O governo do estado liberou nesta sexta-feira (29) o edital revisado do Trem Intercidades Eixo Norte após receber comentários, sugestões e críticas de potenciais interessados e outros entes envolvidos com o projeto.
Com isso, a nova data de leilão passou de 28 de novembro para 29 de fevereiro de 2024, um acréscimo de três meses para que os futuros participantes possam analisar as mudanças.
O primeiro ponto alterado é em relação ao valor do contrato, que chegou a R$ 13.480.954.921,00, cerca de R$ 1 bilhão a mais do que antes previsto. O prazo de concessão, no entanto, continua o mesmo, ou seja, 30 anos.
A minuta do contrato teve diversas alterações, mas as que mais têm impacto na concorrência são a redução do valor de contraprestação pecuniária, um montante que o governo pagará à concessionária vencedora.
Ele era de R$ 13,7 bilhões e agora passou a ser de R$ 7,6 bilhões, ou quase 45% menor. Ou seja, um participante que decida oferecer um desconto de 50% em sua proposta receberia do governo R$ 3,8 bilhões em vez de R$ 6,9 bilhões.
Por outro lado, a gestão Tarcísio de Freitas ampliou o aporte máximo que fará para custear parte das obras de implantação do trem regional. Antes de R$ 6 bilhões, agora esse valor passou a ser de R$ 8,5 bilhões.
Vale dizer que, dependendo da proposta, os interessados terão de oferecer um desconto nesse quesito também. O critério de escolha do vencedor segue sendo o maior desconto na contraprestação pecuniária.
Trecho de Americana e Viracopos suprimido
O texto revisado do projeto que ligará a capital paulista à Campinas com parada em Jundiaí tem vários pormenores modificados, mas a maior parte do contrato foi preservada.
Os valores máximos de cobrança de tarifa pelo serviço expresso permanecem em R$ 64,00 entre São Paulo e Campinas, R$ 35,00 entre Jundiaí e São Paulo e R$ 28,10 na ligação sem paradas entre Jundiaí e Campinas.
Segundo o governo, o cálculo para se chegar a esses valores se baseia na tarifa quilométrica, estabelecida em R$ 0,64 (e que sofrerá reajustes até o início do serviço).
A gestão atual decidiu retirar do item de investimentos contigentes, que são passíveis de serem incluídos no contrato, as extensões do TIC até Americana e o Aeroporto de Viracopos.
Esses trechos dependem de uma série de fatores jurídicos, técnicos e financeiros para serem viabilizados e talvez pela sua complexidade deixaram de ser quase que obrigatórios.
A futura concessionária, no entanto, poderá ser instada a investir na estação Água Branca para viabilizar a chegada da Linha 9-Esmeralda e Linha 8-Diamante ao local, assim como preparar a futura parada para receber o TIC Eixo Oeste, até Sorocaba.
Siga o MetrôCPTM nas redes: Facebook | LinkedIn | Youtube | Instagram | Twitter
Um ponto interessante do novo edital é a criação de um comitê técnico, com integrantes da concessionária, CPTM e a comissão de concessões do governo. Por meio dele, a operadora dos trens regionais poderá propôr investimentos em tecnologia e soluções que melhorem o serviço a ser prestado.
Isso envolve até mesmo a duplicação de trechos e a instalação de equipamentos mais modernos e eficientes. Um exemplo é tornar a viagem entre Barra Funda e Campinas mais rápida do que a previsão atual, de 1 hora e 04 minutos.
A condição para que o governo aceite a sugestão é que o custo não ultrapsse 20% do valor estimado do contrato. Trata-se de uma condição interessante que incentivaria a concessionária a investir em um serviço mais atraente ao passageiro.
E cada vez mais vamos ver o TIC fadar ao fracasso. Os caras querem desidratar o modelo pra vender, mas se esquecem do principal. Sem demanda, não há como um modal coletivo de transporte funcionar. Isso num contexto onde mundialmente o transporte coletivo por trilhos é subsidiado.
Apenas para dar um exemplo. Imagina uma linha direta São Paulo-São José dos Campos. Qual a lógica de não dar sustentabilidade ao negócio, com paradas em cidades como Guarulhos, Itaquaquecetuba, Jacareí, isso não considerando prolongar uma linha dessas pra contar com Taubaté e Pindamonhangaba?
Infelizmemte, a capacidade cognitiva dos nossos gestores brasileiros se perdeu em algum bidê da vida.
Todos estes projetos de TIC nasceram nati-mortos e nunca vao sair do papel ! Sem sentido o estado querer pagar $ 1 bilhao anual de prejuizo a um operador privado ou publico! em 10(dez) anos seriam 10 bilhoes de reais, o que da para fazer uma bela linha de Metro completa! enterrem de vez estes projetos e parem de gastar dinheiro em coisas sem fundamento economico!
Quer dizer que o TIC/TIM ficaria limitado apenas até estação central de Campinas???
Já existe o leito ferroviário passando por Viracopos (um dos maiores aeroportos do País, e cuja maior parte da demanda origina-se na capital/RMSP), e também por Americana (uma estação que seria estratégica entre a RM Campinas e as regiões extensas e populosas mais à frente).
Este projeto parece cada vez menos focado na logística e no atendimento à população. Se continuar assim, melhor engavetar.