Após segurar o processo por seis meses, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolveu a Ação de Inconstitucionalidade 7048 ao plenário, para voltar a ser julgada pelos demais integrantes a partir do dia 5 de maio. A ação trata de dois decretos estaduais do governo João Doria (sem partido) que beneficiaram a empresa Metra/Next com um pacote de concessões de mais de R$ 22 bilhões.
A relatora do caso, ministra Cármem Lúcia, votou a favor da anulação de ambos os decretos por considerar que eles burlaram a Constituição ao impedir que houvesse licitações para dois novos objetos acrescentados ao contrato, a operação das linhas de ônibus intermunicipais da Área 5, no ABC Paulista, e a construção e operação do “BRT-ABC”, um corredor de ônibus de média capacidade que motivou o cancelamento da Linha 18-Bronze de Metrô.
Além da relatora também o ministro Édson Fachin votou de acordo com sua colega, somando dois dos seis votos necessários para tornar ilegais os dois decretos. Gilmar Mendes, no entanto, paralisou o julgamento dias depois de iniciado em outubro do ano passado ao pedir vista do processo.
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O recurso é comum em processos colegiados e confere mais tempo ao magistrado para analisar o caso, porém, ele passou a ser usado para paralisar julgamentos por longos períodos. A manobra, no entanto, foi coibida pelo próprio STF recentemente, que delimitou o uso do pedido de vista para um prazo máxim de 90 dias, quando o processo passará a voltar a ser julgado automaticamente. A medida, entretanto, não teve efeito na ADI 7048, que continuou trancada com o ministro até dias atrás.
A demora em julgar o caso motivou o partido Solidariedade, autor da ação, a enviar uma petição em 13 de abril solicitando a retomada do julgamento com base na medida regimental que limitou o tempo de vista. “Assim, nos termos da inicial, e na linha do entendimento já externado por V. Exa. Ministra relatora, pede-se que seja presente Ação Direta de Inconstitucionalidade colocada em pauta de julgamento novamente, nos termos do art. 134 do Regimento Interno, alterada pela Emenda Regimental 58/2022“, disse o partido.
Caso os dois decretos sejam anulados, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) terá de providenciar licitações para escolher os operadores desses serviços, mas poderá manter a Metra no Corredor ABD por alguns meses até que o novo edital seja providenciado.
Mais tempo de viagem e menos capacidade de transporte
Até onde se sabe, o projeto do “BRT-ABC” surgiu no início de 2019, logo que João Doria assumiu o cargo após prometer tirar a Linha 18-Bronze do papel durante sua campanha. Na época, a PPP (Parceria Público-Privada) com a concessionária VEM ABC já havia completado quatro anos sem que o governo autorizasse o início das obras. A razão alegada era a falta de recursos para as desapropriações, embora a gestão Alckmin tenha celebrado empréstimos e bancados outros projetos de infraestrutura no período.
Conforme documentos obtido por este site, a concessionária Metra, controlada por uma influente família do ABC ligada ao transporte de ônibus, bancou um estudo do corredor de ônibus no mesmo traçado onde seria erguido o monotrilho da Linha 18. Doria e sua equipe na época embarcaram na proposta, mas para isso seguiram um caminho tortuoso a começar pelas promessas fracassadas de tirar o corredor de ônibus do papel em poucos meses e oferecer a mesma capacidade e rapidez do ramal metroviário.
Soube-se bem mais tarde, quando os detalhes do projeto acabaram sendo compartilhados, que o BRT-ABC transportaria metade da capacidade da Linha 18 e levando 50% mais tempo para percorrer o trajeto entre o centro de São Bernardo do Campo e a Linha 2-Verde do Metrô – isso considerando o serviço “expresso”, com quase nenhuma parada pelo caminho.
Mesmo o suposto custo mais baixo acabou se confirmando. Orçado em cerca de R$ 600 milhões, o projeto subiu de valor nos últimos anos enquanto o governo também teve de negociar a construção de um piscinão em São Caetano do Sul para acabar com as inundações por parte do furuto trajeto. Além disso, a quebra do contrato de concessão com a VEM ABC motivou um processo de arbitragem em que a concessionária da Linha 18 pede uma indenização de R$ 1,3 bilhão.
Por razões não esclarecidas, os “trilhos do transporte ferroviário” teimam em não chegar ao centro de São Bernardo do Campo, município mais populoso da região e o que tem a pior situação de mobilidade. Sem a Linha 18, que faria a integração gratuita com o restante da malha metroferroviária, os usuários terão de bancar o custo do bilhete extra do BRT ABC já que a Metra/Next usará essa arrecadação para custear a construção e operação do serviço.
Já a chegada da Linha 20-Rosa, tão badalada, deve demorar muitos anos ainda e, pasmém, passar longe da região central de São Bernardo. Para chegar a ela boa parte dos moradores da cidade, que já foi o berço da indústria automobilística, terão de usar o transporte rodoviário.
