Move São Paulo não retoma obras da Linha 6-Laranja e governo inicia processo de rescisão do contrato

Como esperado, a concessionária Move São Paulo não retomou as obras da Linha 6-Laranja após o governo ter intimado a empresa no dia 5 de fevereiro. Com isso, a Secretaria de Transportes Metropolitanos recebeu autorização do Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) para iniciar o processo de caducidade do contrato e com isso encerrar a PPP (Parceria Público Privada).

A Move terá mais 15 dias para se manifestar e apresentar sua defesa. Caso não surjam novidades, o contrato será encerrado e o governo assumirá “a conservação, manutenção, segurança e gestão da infraestrutura já implementadas nos canteiros de obras”, conforme comunicado divulgado pela STM nesta sexta-feira (9).

Em paralelo, será feita uma auditoria dos trabalhos realizados até o dia 5 de setembro de 2016 quando a Move anunciou a suspensão da obra por falta de recursos. É com esse relatório de avanço da obra e de investimento de ambas as partes que governo e concessionária buscarão um ponto de convergência para encerrar o processo e permitir que a Linha 6 seja relicitada. Como se trata de um contrato complexo é bastante provável que tenhamos uma disputa judicial – a Move acusa o governo de ser o culpado pela insucesso do projeto enquanto a gestão Alckmin declara ser a concessionária a única responsável pelo fracasso da parceria.

Segundo a STM, foram aplicadas três multas num total de R$ 72,8 milhões à Move São Paulo, além de seis outros processos que somam R$ 43 milhões. O governo revelou também que além da proposta de venda para um grupo formado pela chinesa CREC, a japonesa Mitsui e a brasileira RUASInvest, houve uma aproximação com empresa espanhola Cintra Ferrovial, confirmando os rumores dessa notícia na época.

Como a licitação da Linha Laranja só recebeu uma proposta o governo não pôde usar um expediente comum em outros editais, o de chamar o segundo colocado para assumir a obra. Agora, circulam rumores de que a Companhia do Metropolitano de São Paulo, o Metrô, pode assumir a obra. Com o fim das extensões das linhas 5-Lilás e 15-Prata há disponibilidade de mão de obra dentro da empresa que poderia ser deslocada para o novo projeto.

Essa possibilidade também facilitaria a relicitação da linha por permitir a divisão em lotes e assim uma maior participação de empresas – diferentemente de uma PPP de construção e operação, que exige um capital muito maior, além de ser um contrato bem mais complexo. Nesse cenário, o governo poderia conceder a operação da ramal nos moldes do que fez com as linhas 4, 5 e 17.

Em todo caso, a retomada das obras deve demorar ao menos um ano.

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