Metrô tenta, sem sucesso, derrubar ação judicial que impede instalação de portas de plataforma nas linhas 1, 2 e 3

O Superior Tribunal de Justiça negou nesta semana o pedido do Metrô de São Paulo para sustar os efeitos da decisão judicial de 1ª instância que impede a execução do contrato de instalação de portas de plataforma nas estações das linhas 1-Azul, 2-Verde e 3-Vermelha. A licitação no valor de R$ 342 milhões foi vencida pelo consórcio Kobra no ano passado e prevê a instalação de 88 fachadas do dispositivo de segurança.

No entanto, o certame foi conturbado, com a desclassificação de um dos consórcios, o PSD, e a escolha de um concorrente que é acusado de não ter comprovado condições de assumir o contrato. Pesa ainda contra o Kobra a suspeita de direcionamento da licitação, cujo sócio de umas das empresas do consórcio é filho de um ex-executivo da OAS denunciado pelo Ministério Público, como mostrou este site um ano atrás. Desde 2019, correm na Justiça processos questionando o resultado e em maio o TJ de São Paulo acatou o pedido de tutela antecipada, que significa na prática a suspensão do contrato até a análise final do caso.

O Metrô argumentou ao STJ que a liminar gera graves prejuízos à economia pública por conta de o contrato estar em vigor há um ano e já conta com equipamentos instalados na obra. Além disso, a companhia alega que “o início da execução contratual tinha, inclusive, respaldo do próprio Poder Judiciário, que havia negado as liminares das três demandas, tanto em primeiro quanto segundo grau, inclusive pelo próprio relator cuja decisão ora se pretende a suspensão”. Além disso, o Metrô afirma que força a contratação do consórcio Telar, segundo colocado na licitação, significará um gasto a mais de R$ 144 milhões.

Apesar disso, o ​​​ministro João Otávio de Noronha, que julgou o recurso, considerou não existir motivos que poderiam justificar a suspensão de 1ª instância. Segundo ele, é de interesse público esclarecer se a licitação de fato não seguiu os trâmites legais e que o correto é esperar pelo julgamento do recurso de apelação pelo TJSP.

Para o presidente do STJ, é preciso levar em conta o exame das provas realizado pelo juiz de primeiro grau, segundo o qual o Metrô deixou de corrigir falhas durante o procedimento licitatório, abrindo indevidamente aos licitantes a oportunidade de apresentar documentos novos no certame.

Entenda o caso

A ação que questiona a licitação de portas de plataforma teve origem em ação popular que buscou anular a contratação do consórcio Kobra pelo Metrô, em razão de indícios de direcionamento do resultado da licitação e de inidoneidade de uma das empresas consorciadas, cujo administrador seria filho de um dos denunciados pelo Ministério Público Federal após investigação de cartel nas obras do Rodoanel Sul de São Paulo.

Em primeira instância, o juiz declarou o consórcio Kobra, formado pelas empresas sul-coreanas Samjung Tech, Woori Technologies, a Husk Eletrometalúrgica e MG Engenharia e Construção Ltda, inabilitado. Contra a sentença, foram interpostos recursos de apelação – o do Metrô, para impugnar a inabilitação do Consórcio Kobra, e o do autor da ação popular, para questionar a manutenção da inabilitação de outro consórcio, o PSD, que fez a proposta mais barata, de R$ 316 milhões.

A licitação de portas de plataforma foi lançada pelo Metrô em 2018 e prevê a instalação do equipamento em 36 estações. Com isso, restariam apenas oito estações da Linha 2-Verde sem as PSDs, mas o governo do estado tem dito com frequência que a meta é chegar a 2022 com toda a rede metroviária com o item de segurança. Entre os argumentos para seu uso estão não só a segurança dos passageiros, mas também a redução de atrasos por conta de obstruções nas portas dos trens.

Os trabalhos do consórcio Kobra já podiam ser notados em algumas estações da Linha 3-Vermelha, cujas plataformas receberam marcações de instalação. Em resposta em rede social nos últimos dias, o presidente do Metrô, Silvani Pereira, previu que a montagem começaria no segundo semestre.