O processo de arbitragem pedido pela Concessionária Monotrilho Linha 18 – Bronze (VEM ABC) para definir um valor de indenização pela rescisão unilateral por parte do governo estadual pelo fim da Linha 18-Bronze já se arrasta há três anos sem uma definição.
A situação já poderia ter sido resolvida após a emissão do laudo pela empresa contratada para avaliação pericial, porém, a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o governo do estado, pediu à Câmara Brasil-Canadá, que julga o caso, para contratar um novo perito.
Os procuradores alegam que a consultoria Vallya, contratada com a anuência tanto do governo quanto da VEM ABC, produziu um laudo com metodologia equivocada, que soma valores conflitantes como resultado do cálculo para indenizar a concessionária.
A PGE reclama ainda que a Vallya apontou como peritos engenheiros em vez de especialistas no setor financeiro, capazes de avaliar corretamente os aspectos que regem concessões rompidas.
O longo documento de alegações finais do governo volta a martelar em chavões repetidos desde que a gestão do ex-governador João Doria (na época no PSDB) decidiu cancelar a Parceria Público-Privada sem um argumento convincente.
Em vez de cumprir sua parte no contrato, o governo resolveu trocar o monotrilho por um corredor de ônibus oferecido pela empresa Metra como compensação pela renovação de sua concessão no Corredor ABD por mais 25 anos.
Para a gestão estadual, o contrato de concessão estava na “etapa preliminar” mesmo assinado há vários anos e com o parceiro privado trabalhando para viabilizar sua parte. O termo usado pela PGE é que ele não seria “eficaz” e por isso o governo teria o direito a rescindi-lo sem qualquer ônus que não o de ressarcir a concessionária com o valor gasto até então.
Como esperado, a VEM ABC não aceitou tal pretexto e tem acusado o governo de promover um “ato ilegal” já que no contrato não há qualquer menção a uma “desistência” por parte do poder público.
O governo, no entanto, insiste em dizer que a incapacidade de arcar com os custos das desapropriações teria sido uma situação fora de seu alcane. Ou, como dizem as alegações, “dificuldades intransponíveis”.
A concessionária, entretanto, listou vários casos em que o governo obteve recursos para dar sequência a outros projetos, situação que persiste até hoje, com vultosos investimentos em expansão metroferroviária. Só não havia dinheiro para levar o Metrô até o ABC.
Indenização conflituosa
A VEM ABC tem, por outro lado, reclamado uma indenização bastante ampla, que soma desde o investimento de fato feito (em torno de R$ 38 milhões) a valores que teriam sido alocados mas não aplicados por conta da inanição do governo em seguir com o projeto.
A empresa pede a condenação por danos emergentes e lucros cessantes além de um ressarcimento extra em virtude da chamada “perda de uma chance”.
Esse item envolve valores que a empresa lucraria com a operação da concessão e é o que mais incomoda a PGE, que pede sua exclusão.
“O componente indenizatório de perda de uma chance é calculado em R$ 169,4 milhões em moeda de 2020 (R$ 282,8 milhões em 2023), representando na verdade o valor mais expressivo dentre os três componentes aferidos pela equipe pericial”, explicou a PGE, para então afirmar que “se a sentença arbitral adotar, como fundamentos de decisão, fatos não comprovados, estará maculada e própria a ser anulada na via judicial.”
Na sua conclusão, os advogados do governo oferecem três opções para seguir com o processo, duas delas que não desprezariam o trabalho feito até aqui.
A primeira seria a exclusão da rubrica de perda de uma chance, considero pelo governo um elemento estranho ao processo “por envolver pedido não realizado pelo Requerente [nota do editor: VEM ABC], suposto direito de quem não é parte na arbitragem e não subscreveu a cláusula compromissória (acionistas), bem como em relação a fatos que carecem de comprovação”.
A segunda opção envolveria a designação de um expert witness, economista com experiência no tema e que não tenha relação com o governo ou a concessionária.
