Governo de SP assina compromisso com a MRS para viabilizar concessão das linhas 11, 12 e 13

Concessionária de carga possui um convênio celebrado com a CPTM para a segregação e compartilhamento de trilhos e acordo visa garantir que a vencedora do leilão honrará os termos originais
Trem de carga da MRS na estação Brás (Jean Carlos)
Trem de carga da MRS na estação Brás (Jean Carlos)

O governo do estado de São Paulo assinou um termo de compromisso com a concessionária de cargas MRS na semana passada e que é fundamental para viabilizar a concessão das linhas 11, 12 e 13 de trens metropolitanos.

O documento estabelece vários aspectos da convivência entre a futura concessionária de passageiros do lote Alto Tietê e a empresa que detém a concessão de carga da chamada “Malha Sudeste”.

Ocorre que a MRS e a CPTM já haviam assinado um convênio que prevê o trabalho conjunto nas obras de segregação dos trilhos do trecho noroeste (Água Branca-Jundiaí) e sudeste (Brás-Rio Grande da Serra) e nas adequações do trecho central, que será compartilhado por trens de passageiros e carga.

Esse convênio foi criado para viabilizar o Trem Intercidades Eixo Norte e seus três serviços (Linha 7-Rubi, Trem Intermetropolitano e Expresso), responsabilidade da concessionária TIC Trens.

Estação Bom Retiro contará com até três linhas ferroviárias (SPI)
Estação Bom Retiro contará com até três linhas ferroviárias e terá espaço para circulação de trens de carga (SPI)

O surgimento do lote Alto Tietê, que visa a concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade para a iniciativa privada, no entanto, também influencia a operação em parte dos trechos citados, daí a necessidade de estabelecer regras e compromissos para que problemas futuros não afetem os projetos.

O primeiro ponto em que governo e MRS concordaram é que a futura concessionária de trens de passageiros deverá honrar o convênio acertado com a CPTM.

A MRS tem um contrato com o governo federal que se estende até 2056, portanto, é previsto que não só a nova empresa que assumir as linhas 11, 12 e 13 como uma possível substituta siga atendendo a esses requisitos.

A gestão estadual também garante com o termo que todas as obras que serão parte do escopo da concessão deverão ser compatibilizados com as necessidades da MRS e os custos bancados pelo governo ou concessionária do lote Alto Tietê.

Haverá ainda um comitê de convivência ou similar para discutir os assuntos que envolvam ambas as empresas.

Estação Suzano, que receberá a Linha 12-Safira (Jean Carlos)
Estação Suzano, que receberá a Linha 12-Safira (Jean Carlos)

Vale lembrar que a concessão prevê a construção de várias estações, algumas delas em área administrada pela MRS como Bom Retiro e César de Souza.

A concessão das linhas 11, 12 e 13 da CPTM irá a leilão em 28 de março de 2025 e o contrato poderá ser assinado ainda no no ano que vem, se não houver imprevistos.

Se confirmado, a futura concessionária ficará à frente da operação até por volta de 2050.

 

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    1. Seremos obrigados a engolir calados os trens de carga atrasando a malha de passageiros no trecho de Barra Funda até Brás por mais 32 anos. E a turma prefere brigar por causa de Lula e Bolsonaro (qualquer um dos dois renovaria essa concessão de forma porca).

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