Após o Tribunal de Contas do Estado julgar improcedente o pedido de suspensão da licitação de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda para a iniciativa privada, o governo do estado deve remarcar o leilão para o dia 20 de abril. A nova data foi revelada por Alexandre Baldy, secretário dos Transportes Metropolitanos em suas redes sociais.
No entanto, a remarcação da sessão pública de recebimento de propostas não havia sido publicada no Diário Oficial do estado nesta sexta-feira, 18, o que, supõe-se, ocorrerá até terça-feira da semana que vem.
O certame deveria ter ocorrido no dia 2 de março, mas o escritório de advocacia Fabichak & Bertoldi, que havia tentado impugnar o edital, entrou com um pedido no TCE para barrar a licitação alegando supostos problemas no conteúdo e nas regras da licitação.
Por conta disso, o tribunal decidiu suspender o leilão no dia 27 de fevereiro para analisar o caso, o que ocorreu nesta semana. A relatora do processo, a conselheira Silvia Monteiro, negou todas as acusações em seu voto, que foi seguido pelos demais integrantes do TCE.
Entre os pontos questionados pelo escritório de advocacia, que não revelou até o momento se representa alguma empresa ou organização, estão possíveis falhas na modelagem econômico-financeira, na isenção de ICMS para aquisição de material rodante, projeção de despesas operacionais e custos, supervisão e automação e controle operacional, as intervenções em via permanente, definição do reajuste de tarifa pública e qualificação técnica, entre outros.
O Fabichak & Bertoldi também pleiteou uma maior restritividade aos participantes da concorrência, que permite hoje que empresas sem experiência em operação de transporte público sobre trilhos possam ser líderes de consórcio e apenas terceirizarem o serviço em si.
A concessão das linhas 8 e 9 envolve investimentos de mais de R$ 3 bilhões em modernização, aquisição de 34 novos trens, reconstrução de algumas estações e melhoria do serviço nos dois ramais por um prazo de 30 anos. A empresa vencedora também poderá explorar diversas modalidades de receitas não-tarifárias e que incluem até mesmo a construção de empreendimentos associados às estações.
