Tramada pela gestão do ex-governador João Doria (sem partido) há cinco anos, a rescisão unilateral do contrato da Linha 18-Bronze deverá ter um desfecho sobre a indenização à concessionária VEM ABC em 19 de abril.
A empresa, após ter a concessão terminada de forma intempestiva pela gestão anterior, solicitou a arbitragem do contrato pela Câmara Brasil-Canadá.
O processo se encaminha para o fim com o anúncio da sentença após anos de discussões entre os advogados da VEM ABC e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que defende o governo.
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A indenização pelo fim abrupto e injustificado da Parceria Público-Privada, cuja parte que não cumpria o contrato era justamente o governo, é considerado fato consumado pelo que diz a própria PGE em suas manifestações.
Seus representantes buscam definir um valor baixo para pagar, usando como argumento que o gestão pública “não mediu esforços” para tirar o projeto do papel e que ele não foi em frente por motivos de força maior.
O governo, no entanto, tem questionado frequentemente o processo de arbitragem alegando que os peritos não eram preparados para calcular a indenização. Em manifestação em dezembro, a Procuradoria sugeriu que a câmara de arbitragem recomeçasse boa parte do processo como solução para suas queixas.
A Câmara Brasil-Canadá negou o pedido e também considerou que um anexo enviado pela PGE junto das considerações finais será ignorado no julgamento.
A VEM ABC pede uma indenização de R$ 1,96 bilhão pela metodologia do Fluxo de Caixa Descontado ou R$ 914,5 milhões caso o tribunal opte pela segregação dos lucros cessantes em duas parcelas (Lucros Cessantes e Perda de Uma Chance).
“A condenação do Requerido [governo do estado] ao pagamento de indenização que não coloque a Requerente [VEM ABC] na situação em que estaria caso o Contrato tivesse sido cumprido, reparando-a integralmente pelos Danos Emergentes e pelos Lucros Cessantes (incluindo-se o que o Perito chamou de Perda de uma Chance) significará carta branca para que o Estado de São Paulo possa desistir de concessões por conveniência política sem qualquer consequência jurídica e econômica real“, diz o documento da concessionária.
Troca de linha de metrô por corredor de ônibus
Assinado em 2014, o contrato de PPP da Linha 18-Bronze previa a implantação de um ramal de monotrilho com cerca de 14 km de extensão e 13 estações ligando o centro de São Bernardo do Campo à estação Tamanduateí da Linha 2-Verde.
Com capacidade para mais de 300 mil passageiros diários, o ramal faria o percurso em pouco mais de 25 minutos e teria integração gratuita com o restante da malha sobre trilhos.
Após cinco anos sem resolver as desapropriações para as obras, o governo do estado aceitou a proposta da empresa Metra, que estava com a concessão do Corredor ABD prestes a acabar.
A concessionária de ônibus propôs um corredor “BRT” para o lugar da Linha 18, bancado por ela desde que fosse a própria a operadora e que o Corredor ABD permanecesse sob sua gestão por mais tempo.
Embora com metade de capacidade e viagens mais lentas e sem transferência gratuita garantida, o governador João Doria bancou a ideia e cancelou a PPP da Linha 18-Bronze alegando que o contrato não era “efetivo”.
Prometido em 2019 para ficar pronto em apenas 18 meses, o BRT ABC está parcialmente em obras há vários anos, tempo suficiente para que a Linha 18-Bronze tivesse ficado pronta.
o governo do Estado poderia chamar esse consórcio, conversar e tentar acertar essa linha de monotrilho em outra direção, e não perder o investimento, quem sabe no mesmo caminho, junto com esse BRT
Penso o mesmo, uma linha saindo da zona sul, passando por São Bernardo e terminando em alguma estação da L10
Uma linha “viável” seria do Morumbi (L-9) até Prefeito Saladino (L-10), pela Roque Petroni, Vicente Rao, Cupecê (SP), Fábio Esquivel (Diadema) Corredor ABD e Lions (SBC) e Prestes Maia (Sto. André). Passa por universidades, indústrias, áreas adensadas e carentes de transporte público e pelo centro de Diadema, integrando no terminal de Tróleibus. Mas a pergunta é: o grupo NEXT iria “deixar”? rs
não faz sentido , fazer o monitrilho no mesmo caminho do BRT, sendo que o BRT vai ocupar o espaço das vigas e estações do monotrilho, tem o que fazer não, foi burrada mudar de ramal mas já que muduo, paga a indenização e vida que segue.
