A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) passou por mais uma importante etapa de sua reformulação. Na última sexta-feira, 28, o Conselho Diretor aprovou o novo regimento interno da agência de transporte.
A partir de agora, a ARTESP será também responsável pela regulação do transporte metroferroviário, transporte coletivo intermunicipal, metropolitano e suas respectivas infraestruturas como vias, terminais e garagens.
A agência foi dividida em três partes principais. Os órgãos superiores, o gabinete da presidência, composto por seis assessorias, e 10 novas superintendências (SU).
São nas superintendências que reside o corpo de funcionários responsável pela fiscalização e gestão de toda a cadeia de transportes do estado. Elas são divididas em cinco superintendências administrativas e cinco superintendências setoriais.
Administrativas
- Superintendência de Administração Interna – SUADI;
- Superintendência de Tecnologia da Informação e Engenharia Digital – SUTID;
- Superintendência de Regulação Econômico-Financeira – SUREF;
- Superintendência de Novos Investimentos – SUINV;
- Superintendência de Meio Ambiente e Social – SUMAS;
Setoriais
- Superintendência Rodoviária – SUROD;
- Superintendência Metroferroviária – SUMEF;
- Superintendência de Transportes Coletivos – SUCOL;
- Superintendência Aeroportuária – SUAEP;
- Superintendência Hidroviária – SUHID;
Cada SU é dividida em até três gerências. Algumas áreas administrativas importantes são a Gerência de Arrecadação e Bilhetagem da SUREF que fiscalizará o sistema eletrônico de bloqueios do sistema metroferroviário.
A SUINV é responsável pelo estudo de novos projetos que podem ser realizados dentro das concessões em curso em qualquer um dos segmentos da agência.
No que se refere ao setor de transportes coletivos, temos a Superintendência Metroferroviária, a SUMEF. Ela tem como responsabilidade a fiscalização de contratos no que se refere a operação, manutenção, investimentos e nível de serviço do sistema sobre trilhos.
Ela também autorizará o início de operações e aprovações gerais no que concerne o sistema sobre trilhos e seu território. Ela será composta pelas gerências de investimentos, fiscalização operacional e gestão contratual.
A Superintendência de Transportes Coletivos, a SUCOL, será responsável pela fiscalização dos sistemas intermunicipais e metropolitanos sobre pneus e também o VLT. Seria, em tese, a sucessora da EMTU. É composta pelas gerências de fiscalização, planejamento e infraestrutura de transporte coletivo.
Com a aprovação da nova estrutura a ARTESP agora deverá ter 30 dias para reorganizar sua estrutura. O novo formato da agência, muito mais robusto, permitirá ganhos expressivos e uma grande escalabilidade no longo prazo.
O avanço das concessões sobre trilhos deverá se estender para a totalidade da rede. Iniciando-se pela concessão total das linhas da CPTM ainda em 2025 e em seguida para as linhas do Metrô que serão loteadas e entregues à iniciativa privada.
Do ponto de vista de gestão é uma abordagem interessante, dividindo as responsabilidades e permitindo que cada entidade se dedique a um propósito.
– ARTESP: regulação e fiscalização
– CPTM/Metro: projetos de expansão/construção
– Concessionárias/Parceiras privadas(PPP): operação/construção
Em um cenário de expansão, faz-se necessário um grande esforço. Torço para que o Metro/CPTM se tornem ainda mais referência no ramo e que tragam muitos bons resultados para todo o estado de SP.