Colocada em julgamento em outubro do ano passado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade número 7048, que julga se o governo do estado de São Paulo repassou de forma ilegal um pacote de concessões de R$ 22 bilhões à empresa Metra, voltará a ser avaliado em plenário no dia 11 de agosto.
O processo estava parado há 81 dias, desde que o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista para analisar o processo. Isso ocorreu logo após outro Ministro, Gilmar Mendes, teve paralisado o julgamento por vários meses com a mesma prerrogativa.
Gilmar Mendes, num voto curto, foi contrário ao parecer da relatora do caso, a Ministra Cármem Lúcia. No momento, há dois votos a favor da anulação de dois decretos estaduais que permitiram que a Metra (Next Mobilidade) estendesse a concessão do Corredor ABC por mais 25 anos, além de acrescentar sistemas sem qualquer relação com seu contrato original.
São justamente esses dois novos “ativos” que são questionados pelo partido Solidariedade, que entrou com a ADI 7048.
Além de negociar a extensão do seu contrato de concessão pela segunda vez, a Metra ganhou a operação dos ônibus da chamada Área 5, eliminando qualquer concorrência no transporte intermunicipal na região do ABC.
Mas é o controvertido “BRT ABC” que chama a atenção pelo drible constitucional criado pelo governo Doria/Garcia. O corredor de ônibus foi lançado em 2019 para em tese substituir a Linha 18-Bronze, fruto de uma Parceria Público-Privada assinada com a empresa VEM ABC.
Apesar da promessa de ser de construção mais rápida e características semelhantes, o projeto é bastante inferior ao monotrilho, com tempo de viagem 50% maior e metade da capacidade de passageiros.
Opinião do editor
O BRT (Bus Rapid Transit), sigla publicitária que busca uma associação com o metrô (também conhecido em inglês como Rapid Transit), ainda está nos estágios inicias de implantação após mais de quatro anos do anúncio, tempo suficiente para que a Linha 18 pudesse ter sido implantada.
Além de inferior, o BRT ABC cobre uma área de transporte que não possui qualquer relação com o Corredor ABD (que liga São Bernardo, Santo André e Diadema a Jabaquara e São Mateus, na capital paulista).
No entanto, o trajeto da Linha 18-Bronze até a Linha 2-Verde roubaria passageiros da Metra já que, além de mais veloz, ele ofereceria integração tarifária, ou seja, o passageiro não pagaria um centavo a mais no trecho, o que não deve ocorrer com o BRT.
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Com o BRT e o Corredor ABD, a Metra mantém os usuários dentro do seu sistema, recebendo pela viagem em ambos de forma separada. Em outras palavras, sem perder um centavo, ao contrário dos passageiros.
O que se esperava da Justiça e de órgãos de controle como o TCE é que a ausência de licitação fosse rapidamente notada diante da chicana jurídica da gestão estadual anterior. Mas até aqui o assunto segue em banho-maria em todas as instâncias.
Espera-se que após o voto de Alexandre de Moraes, o julgamento siga seu curso normal.
O monotrilho estaria bem melhor do q este BRT mal feito, Alemanha tem um monotrilho suspenso (anda por baixo da via) q esta operando desde 1901.
O problema não é o modal em si, mas fazer direito, se a Linha 15 Prata, por exemplo, tivesse sido melhor planejada e construída, talvez não tivesse tantos problemas como tem hj.
E ainda com seus “tantos problemas” é excelente. A economia de tempo para os passageiros é enorme, o sistema é bem confortável e o ganho urbanístico para a Anhaia Melo, Sapopemba e Ragueb Chohfi foi enorme.
Cuidado hein Ricardo. Falar mal desse ministro pode te colocar em maus lençóis por estar “atacando a democracia ” …
JÁ COMEU SEU CAPIM HOJE, GADO?
Vc ta brava?
É insensato, para não se utilizar outras palavras o que faz o poderio econômico e político de corromper certos governantes, e chama a atenção o Ministro Gilmar Mendes postergou e procrastinou após um voto favorável à anulação dos dois decretos por parte da relatora do processo, a Ministra Cármem Lúcia, seguida pelo Ministro Édson Fachin, uma vez que havia pedido vista no processo em 11/10/22 de outubro do ano passado, o devolver ao plenário em 17 de fevereiro de 23, mas uma semana após alegando um “equívoco”, para procrastinar como é de seu feitio e continuou retendo o julgamento do repasse sem licitação do aditivo assinado pelo ex-presidente da EMTU e novo secretário dos Transportes Metropolitanos Marco Antônio Assalve e a Metra (NEXT Mobilidade), e conforme inúmeras irregularidades detalhadamente reiterado neste site, o contrato do Corredor ABD teve comprovadamente vultosos acréscimos totalmente perniciosos sem licitação e deveriam ser investigados pelo TCU-Tribunal de Contas do Estado e MPE-Ministério Público Estadual, deveriam ser anuladas, Dória, Garcia, Baldy, Morando e atualmente Tarcísio tem ligações com estas perniciosas concessões para com a população no ABC com o monopólio dos Setti Bragra.
A obra ficou por muito tempo totalmente parada e agora está andando, porém não em um ritmo ideal – o ritmo pode ser considerado lento até mesmo para uma obra que estivesse dentro do cronograma, o que não é o caso; basta lembrar que o anúncio foi feito em 2019 (!!!!!). O que me chama a atenção, dentre outras coisas, é que no site a empresa mantém a previsão de inauguração até o final de 2024; já antecipando os atrasos, a empresa se justifica dizendo que, se se houver atraso, é por razões que independem da empresa.
Mas o curioso da história toda é: Em 7 meses a empresa fez somente pouco mais de 1 km da obra. Mesmo que tudo corra dentro do “planejado”, me parece virtualmente impossível que a empresa consiga fazer todo o restante do trajeto e estações dentro do prazo. Enfim, é desanimador como um todo. E, de novo, não me canso de reclamar do silêncio (que me parece conivência, para ser sutil) da imprensa da região a esse respeito.
DORIA FDP LIXO teve o que merece no final….não ganha nem para síndico esse verme!!
Alguma chance de ressuscitar a Linha 18?