A 5ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) liberou a instalação do sistema de “câmeras inteligentes” do Metrô após analisar recurso. Relator do caso, o desembargador Fermino Magnani Filho votou pela continuidade do contrato com o consórcio Engie Ineo Johnson, de R$ 58,6 milhões, e que foi assinado em 2019.
O magistrado considerou “prematuro neste momento o temor das agravadas de tratamento inseguro, arbitrário e/ou discriminatório dos dados biométricos dos usuários do Metrô” em relação ao receio de que o sistema de reconhecimento facial possa invadir a privacidade dos passageiros. “Trata-se de sistema ainda em fase de instalação, dependente duma série de outras etapas para que seja efetivamente implantado, sempre assegurados aos eventuais prejudicados o contraditório e ampla defesa”, explicou.
Em 22 de março, a juíza Cynthia Thome, da 6ª Vara de Fazenda Pública, deu razão aos órgãos de defesa, entre eles o IDEC, Intervozes, Artigo 19 Brasil e as Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União. Com isso, a instalação das câmeras foi suspensa.
Acompanharam o voto do relator outros dois desembargadores, mas há possibilidade de recurso.
Mais de 5 mil câmeras
O Metrô contratou o novo sistema com o intuito de aprimorar a vigilância de suas dependências que contam com câmeras analógicas de baixa resolução. A ideia é que por meio de softwares seja possível monitorar situações de risco em plataformas, trens e áreas públicas e assim agir com mais celeridade.
A recente onda de violência dentro de estações que ocorreu durante os meses que antecederam o 1º turno das eleições motivou o governo do estado a fazer um convênio com a Polícia Militar para permitir que policiais possam vigiar os locais nos horários de folga. Além disso, a empresa voltou a colocar detectores de metais em alguns bloqueios, medida que já havia sido tentada antes sem sucesso.
As câmeras inteligentes começaram a ser instaladas em 2021. O sistema contará com 5.080 câmeras digitais de alta capacidade ao final do projeto. A previsão inicial era que a instalação seja concluída em 2023.
ainda bem que aprovaram, aumento de crimes por todo lado e não querem monitoramento eletronico ???
Quem são estes órgãos de defesa, entre eles o IDEC, Intervozes, Artigo 19 Brasil e as Defensorias Públicas do Estado de São Paulo e da União que entendem que os dados biométricos dos usuários do Metrô em relação ao receio de que o sistema de reconhecimento facial possa invadir a privacidade dos passageiros!?
Alguns profissionais que trabalham em ambientes de conforto e com ar condicionado e cafezinho não utilizam transporte público e não lidam decisões em locais em que tem muitas pessoas envolvidas, em que a Segurança não possa evitar.
Será que nos seus locais de trabalho destes órgãos ou residências a segurança também é dispensada por conta de uma suposta “invasão da privacidade”!?
Com a criminalidade crescente por todo lado querem a retirada do monitoramento eletrônico!
O uso de câmeras é um moderno instrumento de grande recurso sempre em favor das vítimas, nunca a favor do delinquente, pois são inumeráveis os casos, em que câmeras gravaram cenas que facilitaram a clarearam e elucidaram os fatos, pois não existe manipulação!
Atualmente temos um candidato ao governo provindo de um estado caracterizado por muitas milícias e que afirmou que retirara as câmeras dos policiais assim que for eleito!
Considerando que a tecnologia vendida ao metrô não funciona (câmeras com reconhecimento facial que não reconhecem corretamente), é estranho ver você defendê-la com unhas e dentes.
Ivo, me parece que você não leu o texto, ou se leu não interpretou corretamente onde descreve claramente os objetivos e diz: “O Metrô contratou o novo sistema com o intuito de aprimorar a vigilância de suas dependências que contam com câmeras analógicas de ‘baixa resolução’. A ideia é que por meio de softwares seja possível monitorar situações de risco em plataformas, trens e áreas públicas e assim agir com mais celeridade”.
Em nenhum momento do texto está descrito que o objetivo seria “câmeras com reconhecimento facial pleno”, em que você e estes órgãos de defesa estão alegando, e sim agilizar os Seguranças conforme aparece na foto: Câmeras no novo sistema de monitoramento do Metrô (CMSP).
Quanto ao segundo parágrafo não comentado do candidato ao governo provindo de um estado caracterizado por muitas milícias e que afirmou que retirara as câmeras dos policiais assim que for eleito. Você é contra ou a favor?
Essas câmeras são extremamente important3s e tem enorme potencial em trazer mais segurança aos usuários, coibindo furtos , roubos , pichações e qualquer outro tipo de delito.
Com certeza todos os índices de segurança vão apresentar melhoras significativas após a implantação!
Câmeras, são uma realidade…
Extremamente útil…
Já fazem, parte do nosso dia dia…
Radares… Vigilância… Tráfico… É uma benção…
Sistemas privados, de segurança…
Não, tem como, nem porque fugir