A Secretaria dos Transportes Metropolitanos, pasta responsável por gerir a concessão da Linha 6-Laranja de metrô, enviou nota à redação a respeito do artigo em que revelamos que a Move São Paulo tentou impedir na Justiça que fosse penalizada por abandonar as obras em setembro de 2016. A ação, que acabou indeferida pela juíza Ana Luiza Villa Nova, pedia que a empresa, formada pelos sócios Odebrecht, UTC, Queiróz Galvão e Mitsui, não fosse penalizada pelo governo do estado antes que fossem discutidos alguns pontos do contrato, como o que prevê uma renegociação de prazos e valores caso houvesse algum impedimento no projeto.
“A Secretaria dos Transportes Metropolitanos esclarece que o pedido de rescisão de contrato da concessionária Move São Paulo, responsável pela implantação e operação da Linha 6 – Laranja de metrô foi indeferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo”, diz a nota da gestão Alckmin que também afirma que “a STM tomou todas as medidas legais cabíveis para que a Move São Paulo retomasse e concluísse as obras da linha 6, que ligará Brasilândia, na zona norte da capital, à estação São Joaquim, na região central. Até o momento a pasta já aplicou à concessionária três multas que totalizam R$ 72,8 milhões e estão em andamento outras seis autuações que somam R$ 43 milhões”.
Segundo o governo, a Move São Paulo é “a única responsável pela obtenção dos financiamentos necessários ao desenvolvimento dos serviços delegados”, que afirma não ter nenhuma pendência de sua parte com a concessionária que a impeça de retomar as obras – veja resposta da concessionária abaixo, enviada no final do dia.
A Move São Paulo paralisou as obras da Linha 6-Laranja em setembro de 2016 após cerca de 20 meses de obras. De acordo com o governo do estado, o percentual da obra avançou 15% até este momento – a previsão era que a linha fosse aberta em 2020. Foram repassados até o momento R$ 1, 673 bilhão para o projeto, R$ 694 milhões para as obras civis e R$ 979 milhões para pagar as 371 ações de desapropriação.
No início do mês, o governo reconheceu o fracasso na venda da concessão para um grupo asiático que se associou a uma empresa brasileira. Com isso, a Move São Paulo foi intimada a recomeçar as obras num prazo de 30 dias sob pena de rescisão do contrato, o que deve ocorrer no início de março.
Atualizado às 20h45
A Move São Paulo enviou a seguinte declaração para nossa redação: “A Move São Paulo tomou conhecimento do indeferimento do pedido de liminar relativo à aplicação de multas pelo Poder Concedente. A Concessionária esclarece que o processo de Rescisão do Contrato da Linha 6 está em tramitação, com sentença final ainda a ser proferida”.
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