O Brasil é realmente um país único no mundo. Até mesmo quando decide punir empresas por irregularidades muitas vezes só piora o ambiente concorrencial de forma involuntária. Vejam o caso das construtoras envolvidas na Lava Jato e que tiveram vários executivos presos, pagaram multas e devolveram recursos obtidos de forma ilegal. Parece que foi feito justiça, mas na prática as mesmas Odebrecht, OAS, Mendes Júnior, Camargo Correa e Andrade Gutierrez, para citar as mais famosas, seguem atuantes no mercado, embora em alguns casos abatidas financeiramente.
Terá sido a melhor punição aos envolvidos? Enquanto muitos de seus funcionários perderam os empregos, certamente seus acionistas ainda possuem bastante dinheiro e influência já que as empresas seguem sob seus controles. Não teria sido mais produtivo intervir e leiloar essas empresas para outros grupos não envolvidos e com o dinheiro arrecadado recuperar o patrimônio público que havia escorrido pelo ralo?
Sem suas ricas empresas e cumprindo penas sócioeducativas Marcelo Odebrecht e companhia dariam um melhor exemplo para a sociedade do que passar uma temporada presos e depois voltar à sua vida de milionários. E certamente essas construtoras continuaram ativas em vez de capengas. No fim, para o governo teria sido um “seguro” muito melhor ao receber um valor certamente superior às multas.
De quebra, teríamos dado uma bela lição em empresários que decidem seguir por um caminho criminoso: se forem pegos perdem seus impérios. Imagina-se que, por exemplo, a Linha 6-Laranja poderia ter sido retomada caso a Odebrecht, Queiróz Galvão e UTC tivessem sido leiloadas para outras empresas. Não teriam restrições para captar empréstimos e assim não contaminariam a Move São Paulo, concessionária do ramal. Em vez disso, elas “sangram” sem que isso afete seus sócios. E a sociedade perde ao ver diversas outras obras paradas por conta da crise no setor, além do desemprego.
Dito isso, vamos à outro caso curioso. Após vários anos de investigação, o Cade, Conselho Administativo de Defesa Econômica, decidiu condenar 11 empresas envolvidas no chamado “Cartel dos Trens”, um conluio entre vários fabricantes e fornecedores do setor ferroviário que lesou os cofres públicos durante vários anos.
A punião do órgão federal é administrativa, ou seja, voltada para as empresas, com multas e restrições para fechar negócios com governos. Nesse caso, os valores atingem a cifra de R$ 515,6 milhões que serão cobrados das empresas Alstom Brasil Energia, Bombardier Transportation Brasil, CAF Brasil Indústria e Comércio, IESA Projetos Equipamentos e Montagens, MGE Equipamentos e Serviços Rodoviários, Mitsui & Co Brasil, MPE – Montagens e Projetos Especiais, TC/BR Tecnologia e Consultoria Brasileira, Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços, Temoinsa do Brasil, e TTrans Sistemas de Transportes.
Segundo o Cade, essas empresas combinaram preços e participação em várias licitações. A ideia básica era evitar a concorrência entre elas, manipulando ofertas e dividindo o resultado na forma de acordos pós-licitação em que os “derrotados” seriam subcontratados para alguns serviços. Ou seja, era como se fossem uma grande e única empresa que participava dos leilões.
Os projetos que foram lesados por elas são a Linha 5-Lilás em sua primeira fase, alguns contratos de manutenção de trens da CPTM, a extensão da Linha 2-Verde na parte de sistemas, a reforma dos trens das Frota A, B, C e D do Metrô, entre outros incluindo outros estados. Curiosamente, esses governos nunca suspeitaram de nada até a delação.
Graças à Siemens, o cartel acabou desmascarado. A empresa alemã assinou acordo de leniência e por isso não foi punida. Já a Alstom recebeu a maior penalidade e não poderá participar de licitações públicas por cinco anos. A empresa francesa e também a Bombardier e a CAF devem ficar proibidas de receber incentivos fiscais, subsídios ou parcelamentos de tributos. Nesse caso, no entanto, trata-se de uma recomendação que pode ou não ser adotada pelos governos.
Efeito colateral
Mas, afinal qual o efeito que essa condenação pode ter no mercado? Devemos pensar que essas empresas e outras não envolvidas vão temer uma possível nova condenação e evitar conluios? Parece ingênuo demais.
Fato é que alguns dogmas brasileiros na administração pública acabam contaminando qualquer ambiente competitivo. Ao exigir um conteúdo nacional em vários projetos, o Brasil tenta atrair fabricantes ao país, o que parece bonito na foto afinal são empregos e riqueza que estão sendo gerados aqui. Mas esquece do restante. Ao não estimular uma maior adoção do transporte público sobre trilhos em todos os estados, disponibilizar recursos federais para que isso ocorra e, sobretudo, simplificando processos e reduzindo impostos, essa indústria ferroviária “nacional’ simplesmente não vai a lugar algum, quanto mais exportar, o que seria outra forma de manter o setor sadio.
É claro que há um componente de caráter no negócio afinal essas empresas poderiam ter simplesmente evitado esses acordos e disputado de forma limpa as concorrências. Elas, no entanto, são confrontadas com o fato de existirem poucos projetos que justifiquem a instalação e manutenção de subsidiárias no Brasil. Seria muito mais prático centralizar a produção em seus países e fornecer os trens como produtos importados.
Veja o caso da licitação dos oito trens da Série 2500 da CPTM, vencida pela chinesa CRRC (que se associou com a mesma Temoinsa punida pelo Cade). A espanhola CAF e a coreana Hyundai-Rotem, que possuem fábricas no Brasil, não conseguiram oferecer preços competitivos mesmo tendo na época da licitação produtos praticamente idênticos aos exigidos pela CPTM sendo produzidos, as séries 8500 e 9500. Bastavam algumas adaptações para atender as especificações, mas mesmo assim cobraram muito mais do que o trem chinês, que exigiu um projeto novo para a CRRC.
Não é à toa que, diante desse cenário, parte dessas empresas tenha decidido combinar suas participações nas licitações. É cômodo porque ninguém sai perdendo e melhor, podem lucrar mais. Como a chance de serem punidas é pequena, o risco parece valer a pena. Veja que a CAF, a empresa que pagará a maior multa, arcará com R$ 167 milhões, o valor equivalente a menos do que cinco trens da Série 8500, fabricados por ela.
No entanto, ao restringir suas participações em futuras licitações, o Cade acaba dando um tiro no pé ao reduzir a concorrência. Agora que o governo federal lançou o programa RETREM, de financiamento de material rodante e sistemas sobre trilhos, a tendência é que as próximas compras e licitações aproveitam a linha de crédito. Mas para isso é preciso ter ao menos 60% de conteúdo nacional para aproveitar plenamente os juros baixos.
Ou seja, Alstom, Bombardier e CAF estão praticamente fora, assim como empresas brasileiras que geralmente se associam a grupos estrangeiros para montar seus produtos aqui. Sobrariam a Hyundai-Rotem e a Siemens, entre outras empresas menores, para disputar esses novos contratos. Com menos gente, menor a concorrência e poderemos ver algum fornecedor estrangeiro vencendo certames, necessariamente não com o preço mais justo.
Precisamos rever nossa maneira de “ensinar” as empresas e seus empresários a jogar limpo.
