CCR Mobilidade diz que fará proposta para concluir obras da Linha 17-Ouro

A ViaMobilidade pode assumir as obras remanescentes da Linha 17-Ouro caso o governo aceite uma proposta da empresa que será feita em breve. A revelação foi feita pelo CEO da CCR Mobilidade, Márcio Hammas, em entrevista coletiva nesta quinta-feira (8), durante o início da operação do primeiro trem da Série 8900.

“Estamos estudando a pedido do governo e vamos apresentar uma proposta para que a gente possa assumir esse serviço. A gente tem todo interesse, a operação já é nossa pelo contrato assinado. Então nosso interesse de fato é botar essa operação para funcionar para atender essa população que está há 14 anos aguardando esse serviço”, disse Hammas, cuja empresa controla a ViaMobilidade.

O governo do estado havia feito a oferta à concessionária meses atrás, quando iniciou o trâmite para rescindir o contrato com o Consórcio Monotrilho Ouro, que deveria ter concluído as obras civis em sete estações e o pátio de manutenção Água Espraiada.

Desde então, o Metrô avalia três opções para resolver o problema, após três consórcios falharem na meta. Um deles é convencer outros participantes da licitação realizada em 2019 para assumir o contrato. Ao menos dois grupos foram ouvidos, mas não se sabe se houve interessados.

A opção mais conservadora seria lançar uma nova licitação. No entanto, essa hipótese pode demorar já que será preciso recalcular os serviços a serem feitos, esperar alguns meses até a análise e homologação do vencedor e torcer para que não ocorra uma disputa legal pelo resultado.

Por essas razões, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem defendido a terceira opção, que envolve a encampação do escopo pela ViaMobilidade Linhas 5 e 17.

“A gente precisa ver qual é o caminho mais rápido para fazer essa operação. Eu tenho o caminho de uma nova licitação e posso incorrer no mesmo problem que já ocorreu das outras vezes. Ou eu posso repassar essa linha para o operador, que a operação já está contratada, e aí é bom porque ao longo desse tempo de término de obras você vai detectando vícios ocultos, resolvendo e preparando uma operação que funcione com qualidade”, afirmou o governador.

Caminho jurídico

A ViaMobilidade venceu o leilão de concessão da Linha 5-Lilás, que está sob sua responsabilidade desde 2018. A Linha 17 acabou incluída no pacote e como não estava pronta na época, foi estabelecido uma espécie de multa que o governo paga pelo tempo em que a empresa não pode faturar com a operação do ramal de monotrilho.

Em tese, há hoje um dispositivo jurídico que permite que concessões sejam modificadas para incluir investimentos extras, mediante algum tipo de ressarcimento, seja em valores ou na extensão do contrato. Nesse caso, no entanto, não se trata de melhoria ou investimento extra e sim concluir algo que é de responsabilidade do estado (entregar as oito estações, sistemas, pátio e afins).

Resta ainda entender como ficariam as outras duas etapas do projeto, que prevê ser estendido em direção à estação Jabaquara de um lado, e até a estação São Paulo-Morumbi do outro.

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Ambos têm entraves em seu caminho, seja pela necessidade de reacomodar famílias em moradias sociais, seja por desapropriações polêmicas como parte do terreno de um cemitério e de um condomínio residencial, entre outros problemas.

Há ainda a promessa do estado de ao menos levar a Linha 17-Ouro até Paraisópolis, comunidade encravada no bairro do Morumbi e que possui uma condição de mobilidade extramemente carente.