Inabilitado pelo Metrô na licitação de sistemas da Linha 17-Ouro, o consórcio Signalling entrou com recurso administrativo na comissão de seleção da companhia para contestar a decisão que indicou a chinesa BYD como vencedora do certame. Outro consórcio, o CQCT Golden Phoenix Monorail, terceiro colocado, também questionou o resultado.
A apelação do Signalling era esperada afinal o consórcio fez a proposta de menor valor, cerca de R$ 7 milhões a menos que a BYD, mas acabou desclassficado por alegada ausência de patrimônio líquido dos sócios – as empresas T´Trans, Bom Sinal e Molinari – e também por não ter obtido comprovação de experiência na implantação de um sistema de sinalização CBTC com nível máximo de automação – condições que serão utilizadas no monotrilho da Zona Sul.
O recurso administrativo é previsto nas licitações e endereçado ao próprio Metrô, que tem a prerrogativa de aceitar ou não os argumentos da reclamante. No caso da Signalling, os advogados que o representaram apontaram falta de isonomia do Metrô, que não retornou convites para que fossem feitas diligências para sanar dúvidas sobre sua proposta enquanto a BYD recebeu dois funcionários da companhia em dezembro que conheceram a linha de testes na sede da empresa na China.
Segundo o Signalling, a intenção era mostrar o funcionamento do sistema CBTC da empresa Thales em Dubai ou então o da Siemens, mas a empresa alega que o Metrô sequer entrou em contato sobre o assunto. O consórcio também observou que a companhia se antecipou aos fatos e decidiu chamar o segundo colocado, a BYD, antes mesmo que a inabilitação fosse confirmada, o que seria contra as regras do edital.
Os representantes da T´Trans, Bom Sinal e Molinari também apontaram erros de interpretação e uma suposta ajuda à BYD para regularizar algumas pendências. O grupo diz ter o patrimônio líquido necessário para se habilitar e acusa a BYD de não possuir essa condição. Por fim, o Signalling chegou a apelar para que o governo do estado “favoreça o mercado nacional” e ameaçou levar o caso à Justiça caso o Metrô mantenha o resultado desforável a ele.
Falta de experiência da BYD
Assim como o recurso da Signalling, também o consórcio CQCT, liderado pela Chongqing CRRC, contestou a forma como o Metrô levou à cabo a licitação. A empresa, inclusive, estranhou o fato de ter sido excluída da apresentação dos resultados na semana passada mesmo não tendo sido inabilitada.
O CQCT acordou com a inabilitação do Signalling, cujas falhas na proposta “são tão evidentes que nem sequer demandaria a realização de diligência”. Mas a concorrente considerou sua “inabilitação provisória” fora de contexto de acordo com o edital. O consórcio chinês também reclamou da falta de transparência em todo o processo, cujos detalhes só teve conhecimento na semana passada, segundo ele.
A Chongqing CRRC, no entanto, focou suas críticas na forma como o Metrô conduziu as relações com a BYD a começar pela diligência que a companhia fez na cidade de Pingshan, onde fica a linha de teste de 1,5 km da empresa. Segundo e-mail enviado pela BYD, o convite para visitar as instalações foi feito no dia 23 de dezembro e a visita ocorreu três dias antes, entre 26 e 27 de dezembro. Segundo o CQCT, é de estranhar que uma viagem de última hora tenha sido realizada tão cedo justamente numa época de alta temporada, durante o Natal. A empresa ainda observou que não encontrou qualquer referência à viagem dos dois funcionários do Metrô no site de transparência do governo.
Sobre a BYD, o consórcio declarou que a empresa não possui um sistema testado e confiável que possa ser habilitado pelo Metrô. Na visão do concorrente, as duas linhas em operação não têm características que forneçam embasamento para a decisão favorável da companhia. Um das razões seria a incapacidade de o trem atingir 80 km/h por conta das características da via, com trechos muitos curtos. O CQCT também expõe que nenhuma das duas linhas possui CBTC GoA4, que dispensa o operador do trem.
Outra acusação do consórcio diz respeito aos certificados apresentados pela BYD, que foram fornecidos por empresas do próprio grupo.
Batalha na Justiça?
Por conta de critérios não tão claros, vários processos licitatórios acabam parando na Justiça, atrasando na maioria dos casos essas obras públicas. Parece que não será diferente com a licitação de sistemas da Linha 17 cujos aspectos tão únicos a tornam uma enorme dor de cabeça para o governo.
Um sintoma dessa complexidade pode explicar a ausência de importantes fabricantes de monotrilho na licitação como a Hitachi, Bombardier e Hyundai. Das três participantes, a mais experiente é a Chongqing CRRC, que possui linhas de grande porte em operação na China, mas que pediu um valor bem mais alto que as demais concorrentes. Não há dúvida que a BYD deverá entrar para o clube já que a empresa está investindo pesado nesse modal, mas seu projeto é realmente novo. Já o Signalling, ao fazer uso do espólio da Scomi, fez um proposta de oportunidade, algo que certamente não serviria para outras licitações, a princípio. Apesar disso, seu representante, o empresário Sidney Piva, tem afirmado que pretende entrar nesse segmento para valer.
É claro que deve-se minimizar parte dos argumentos dos advogados das duas empresas que, obviamente estão defendendo seus clientes, mas mesmo que o Metrô decida seguir em frente com a BYD é de se esperar que essa batalha por um contrato de no mínimo R$ 1 bilhão deve acabar chegando à Justiça. Com tantos aspectos técnicos e legais, o caso promete ser intenso.
Atualizado às 13h30 após análise dos recursos das duas concorrentes derrotadas.
