Com a assinatura do contrato do Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas efetivada, a TIC Trens S.A., empresa criada para gerir o serviço,deverá iniciar os primeiros trabalhos relativos à fase preliminar da concessão que deverá ter duração de seis meses.
Cabe citar que a data marco do projeto é o dia 29 de maio de 2024. Para todos os fins esta data será considerada como início da maioria dos cronogramas.
Garantia de execução
Conforme consta no item 15.5 do edital e na cláusula 57 do contrato de concessão, a TIC Trens S.A. deverá disponibilizar ao poder concedente a garantia de execução no valor de R$ 674 milhões.
O valor da garantia de execução poderá ser utilizado pelo governo caso a concessionária deixe de cumprir com suas obrigações. Caso o valor venha a ser utilizado a concessionária deverá repor a garantia em até 20 dias sob pena de ter valores retidos, e em última instância ter decretada a caducidade do contrato.
O valor da garantia é variável pelo tempo, sendo maior durante a etapa de construção e menor durante a etapa de operação comercial de todos os serviços conforme a tabela apresentada na cláusula 57.2.1 do contrato de concessão.
Primeiras ações
Os primeiros seis meses da concessão serão importantes para estruturar planos, auditorias e os trâmites para obtenção de licenças ambientais. As obrigações da concessionária estão definidas na Cláusula 11 do contrato de concessão.
Uma das primeiras ações da concessionária, que deverá ser cumprida dentro de 30 dias, será a contratação do apoio técnico e do auditor independente que deverá auxiliar e fiscalizar o contrato.
Nesta etapa a concessionária deverá iniciar a contratação de seu corpo técnico para compor o grupo de multiplicadores da concessionária. Os multiplicadores são profissionais gabaritados que atuarão em nível de supervisão ou superior.
Inclusive, a TIC Trens S.A já conta com corpo técnico inicial formado, incluindo ex-funcionários do Grupo CCR com expertise na gestão e planejamento estratégico. A concessionária também deverá fazer ofertas para funcionários da CPTM com o intuito de formar um corpo técnico qualificado na etapa inicial da concessão.
Planejamento técnico, operacional e financeiro
A concessionária deverá apresentar seu plano de desapropriação indicando as áreas que deverão ser ocupadas pelo projeto. A versão final deverá ser entregue em no máximo 14 meses da fase de pré-construção. Ao mesmo tempo, a concessionária deverá definir o plano de reassentamento.
A concessionária deverá atuar também no plano de engajamento de partes interessadas. Este plano visa mapear e criar meios de comunicação com as partes impactadas, direta ou indiretamente, pelas obras do TIC Eixo Norte.
O plano de financiamento deverá ser apresentado com detalhes. Ele envolve todas as fontes de recursos que serão alocados pela concessionária de todas as origens. Ela deverá conter, inclusive, cartas de compromisso dos agentes financeiros para a viabilização dos aportes.
A empresa deverá estabelecer ainda os planos de análise de riscos de desastres ambientais, gerenciamento de riscos, ação de emergência e contração de evasão de renda do TIC. O plano de seguros também será apresentado ao governo.
No que se refere às licenças ambientais, a concessionária deverá tomar as medidas necessárias para sua emissão, inicialmente com a Licença Prévia.
O contrato de manutenção da Série 9500 que foi firmado junto à CPTM poderá ser assumido pela concessionária caso ela assim deseje. Há a opção de contratar outra empresa para prestar os serviços de manutenção, rescindido o contrato vigente com a Hyundai Rotem.
Também será constituído um comitê de prevenção, de resolução de divergências e, caso a concessionária julgue necessário, um comitê técnico para avaliar aprimoramentos na execução do TIC.
Este comitê poderá analisar ideias e melhorias que potencializam o serviço. As condições fundamentais para as avaliações são de que os projetos sigam as diretrizes mandatórias e que não causem prejuízo de qualquer ordem ao serviço previsto.
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As melhorias deverão passar por anuência do comitê, ser estudadas pela concessionária e aprovadas pelo auditor independente. Caso o poder concedente aprove as mudanças elas podem ser implantadas no projeto final.
