Governo do estado tem mais de R$ 1,7 bilhão congelados na Linha 6-Laranja

Numa época em que faltam recursos para tocar obras de mobilidade urbana no país e que apenas em São Paulo se traduz em duas linhas de metrô sem previsão de início de obras, o governo do estado tem hoje nada menos que R$ 1,74 bilhão congelados no projeto da Linha 6-Laranja. O dinheiro é oriundo do BNDES, num empréstimo original de R$ 1,7 bilhão do qual quase R$ 700 milhões foram usados enquanto a obra estava andando. Outros R$ 740 milhões foram transferidos de outro financiamento do banco de fomento da Linha 2-Verde, que tem previsão de expandir seu trajeto até Guarulhos.

Os dados constam de um documento da Secretaria dos Transportes Metropolitanos que foi apresentado na Assembléia Legislativa em abril deste ano. Nele, o governo explica as fases necessárias para rescindir contrato com a Move São Paulo, concessionária que venceu a licitação em PPP para construir e operar a Linha 6 mas que desde setembro de 2016 decidiu suspender os trabalhos por falta de financiamento.

Perto de completar dois anos com a obra parada, a Linha 6 ainda está longe de ter um novo desfecho. O governo está nos trâmites para concluir a caducidade do contrato, mas o processo está suspenso por liminar obtida pela Move São Paulo. Segundo o secretário Clodoaldo Pelissioni, a situação deve ser resolvida em até 90 dias, conforme declaração à rádio Jovem Pan. Na apresentação, a STM estimava que a decretação da rescisão do contrato ocorreria em 14 de junho caso não houvesse nenhum imprevisto.

A caducidade é necessária para que governo e concessionária possam levantar os valores gastos e recebidos e decidir o que fazer com os canteiros de obras e itens como os dois ‘tatuzões’ importados pela empresa e que estão hoje desmontados no polo de emboque na Marginal Tietê. De acordo com o documento, a  Move são Paulo recebeu quase R$ 700 milhões para produzir os projetos civis e executivos de poços e túneis além gastos com as licenças ambientais. Já o governo teria desembolsado cerca de R$ 1 bilhão com desapropriações, um custo 46% maior do que o previsto em 2013, quando houve a licitação.

“Cobrança por melhoria”

De acordo com o jornal Freguesia News, que cobre notícias sobre a Freguesia do Ó e região (por onde passará a linha), houve uma reunião em julho entre o governador Márcio França (PSB) e entidades do bairro para explicar a situação da obra, que hoje tem canteiros abandonados e cheios de lixo.

Segundo o jornal, a gestão França “avalia aplicar o que chama de ‘cobrança por melhoria'”, ou seja, instituir um imposto provisório que ajudaria a compor os recursos para tirar a Linha Laranja do papel. Não se sabe exatamente como ele seria cobrado, mas se seguir o exemplo do exterior os estabelecimentos nas redondezas arcariam com esse valor até que a obra fosse entregue. Como compensação teriam os imóveis valorizados pela linha.

Ao que tudo indica, o governo atual realmente já descarta uma nova PPP plena. Em vez disso, o Metrô assumiria a gestão da obra dividindo os canteiros em lotes nos mesmos moldes das obras da Linha 4 e Linha 5. A operação, por sua vez, seria feita pela iniciativa privada numa concessão simples ou numa PPP de menor vulto que repassaria ao ente privado a tarefa de comprar o trens, sistemas e equipar as estações.

Com a proximidade das eleições para o governo de São Paulo, no entanto, qualquer hipótese certamente será reavaliada pelo novo eleito em 2019.

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