CPTM vai custear projeto de passarelas que está previsto como obrigação da concessão das linhas 11, 12 e 13

Estatal assinou contrato de empreendimento que deveria ser realizado pela iniciativa privada. Estado será onerado em mais de R$ 800 mil
Passarela que deverá passar por melhorias (Street View)
Passarela que deverá passar por melhorias (Street View)

A CPTM publicou na segunda-feira, 16, o extrato do contrato para a prestação de serviços técnicos de arquitetura e engenharia para a adequação de três passarelas na Linha 11-Coral.

Entretanto, o serviço a ser firmado pela CPTM já consta como obrigação prevista para a futura concessionária das linhas 11, 12 e 13, conforme mostra o anexo II.A do contrato de concessão.

Empreendimento PSR 002 prevê que os projetos sejam realizados pela Concessionária (SPI)
Empreendimento PSR 002 prevê que os projetos sejam realizados pela Concessionária (SPI)

Escopo

Os serviços preveem que a empresa selecionada realize sondagens, projetos básicos e executivos de três travessias no bairro de Guaianases.

Entretanto, os projetos estão previstos dentro da concessão das linhas 11, 12 e 13, de tal forma que a assinatura do contrato atual não gere benefícios para a CPTM

Passarelas com rampas inadequadas (Jean Carlos)
Passarelas com rampas inadequadas (Jean Carlos)

As passarelas atendem as regiões de Vila Gertrudes, Jardim Soares e Vila ABC, todas localizadas em uma área de  aproximadamente dois quilômetros de extensão.

O grupo vencedor do certame foi o Consórcio ESG Urbes-Pentágono (EP) formado pelas empresas ESG Urbes Consultoria Técnica e Gestão Social SLU Ltda e Pentágono Serviços de Engenharia Civil e Consultoria Ltda.

Extrato de contrato (CPTM)
Extrato de contrato (CPTM)

O valor do contrato é de R$ 824,5 mil assinado em 10 de dezembro e possui duração de 18 meses, tendo seu término previsto para junho de 2026.

Conflito de atividades

Existe no referido contrato um choque de atividades entre empresa estatal e futura concessionária, de forma que o governo do estado vai custear indiretamente projetos que deveriam ser delegados à futura concessionária.

Prevista para ocorrer em 2025, a concessão das linhas 11, 12 e 13 prevê uma série de investimentos, dentre eles a implantação de novas passarelas, incluindo as três contempladas no projeto.

A suposta falta de articulação entre CPTM e SPI tem gerado questões bastante peculiares como o lançamento da licitação da Estação Guaianases pela estatal, que teve que voltar atrás e cancelar o projeto.

Na imagem abaixo até mesmo os consultores contratados tem dúvidas sobre a inclusão ou não do projeto.

SPI se confunde se vai ou não incluir Guaianases em concessão (SPI)
SPI se confunde se vai ou não incluir Guaianases em concessão (SPI)

Este seria mais um caso de licitação que deveria ter sido cancelada mas, por algum motivo, foi autorizada onerando o estado em mais de R$ 800 mil.

O resultado para a população poderá ser uma obra mais rápida, mas indiretamente, custeada mais uma vez com dinheiro público, algo que deveria ser evitado com a concessão para a inciativa privada.

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