Área técnica do TCU recomenda anular contrato do People Mover do Aeroporto de Guarulhos

Marcada originalmente para esta quarta-feira (8), a análise do caso do People Mover do Aeroporto de Guarulhos acabou postergada pelo Ministro Vital do Rêgo, a pedido de outros membros do Tribunal de Contas da União (TCU). Com isso, o assunto voltará à pauta na semana que vem, a princípio.

O processo envolve a inclusão da implantação e operação do Automated People Mover (APM), um sistema automatizado de transporte sobre trilhos que ligará os três terminais do aeroporto à Linha 13-Jade da CPTM.

O projeto se arrasta há mais de dois anos e meio e teve o aditivo contratual assinado pelo Ministério da Infraestrutura com a GRU Airport suspenso em setembro por Vital do Rêgo, após o governo federal ignorar as solicitações do tribunal.

Para o relator do caso, os entes envolvidos até hoje não provaram que a opção pelo People Mover é vantajosa e de interesse público a fim de substituir o serviço gratuito de ônibus oferecido pela concessionária do aeroporto.

Como mostrou o site dias atrás, o consórcio AeroGRU, escolhido para implantar o projeto, enviou um ofício ao TCU solicitando ser parte do processo para ter acesso aos autos. No começo desta semana, a GRU Airport enviou ao tribunal uma análise comparativa de alternativas de transporte terrestre preparada pela ABIFER, a Associação Brasileira da Indústria Ferroviária.

A peça, de 13 páginas, avalia brevemente as opções do ônibus (atualmente em operação), um BRT, a extensão da Linha 13 até próxima do Terminal 2 e o uso de esteiras rolantes, além do APM.

A ABIFER defendeu o People Mover como melhor solução para Guarulhos por oferecer conforto, pontualidade, capacidade e baixo tempo de viagem. Até mesmo a solução original de atendimento ao aeroporto, o ramal de trem, foi descartada pela associação por considerá-la custosa na hipótese mais funcional, ou seja, com uma estação subterrânea, abaixo dos terminais.

Anulação do aditivo

Dias antes de a GRU Airport enviar o documento da ABIFER, a área técnica do TCU concluiu sua análise do caso, recomendando aos ministros que o Ministério da Infraestrutura anule o ofício que permitiu a assinatura do aditivo contratual com a concessionária “em razão da ausência de fundamentação de interesse público da referida decisão de política pública”.

A instrução processual também solicita uma audiência com a diretoria da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), em especial o diretor Tiago Sousa Pereira e o diretor-presidente da entidade, Juliano Alcântara Noman, para que expliquem as razões que os levaram a ignorar o posicionamento do TCU ao aprovar a mudança contratual.

Por fim, os técnicos do tribunal consideraram não haver razão legítima para que o consórcio AeroGRU, que foi escolhido para fornecer o People Mover, tenha acesso aos autos do processo já que não houve comprovação de vínculo com o projeto.