A gestão do governador João Doria publicou decretos nesta semana autorizando o repasse de um total de R$ 426,5 milhões para o Metrô, CPTM e EMTU.
As três companhias são gerenciadas pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos e têm apresentado seguidos prejuízos em suas operações devido sobretudo à pandemia do Covid-19, que reduziu brutalmente a demanda no transporte público.
O maior valor, como esperado, foi destinado ao Metrô, um total de R$ 178,4 milhões e serão usados, segundo o governo, em despesas de capital.
Já a CPTM foi beneficiada por dois decretos, o primeiro de R$ 126,7 milhões, destinado ao pagamento de despesas correntes, e um menor, de R$ 21,2 milhões, com o mesmo propósito do Metrô, as despesas de capital, somando um valor de quase R$ 148 milhões.
Chama a atenção, no entanto, o valor destinado à EMTU, empresa responsável por gerenciar as linhas de ônibus intermunicipais no estado. Foram nada menos que R$ 100,2 milhões, também envolvendo o pagamento de despesas de capital.
Vale lembrar que a empresa está sendo extinta pela atual gestão justamente por conta do alto custo para mantê-la ativa. Além disso, ela não é uma operadora como o Metrô e a CPTM nem possui uma estrutura tão grande quanto elas.
A medida de recomposição do caixa de empresas do estado não se resume apenas à STM. Há outros decretos publicados que beneficiam mais companhias e instituições ligadas ao governo estadual.
Falta de transparência
O governo Doria não tem tornado públicas as informações financeiras das três empresas com frequência. O Metrô, que mantém uma página de transparência na internet, não atualiza um relatório de resultados de 2021 desde o dia 18 de agosto.
O dado mais recente é de junho apenas e mostra um prejuízo acumulado no primeiro semestre de R$ 630,7 milhões.
Nossa!
Por que tanta informação tendenciosa e por que tanta raiva da EMTU?
A EMTU, além de suas atribuições, realiza obras de interesse do Estado e foi a única que não utilizou um centavo do Estado pra pagar suas despesas de custeio durante a pandemia.
Se ela é tão eficiente por que está sendo extinta? Uma empresa com 500 funcionários receber R$ 100 milhões enquanto Metrô e CPTM, operadoras de fato, possuem muito mais funcionários e geram receita é de causar estranheza. E é óbvio que manter empresas que tiveram que continuar operando na pandemia, a despeito das restrições de isolamento social, é bem diferente que bancar o trabalho administrativo. Devolvo a pergunta: por que tanto ‘amor’ pela EMTU?
Só para esclarecer melhor as informações sobre os R$100.200.000,00 de crédito suplementar aprovado para a EMTU: a proposta encaminhada para a ALESP, referente a 2022 foi de R$ 0,00 de recursos do Governo para as obras do Corredor Itapevi. Assim, para a EMTU continuar com o projeto, foi solicitado e aprovado todo esse valor só para o Itapevi, e só poderá ser utilizado nele. É recurso “carimbado”. Os créditos suplementares significam que podemos investir até o valor aprovado, não significa que o dinheiro virá. A EMTU só recebe dinheiro para investimentos, pra mais nada, através da Lei Orçamentária Anual. Nem as gratuidades, consideradas custeio, saem na LOA para a EMTU. Saem para a STM. Quanto a extinção, segue a passos furtivos, sem se preocuparem com o serviço, ou os empregados.
Por isso responsabilidade fiscal é fundamental. Se SP estivesse falido como o RJ, Metrô, CPTM e EMTU seriam completamente sucateados e teriam zero recursos pra investir.