Anteriormente prevista para receber uma estação da Linha 18-Bronze do monotrilho, a ligação com as linhas 710-Turquesa e 2-Verde em Tamanduateí teve seu projeto reduzido à um modesto terminal de ônibus anexo a uma praça por conta do BRT-ABC, bancado pela concessionária Metra (atual NEXT).
O corredor de ônibus, um dos projetos de mobilidade mais controversos dos últimos anos, substituiu a Linha 18 oferecendo menos da metade da sua capacidade e viagens ~50% mais morosas que o monotrilho.
Este site já havia analisado com detalhes as informações que apareceram no 13º termo aditivo do contrato de concessão do Corredor Metropolitano ABD, que incluiu a operação dos ônibus da chamada Área 5 e a construção do BRT sem licitação que foi alvo de julgamento no STF por comprovadas suspeitas de irregularidades, entre outros processos na Justiça comum e no Tribunal de Contas do Estado.
A estação do monotrilho seria localizada na margem leste da via férrea e seria plenamente integrada à estação de forma que os passageiros pudessem realizar a integração livre entre as linhas já existentes e o monotrilho.
Com três vias e três plataformas, a estação estaria dimensionada para atender um grande volume de passageiros que, através de transferências gratuitas, poderiam ter maior economia de tempo e de dinheiro em seus deslocamentos. Por serem elevadas minimizariam os cruzamentos e interferências, as linhas 2-Verde e 18-Bronze teriam uma conexão rápida, reduzindo em muito o tempo de viagem.
essa canalhice do Doria não aparece na midia televisiva.. vai saber o quanto ele ganhou por vender a alma ao diabo da Metra… nós é que pagaremos por este crime… deste grande lider empresarial da Lide
Não só como apareceu mas teve varios “especialistas” em transporte que defenderam a decisão do Doria.
Em Jornal grande inclusive, pessoas que nunca pissaram no ABC
país da inseguranca jurídica. contrato assinado nao serve pra nada.
O Contrato assinado está funcionando perfeitamente neste caso, o governo que está dando migué para não pagar pela besteira que o Dória fez.
O Dória deveria ser condenado a pagar SOZINHO esse prejuízo, não os pagadores de impostos de São Paulo e isso pode até dificultar os outros investimentos que o Estado vem fazendo, tudo culpa daquele estelionatário eleitoral que merecidamente foi defenestrado da política pelo povo e que esse mesmo povo não o deixe voltar nunca mais!
Esta é a herança que o Doria deixou. Por que nenhum deputado estadual ou vereador de São Paulo ou dos municípios do ABC questionou? Quem acha que o BRT é melhor não vai usar este meio de transporte e não mora perto.
Se pessoal da capital tá reclamando pra c… pagar a multa por não chegar número previsto na L4 , o que aconteceria na L18 por isso que governo estadual cortou antes construir
um absurdo o que fizeram com essa linha quem pagou o preço foi o povo de sao bernardo. a metra manda e desmanda no abc .o brt abc é uma vergonha cuja obra nao anda e será lentissimo e deficitário o corredor EMTU ABD cada dia mais saturado mas o governo do estado promete metro no ABC em 2040 piada.
Penso que a sociedade afetada pela obra deveria procurar o MP e denunciar que a Next não está cumprindo o contrato, de forma que o atraso nas obras do BRT tornou totalmente desvantajosa ao estado a renovação contratual.
A Next prometeu realizar as obras em 18 meses. Já se passaram 25 meses após o início das obras e temos apenas 2 km e 1 estação concluídos. A Next alega em seu site que o prazo de conclusão será para meados de 2025.
Se as obras forem concluídas em janeiro de 2025, teremos 35 meses de obras.
Se as obras forem concluídas em junho de 2025, teremos 40 meses de obras.
E a Next e o governo de São Paulo prometeram 18 meses de obras.
Não há vantagem para o estado em uma obra que leva o dobro do tempo (isso se ficar pronta nesses prazos e que transportará menos da metade dos passageiros prevista para a Linha 18.