O governo do estado de São Paulo publicou nesta quarta-feira, 19, a ata da reunião do conselho gestor do programa parcerias público-privadas (CGPPP), que se encontra regularmente para relatar os avanços dos projetos de concessão da gestão Doria. O encontro, ocorrido no dia 31 de janeiro no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença do vice-governador Rodrigo Garcia e do secretário executivo dos Transportes Metropolitanos, Paulo Galli, onde foi tratada a concessão à iniciativa privada das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM.
Na ocasião, foram detalhados aspectos do projeto, que será uma concorrência internacional com concessão por um período de 30 anos e escolha do vencedor pelo maior valor de outorga fixa. Entre as novidades reveladas na reunião está o investimento do concessionário privado nos dois ramais que, além de prever a modernização das vias, sistemas e 35 estações, também a unificação das estações Lapa das linhas 8-Diamante e 7-Rubi.
Atualmente as duas paradas, embora próximas, são desconectadas, impedindo baldeações entre os dois ramais. O motivo é que as estações pertenciam originalmente à duas companhias diferentes antes de serem absorvidas pelo estado. No entanto, mesmo sob responsabilidade da CPTM desde 1992, o governo não conseguiu até hoje viabilizar uma nova estação no local. Causa surpresa, no entanto, que esse trabalho possa ser incluído na concessão das linhas 8 e 9 já que a Linha 7-Rubi também será alvo de outra licitação, associada ao Trem Intercidades para Campinas.
O futuro concessionário privado também terá a incumbência de reconstruir a estação Ambuitá, em Itapevi, que está desativada desde 2010. Ela se localiza pouco antes da estação Amador Bueno, última parada da extensão da Linha 8-Diamante após Itapevi.
Sem trazer detalhes, a ata também inclui a “aquisição de material rodante”, ou seja, trens para os dois ramais. Trata-se de um aspecto importante da concessão visto que hoje as duas linhas utilizam os trens das séries 7000 e 8000. Esses últimos, com 36 unidades, fazem parte de uma PPP de manutenção e deveriam operar apenas na Linha Diamante, porém, um aditivo no ano passado permitiu que parte deles fosse deslocada para a Linha 9. Não se sabe como essa frota ficará alocada na concessão, no entanto. Ao incluir a responsabilidade de adquirir novos trens, o governo também possibilita ao concessionário mais agilidade em caso de aumento de demanda. Caso contrário, seria preciso uma licitação do estado para ampliar essa frota.
A gestão Doria estima que o parceiro privado investirá cerca de R$ 2,6 bilhões durante as três décadas de vigência. Caberá ao governo, no entanto, entregar as estações Varginha, Mendes-Vila Natal e João Dias além de melhorias nas estações Santo Amaro e Morumbi, todas da Linha Esmeralda, além de Carapicuíba, da Linha 8, todas previstas para serem concluídas até 2022.
Por fim, a ata explica que a audiência pública ocorrerá no próximo dia 27, como já adiantado, e que as minutas do edital e do contrato estarão disponíveis ao público no dia 28 de fevereiro.
a desculpa é a de que o governo do estado nao tem dinheiro. nao tem dinheiro para investir nas empresas publicas, mas tem dinheiro para remunerar as concessionarias.
2,6 bilhoes em 30 anos dá uma media de 86 milhoes por ano. isso é dinheiro de pinga pro governo do estado, nao justifica a concessão. só pra PM ficar mexendo no celular nas estaçoes, o governo está pagando 68 milhoes.
segundo o proprio edital: Remuneração da concessionária pela “tarifa técnica contratual por passageiro transportado”, desvinculada da “tarifa pública”. na pratica, isso significa que a camara de compensaçao deverá pagar , assim como já faz com viaquatro e viamobilidade , um valor fixo contratual por passageiro. segundo o balanço patrimonial da CPTM exercicio 2018 (o mais recente que tem disponivel), as perdas de receitas tarifarias foram da ordem de R$ 192 milhoes, com a parcela paga ao BOM para as empresas de onibus e para as concessionarias via quatro e viamobilidade.
enfim, a conta nao bate. e assim vamos vendo como nossos governantes atendem aos interesses empresariais e sucateia as empresas publicas como forma de justificar as concessoes e privatizaçoes.
Daqui a alguns anos o governo vai estar gastando mais dinheiro pagando concessionarias do que investindo em transporte.
2,6 Bilhões para as 2 linhas é realmente muito pouco, tendo em vista tudo o que precisa ser feito e ainda os trens que em alguns anos precisarão ser trocados ou modernizados.
2,6 bilhoes incluem o material rodante e todas as modernizaçoes, segundo o edital publicado no DOE. ou seja, se levarmos em conta a ultima licitaçao da CPTM de 65 trens, podemos ter metade do valor só em material rodante. sem contar que ainda vao ter que construir um predio e um novo CCO, sendo isto muito mais uma questao burocratica devido a concessao do que tecnica. a CPTM gastou grana e tempo para integrar todas as linhas no mesmo CCO.
entendo que concessao de espaço para exploraçao de atividades comerciais, é uma boa , mas conceder a linha inteira e ainda remunerar com tarifa contratual é muito mais lesivo aos cofres publicos que beneficos
Assino embaixo, era evidente que o governo Doria teria esse viés, de conceder/privatizar tudo que é possível, as desculpinhas esfarrapadas dele não convence ninguém.
Sempre achei um absurdo essas duas estações Lapa que não se integram. Outro erro eh a linha 8 não fazer parada na estação Água Branca. Moro no Jaraguá, linha 7, quando tenho que ir pra Osasco ou Barueri, tenho que descer na Barra Funda, duas estações depois da Lapa, pra fazer a conexão. Ainda acho que o ideal era a linha 9 passar a fazer final na Lapa tbm, e não mais em Osasco. Resta saber tbm se a concessionária que assumirá um dia a linha 7, não terá que arcar com nenhum valor pra construir a nova estação Lapa!? Sendo que tbm será beneficiada pela nova estação?
Sei que ainda é muito cedo, mas sabe-se de algo sobre alteração da estação terminal da L9, deixando de ser Osasco e passando a ser Lapa ou Água Branca ou qualquer outra dentro de SP, e a criação do Expresso ligando Barueri a Pinheiros, ou tudo isso é mero devaneio?
Não é devaneio porque a CPTM já levantou essa possibilidade anos atrás. Porém, atualmente, o objetivo principal é modernizar o que já existe para depois pensar em projetos mais audaciosos.
Mas 30 anos para a concessionaria fazer isso não é tempo suficiente?
E a faixa de domínio que pertence a CPTM entre Amador Bueno e Mairinque na linha 8? Continuará abandonado? Péssimo edital, há mais lacunas do que soluções
Também pensei nesse trecho, poderia ser aproveitado na futura ligação até Sorocaba.
Não tem que conceder nada não, tem que privatizar mesmo. Vender e abrir o mercado pra novos entrantes, sem barreiras tarifárias ou regulamentações estatais que só visam beneficiar o estado em vez do cidadão.