Trocar o monotrilho pelo brt é o mesmo que trocar 6 por nada…. Intersses excusos é o que se pide dizer, obvio que rolou muita propina por parte da metra, sinceramente, acrexito somente em duas possibilidades, um mega acordo onde o modal deixara de ser brt para virar um corredor comum de onibus, e seria bom para todos is lados (governo e metra somente) ou a reati açao da linga 18 bronze, embora o ultimi governador tivesse ogeriza ao monotrilho e tenha passado isso ao tarcisio, acredito que tenha muita gente fazendo pressao para retomada do modal, tsnto prefeiti de sto andre qto de sao caetano ja estao fazendo pressao….
Agora escreva em português para todos entenderem por favor
O negócio é este site, o Via Trólebus e diversos outros sites relacionados aos transportes abrirem enquetes com abaixo-assinados, principalmente juntos às prefeituras e populações das cidades do ABC por onde a Linha 18-Bronze passaria reivindicando fortemente e fazendo pressão intensa pela volta do monotrilho pelo Consórcio VEM ABC mediante acordo com o Estado, no sentido de pressionar pra valer o governador a não desistir do modal monotrilho! Além disso, tem que jogar isso nas principais mídias locais e da Grande São Paulo para que a pressão seja ainda maior e dirigida diretamente ao governo, pois acredito que com tudo isso o atual governador poderia vir a reconsiderar a Linha 18 e deixar pra lá aquele BRT mixuruca e capenga!
Eu acho que poderia dar certo sim com a maior parte da população pressionando e envolvendo os prefeitos da região, pois se mudaram erroneamente o nome da Estação Vila Sônia porque alunos e funcionários de uma escola quiseram, então no caso do monotrilho com essa mobilização toda, talvez dê certo também, mas tem que começar logo e eu faria minha parte de divulgar os links nas redes sociais!
Governador não se manifestou a favor do monotrilho até agora, e a linha do BRT “continua” em obras. Acha que há chances dele ser a favor disso?
A questão é: Isso é votado inconstitucional. E depois? Será que voltariam com a linha 18 ou ficariam anos brigando enquanto a população é prejudicada?
No mundo ideal, o monotrilho 🚝 seria a escolha perfeita. O que questiono é: Digamos que o STF julgue inconstitucional essa arapuca do Calcinha Atolada com o família Setti Braga, o que seria feito?
E será que o governador teria peito pra colocar o monotrilho em São Bernardo? Resido no abc e pra mim é inconcebível uma cidade que em breve chega a 1m de habitantes e não ter um sistema sobre trilhos na cidade.
Independente das preferências políticas de cada leitor, todos irão concordar que São Bernardo já deveria ter algum modal ferroviário há muito tempo, independente de ser monotrilho, VLT ou metrô pesado. Não dá mais pra ficar dependendo única e exclusivamente de ônibus.
Foi por isso que eu sugeri um amplo e sonoro abaixo-assinado, Flávio, pois todos aqueles que têm pretensões políticas mais ambiciosas, acredito que não ignorariam uma grande parte da população reivindicando e pressionando por algo que já é muito popular, espero que se mexam nesse sentido!
Celso, seria um excelente começo! Há bons portais de mobilidade que, se juntaram, mais os leitores, acredito que podemos fazer um bom barulho e poder reverter a situação. Não dá pra colocar um BRT mequetrefe e dizer que é rápido, moderno e dá conta.
Igual àquele corredor horroroso na Cupecê. Em vez de fazer algo decente, fizeram apenas canaletas à esquerda onde ninguém respeita e com um canteiro central horroroso.
Temos poder se mobilização o suficiente pra fazer acontecer, mas, todos teriam que deixar suas preferências políticas de lado e nos juntarmos! Afinal de contas, todos sofrem!
Até agora ninguém explicou como vão passar este BRT na Presidente Wilson que, além de estreita para BRT, possui muitos galpões com movimentação de caminhões que param o trânsito. Quem pensou em colocar um BRT nesta avenida não conhece a região.
Parabéns pela reportagem Ricardo e relembrar para os incautos e esquecidos a análise das informações que apareceram no 13º termo aditivo do contrato de concessão do Corredor Metropolitano ABD, que incluiu a operação dos ônibus da chamada Área 5 e a construção do BRT que tem sido alvo de julgamento no STF , porém o Gilmar Mendes que é ligado ao PSDB tá atrasando o julgamento desde 2022 por comprovadas suspeitas de irregularidades, entre outros processos na Justiça comum e no Tribunal de Contas do Estado.
Com relação a Linha-18 Bronze ficou claro nas eleições passadas a opção de cada candidato em relação a este projeto, pois enquanto Rodrigo Garcia, o vice de Dória juntamente com Orlando Morando e José Auricchio (todos do PSDB) se debandaram depois de suas candidaturas desabarem para o lado de Tarcísio (Republicanos), quem contestou foi Fernando Haddad (PT), quanto as convicções do Ministro Gilmar Mendes foi indicado e é comprovadamente ligado ao PSDB.