Revogada pelo ex-governador João Doria (sem partido) em dezembro de 2020, a gratuidade no transporte público para pessoas de 60 a 65 anos está prestes a voltar a vigorar. Nesta terça-feira, 29, a Assembléia Legislativa do estado de São Paulo aprovou o Projeto de Lei 608/2022 que prevê a volta do benefício.
Os deputados estaduais, no entanto, alteraram o projeto original, enviado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB) que concedia o benefício apenas a pessoas de 60 a 65 anos em situação de pobreza e extrema pobreza inscritas no CadÚnico, do governo federal. Essa exigência acabou suprimida, estendendo a gratuidade à qualquer cidadão ou cidadã que esteja nessa faixa de idade.
“A Alesp fez essa mudança no projeto e agora cabe ao Executivo analisar se concede a gratuidade a todas as pessoas acima de 60 anos ou apenas àquelas que não tem condições financeiras”, afirmou o presidente da ALESP, deputado Carlão Pignatari.
O projeto agora vai para para sanção ou veto (total ou parcial) do governador Garcia. A expectativa é que isso deve acontecer até o final da semana.
Economia
O fim da gratuidade no transporte público para pessoas entre 60 e 65 anos ocorreu às véspera do Natal de 2020 quando Doria e o então prefeito de São Paulo Bruno Covas (falecido) anunciaram a revogação de uma lei municipal de 2013 e um decreto estadual de 2014 que previam o benefício.
Na época, alegou-se um alinhamento com outras iniciativas que cortavam concessões por conta da elevação da idade mínima. “A mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas a esta população, a exemplo da ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres“, disse nota do governo.
A Justiça, no entanto, reverteu a situação em âmbito municipal, mas o próprio governador já sinalizava uma mudança de rumo em relação a seu antecessor.
Excelente notícia! Bruno Covas com o pé nas covas ainda fazia mesquinharia contra o povo.
Pena que nenhum deputado estadual de São Paulo não questionou a concessão das linhas 8 e 9 da CPTM e a troca do monotrilho da linha 18 por BRT.
Péssima notícia. Não há dinheiro no orçamento para bancar essa medida.
De irresponsabilidade em irresponsabilidade fiscal São Paulo vai acabar falido de novo…
Mas pro Bruno Covas aumentar o próprio salário antes de bater as botas e agora o Tarcísio fazer o mesmo tem dinheiro de sobra, né?
fosse qualquer governador ali de esquerda ou direita isso aconteceria,muitos salários e encargos tem o aumento vinculado ao salário do governador que acaba servindo de escudo. O ideal seria desvincular tudo que tem aumento automatico quando o salário do governador sobe.
Quem aumenta salário é o poder legislativo. E isso é igualmente irresponsável. Vereadores e deputados aumentam os salários e prefeitos e governadores não tem poder algum para impedir. Caso o governador decida vetar o aumento, os deputados votam a derrubada do veto e o aumento é aprovado.
O aumento de salário gera um efeito cascata no funcionalismo, por isso você verá oposição nula ao aumento. E chega a ser irônico ver funcionário público reclamando da falta de investimento na saúde, educação, transporte quando parte do dinheiro público disponível é desperdiçado em aumentos salariais populistas.
Pois é. Se realmente tá faltando verba, poderiam muito bem cortar esse aumento dos políticos e reverter isso na gratuidade pros idosos de 60 a 65 anos, que é mais importante. Lembrando que os cidadãos dessa idade muitas vezes não conseguiram ainda aposentadoria e tem muita dificuldade em conseguir emprego, então a gratuidade pra eles é fundamental. Os idosos também precisam ter “responsabilidade fiscal” com as próprias finanças, mais até do que o governo, já que eles não imprimem dinheiro e por isso a gratuidade no transporte pra eles é essencial.
Ser considerado idoso com 60 anos hoje em dia, e um absurdo!
As empresas consideram e não os contratam pra trabalhar.
BOA ND ALGUEM COM CONSCIENCIA, UM DIA OS NOBRE NOVOS FICARÃO VELHOS
Consciência é tirar dinheiro da saúde, educação, segurança, transporte, entre outras áreas, para bancar passagem para o público de 60 a 64 anos?
O governo Garcia cortou R$ 4 bilhões do ICMS. O governo Tarcísio vai cortar R$ 6,8 bilhões em investimentos para bancar aumentos de salário para o funcionalismo acima do dobro da inflação.
Agora a Alesp quer causar um rombo de quase R$ 600 milhões em uma medida eleitoreira e de benefício duvidoso.
Com tanto gasto anunciado e aprovado e menos arrecadação, sobrará menos dinheiro para a expansão do metrô, modernização da CPTM e EMTU.