A finalização dos eventos estipulados em contrato referente a Fase Preliminar fazem parte da condição para o início das fases Pré-Operacional e de Pré-Construção onde serão executados os projetos executivos do TIC e a transição operacional. A previsão é de que a primeira etapa seja finalizada em 29 de novembro.
independente de ideologia política ou opinião, o importante é estar gerando empregos, em um mundo ferrovia que pouco se tem vagas e quando tem são vagas por indicações.
vai gerar bastante emprego mesmo, principalmente quando começar a mandar embora a galera e começar a girar roda da rotatividade de funcionários….
concordo com o Guile, vai gerar muito emprego, pagando uma miséria,, no mais um salário mínimo e um cesta básica e uma escalda de 6×1, que é o que estas empresas conseguem fazer, e claro muito lucro para os donos também, que ganharam do Estsdo e ganharam na custa dos funcionários que terão que desempenhar várias funções e ganhar um salário bem miserável
Curioso como os defensores da estatização total adoram nortear as discussões nos extremos.
Enquanto defendem que o estado pague salários muito altos (até para funções sem especialização) e chamam isso de “valorização”, acreditam piamente que toda a iniciativa privada simplesmente explora trabalhadores com salário mínimo (ou menor ainda), escalas abusivas e ausência de quaisquer direitos trabalhistas.
Essa visão dos estatistas só contribui para a imagem que a população têm deles: radicais, extrema esquerda, preguiçosos, marajás e outros estereótipos difundidos pela população pagadora de impostos que os sustenta. Ao invés de lutar contra essa imagem, os estatistas prefeririam abraça-la parcialmente.
E assim os estatistas são os maiores “patrocinadores” involuntários das concessões.
curioso como os defensores da privatização sempre tem o mesmo perfil: querem ver o trabalhador ganhando salário de fome, chamam o trabalhador é vagabundo, são de extrema direita, o argumento é sempre discurso e acham que pertencem a uma classe superior ao qual eles pertencem .
só faltou tomar cloroquina, dizer que a terra é plana e pedir a volta dos militares.
tem gente que enquanto o trabalhador não virar escravo, não vai estar bom.
só esqueceu de dizer que o pagador de impostos, também paga o lucro das concessionárias e garante que 5 sócios da CCR estejam na lista dos mais ricos do país pela revista Forbes.
tem gente que acha que ganhar menos de 2 salários mínimo para ser AAS ou AAM e receber 49 reais de cesta básica é um privilégio. é por isso q vc entra no site da CCR e sempre tem vaga. é por isso q os sites ferroviários e LinkedIn sempre tem postagem de turma nova de maquinista sendo contratada. não para ninguém, trabalhar de Uber ou motoboy dá mais dinheiro que na viamobilidade
É sempre assim. Qualquer questionamento a uma estatal é tratado com agressividade, acusações de partidarismo, provocações baratas, confusão com os termos concessão e privatização (que não são a mesma coisa) etc. E vejam que antes acusavam a iniciativa privada de pagar um salário mínimo. Quando questionados, agora falam que é quase dois salários mínimos. Mais um questionamento e irão admitir que não sabem do que estão falando.
Enquanto os defensores das estatais ficarem na “bolha”, a população vai votando em candidatos que defendem concessões. E isso é fato, não é endosso meu.
Nem ao céu, nem ao inferno. Estatização total é o mesmo que privatização. Esses são os extremos. Defendo que estatais que tenham qualidade (como o Metrô) continuem e se modernizem. Estatais ruins que não melhoram apesar de investimentos, devem ser extintas (a CPTM é um mero continuísmo da Fepasa e da RFFSA) e o estado realizar concessões, que preservam o interesse público.
Olha, olha !! Quando era governador de SP, o Alckmin disse que o monotrilho da linha 17 ouro, seria baba, pois era por cima do chão, e seria muito rápida a execução da obra !!! Olhem.hoje como que está aquilo lá !! Tarcísio não vai fazer nada de ferrovia até 2026 !! Falar e muito fácil !!!
E a estação Varginha? Nada?