Liminar na Justiça impede reinício de obras da Linha 17-Ouro

Após ver seu recurso administrativo indeferido pelo Metrô de São Paulo em outubro, a construtora Coesa Engenharia entrou com um mandado de segurança na Justiça para impedir que a Constran, vencedora da licitação das obras remanescentes da Linha 17-Ouro, assinasse contrato com o governo. A juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 6ª Vara de Fazenda Pública, acatou os argumentos da empresa e concedeu liminar que impediu que o processo licitário seguisse em frente.

Nesta semana, o Metrô tentou suspender o efeito da liminar alegando prejuízo à economia pública, porém, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, não acolheu os argumentos da companhia, mantendo a licitação sem efeito até o julgamento da ação, que deve ocorrer em breve, segundo o magistrado.

A Coesa Engenharia ficou em segundo lugar na licitação ocorrida em agosto com uma proposta de R$ 498 milhões – a Constran pediu um valor ligeiramente inferior, de R$ 495 milhões. No entanto, ao apresentar os documentos para ter sua proposta homologada pelo Metrô, a empresa não apresentou registro no CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo, além de comprovar ter patrimônio líquido de R$ 244 milhões dos quais 99% são certidões de acervo técnico e apenas R$ 2 milhões de equipamentos tangíveis.

Em outras palavras, a Constran não atenderia ao requisito de possuir o equivalente a 10% da proposta feita em patrimônio (R$ 49,5 milhões), uma espécie de garantia para mostrar que a empresa possui capacidade financeira para tocar a obra. Diante dessas incertezas, não apenas a Coesa como o consórcio Paulitec-Sacyr tentaram desqualificar a proposta da concorrente, mas o corpo jurídico do Metrô não acatou os argumentos.

Para o desembargador Manoel Calças, na decisão tomada nesta quinta-feira (19), “ainda que se reconheça que o tal acervo técnico tem algum valor econômico, é certo que não tem liquidez, não podendo nem ser comercializado, nem penhorado“, que concluiu: “É verdade que a licitação encontra-se suspensa e que isso implicará possíveis perdas financeiras e atrasos na realização do objeto do contrato, de elevada importância social. Entretanto, os efeitos negativos daí derivados não suplantam o risco de determinar-se o prosseguimento do procedimento licitatório considerando-se como habilitada empresa que baseia a comprovação de seu patrimônio quase integralmente nas tais certidões de acervo técnico“.

Atrasos

A licitação para as obras remanescentes da Linha 17-Ouro foi realizada após a rescisão do contrato com o consórcio Monotrilho Integração no início do ano, após anos de disputas judiciais. Nesse novo certame, o Metrô retirou a parte de sistemas, que faz parte de outra licitação, e incluiu trabalhos que seriam realizados pelo consórcio TIDP em sete estações. Formado pelas empresas TIISA e DP Barros, o consórcio também questiona na Justiça aditivos pedidos pelo Metrô e que aumentaram os custos para a empresa.

Iniciadas em abril de 2012, as obras do ramal de monotrilho da Zona Sul se arrastam há vários anos e seguem sem um prazo confiável de conclusão.

A informação sobre o julgamento do pedido de suspensão do mandado de segurança foi publicada em notícia no site do TJ, mas havia saído do ar nesta sexta-feira sem maiores explicações (veja abaixo reprodução).