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A PGE, no entanto, considera uma nova perícia como “solução mais adequada”, a despeito do custo extra que isso causaria ao processo, tanto à VEM ABC quanto para o governo do estado.
O processo, portanto, voltaria várias etapas para novamente ocorrer todo um trabalho de apreciação de provas e declarações, além de tempo para que as duas parte contestem ou façam observações.
Até a publicação deste artigo, não havia uma resposta conhecida nem da Câmara Brasil-Canadá nem da VEM ABC a respeito da manifestação do governo.
Deveriam tirar esse dinheiro de indenização da fortuna milionária do Dória por ter privilegiado uma monopolista local em vez oferecer uma modal mais eficiente para a região do ABC.
Exatamente, foi principalmente por culpa deste sem vergonha que mais uma vez a região foi prejudicada mais uma vez em prol desta maldita Metra.
Doria praticamente doou o BRT para a Metra, a mesma empresa que em 20 de operação do corredor ABD não fez quase nada para modernização do mesmo, as paradas estão colocadas no lugar errado, Vc fica na chuva ou no Sol, não há segurança, ambulante fazem a festa nos ônibus e terminais, o BRT que já deveria estar funcionando ainda não saiu das placas de publicidade, o Doria deveria ser processado pelo governo do estado e pelo ministério público pelo prejuízos causados a coletividade, vendeu o estado e deixou as contas para a população pagar
Bem que a L22 poderia ser a L18. O Metrô já estuda um transporte leve, nada melhor que fazer um monotrilho no trecho Cotia-Sumaré cm a nomenclatura da L18
Como esperado, o governo irá empurrar com a barriga por muitos anos, com recursos intermináveis e aproveitando a morosidade do nosso judiciário. Tudo isso para investir em um modal ineficiente para média e alta demanda, em detrimento de monopolizar o transporte do ABC entregando-o nas mãos da família que controla a Metra, atual Next Mobilidade.
Quem acompanha a anos o assunto transportes no ABC sabe o forte conluio que existe por lá.
A começar pelo boicote que fazem com a L10, o caso da Leblon Transportes que foi praticamente expurgada de Mauá, a licitação da área 5 da EMTU que desapareceu com esse contrato generoso com a Next, temos o caso da L18 e até tenho receio da L14 sofrer alguma interferência, já que a L20 não tem previsão de chegar no ABC tão cedo.
O resultado dessa atuação famigerada por lá é essa de uma região importante e bem rica da RMSP com eixos de transportes defasados, com meros corredores e transportes por ônibus e com pouca possibilidade de integrações.
Sei que utopia minha, mas bem que o atual vice Presidente da República e pai do projeto, Geraldo Alckmin, poderia tentar viabilizar uma verba federal para tirar esse projeto do papel, sem a anuência do Estado, que está “sem dinheiro”
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Acho que agora poderiam pensar em expandir a linha 4 da Luz até São Bernardo, retomando , parcialmente, o projeto original que seria uma linha que ia do Jóquei Clube até o Sacomã. Neste projeto a linha , na parte oeste fazia mais ou menos o trajeto da atual linha 4 e da Luz ia para o Sacomã passando pelo Parque Dom Pedro, pelos bairros do Cambuci , Ipiranga e Sacomã. É por isso é que tem aquele túnel na estação Dom Pedro II. A linha atual poderia fazer o mesmo trajeto e de Sacomã poderia seguir até São Bernardo.
extensão da L4 esquece já tiram a L19 tinha um dos trajeto um pra luz . O que pessoal esquece que a L18 ia carregar um pouco a cima da L17 . o próprio consórcio que tá cobrando multa pela quebra agora ia tá cobrando indenização por perca de passageiros pro governo estadual . Outra coisa por que o consórcio não tinha um escritório central aí no abc
cara, eu acho q a vem abc tinha sim um escritório no centro de São Bernardo msm, no Jurubatuba empresarial. lembro que quando trabalhei numa empresa naquele prédio eu via pessoas com camisetas com o logo da vem abc.
Tomara que o governo perca, acreditam que nada vai ocorrer e podem fazer o que querem.