No último dia do prazo dado pelo Metrô após declarar a empresa Constran habilitada para assumir as obras remanescentes da Linha 17-Ouro, um dos consórcios derrotados entrou com recurso administrativo contestando a decisão. As construtoras Paulitec e Sacyr, que fizeram a terceira melhor proposta na licitação, no valor de R$ 513,2 milhões, alegam que a Constran não apresentou as certidões exigidas para a habilitação.
Segundo consta no edital do Metrô, as empresas participantes precisam apresentar capacitação técnica para executar as obras e para isso devem possuir certidões emitidas pelo CREA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e também do CAU, Conselho de Arquitetura e Urbanismo. No entanto, segundo a Paulitec-Sacyr, a Constran apresentou apenas um protocolo de pedido de registro no CAU e três dias após a entrega das propostas.
“O conteúdo do documento não deixa dúvidas de que não trata de comprovação de que a Recorrida detém cadastro regular perante o CAU-SP”, diz trecho do recurso apresentado pelo consórcio nesta quarta-feira.
O assunto, inclusive, esteve entre as centenas de dúvidas enviadas pelos participantes à equipe responsável pela licitação no Metrô que confirmou a exigência de ambos os certificados: “A exigência do CREA e CAU simultaneamente se apresenta em função da natureza dos serviços constantes do escopo da contratação”, diz trecho da resposta da companhia. A Paulitec-Sacyr contesta ainda a composição do capital social da Constran, apontando que ele não se enquadra nas exigências contábeis do Metrô.
Risco de mais atrasos
Diante do recurso, o Metrô suspendeu a licitação enquanto analisa os fatos apontados pela participante. Como se trata de recurso administrativo, cabe à própria companhia decidir se acata a reclamação da Paulitec-Sacyr ou não. Nesse último caso, a empresa derrotada na licitação pode ainda entrar na Justiça para impedir que a Constran siga à frente do contrato. Curiosamente, se o Metrô aceitar esses argumentos e desclassificar a Constran, o benefício será de outra empresa, a Coesa Engenharia, que fez a segunda melhor proposta, de R$ 498,6 milhões contra R$ 494,9 milhões da vencedora.
Embora esse tipo de recurso seja comum em obras públicas, denota uma enorme burocracia desses processos, com exigência de inúmeras garantias técnicas e financeiras que no final das contas pouco adiantam quando uma dessas empresas ou consórcio descumpre o acordado nos contratos. O exemplo da própria Linha 17-Ouro é gritante: o consórcio Monotrilho Integração, cujas obras serão assumidas nessa nova licitação, passou anos questionando valores e serviços além de descumprir diversas cláusulas e não entregar um mísero trem de monotrilho em mais de sete anos à frente do projeto.
O atraso no resultadoa dessa licitação, aliás, pode prejudicar o já complicado cronograma da Linha 17, que hoje nem possui mais uma previsão de inauguração oficial. Resta torcer para que tudo seja resolvido dentro da lei e sem questionamentos futuros.
que vergonha, o povo que precisa de transportes que se f….!!!
No procedimento do § 3° do artigo 48 da Lei Federal 8.666/1993 (das licitações) deve ser dado um prazo de 8 dias para regularização de pendências desse tipo. Findo este prazo, passa-se à segunda colocada, à terceira… e assim por diante. Qualquer autoridade, ao comprar/contratar, tem que seguir o que dita esta lei. E ela não garante nada depois do contrato assinado com o ganhador. Aí segue-se o conteúdo do contrato firmado. Este sim, precisa ser bem elaborado, com regras claras e olhando vários aspectos de “não cumprimento” de cada fase da obra. Também com sanções juridicamente incontestáveis para cada quebra de regra, de tal forma que se possa sancionar imediatamente após cada quebra dessas regras. Esta lei é uma das mais bem feitas da história do nosso país. O problema está em quem à utiliza, dos dois lados da questão… contratantes e contratados… Um bom dia !
É Sr. Ricardo cada vez mais as coisas vão ficando obscuras, eu gosto de acompanhar o site transparência do Metro para ver como estão as ditas obras e já esta com dois meses julho e agosto em atraso e ai ?????????? não tem mais informe para população ou não interessa seriedade nas informações.
Abraço amigos