A concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade deverá trazer impactos significativos para os funcionários da CPTM, incluindo a possibilidade de demissões em massa.
A informação consta na Matriz de Riscos e Impactos que faz parte dos estudos socioambientais do programa de mobilidade do estado de São Paulo.
Dentro da matriz foram citados os risco de condições de emprego e trabalho, mencionando de forma clara a possibilidade de redução de pessoal, quebras de contrato e obrigações legais com os atuais funcionários da CPTM.
O documento aponta o risco de indenizações e compensações financeiras, além da abrangência geral em todas as estruturas de operação, planejamento e construção. Veja o texto na íntegra:
“O processo de concessão pode implicar demissões em massa, quebras contratuais e obrigações legais com impactos para os atuais trabalhadores da CPTM. A empresa pode enfrentar demandas por indenizações e compensações financeiras por parte dos funcionários demitidos e negociações com sindicatos. O impacto pode ocorrer em todas as fases do projeto (fase de planejamento, construção e/ou operação), considerando todos os tipos de estruturas (estações, pátios de manutenção, subestações, etc).”
O documento aponta que a sensibilidade e vulnerabilidade são altas, assim como a magnitude do evento é classificada como elevada. A sinalização em vermelho reforça que a significância das ações são da maior importância.
O relatório, por outro lado, cita ações para mitigar os impactos ao corpo de ferroviários da CPTM, sendo eles:
1 – Esforços para recontratar os funcionários da CPTM na
concessionária, garantindo condições iguais ou melhores do que as
existentes.
2 – Consultas prévias com os sindicatos
3 – Programas de treinamento e recolocação profissional para
funcionários afetados
4 – Elaboração de planos de demissão e acordos de rescisão
5 – Política de comunicação com os funcionários
6 – Estratégias na gestão para as futuras mudanças
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A concessão das linhas 11, 12 e 13 deverão impactar fortemente o corpo de funcionários da empresa. Certamente não há como realocar tantos funcionários para a Linha 10-Turquesa que também está em vias de ser concedida.
Dentro deste contexto o contrato de concessão determina a possibilidade de contratação de funcionários da estatal para a futura concessionária. Essa migração se daria de forma voluntária e seria facilitada pela CPTM conforme consta no item 5.1.3.6 do Anexo III.B (Diretrizes da Transição Operacional).
Cabe lembrar que o funcionário e a concessionária não são obrigados a firmar qualquer tipo de acordo trabalhista. Caso haja demissão do funcionário da CPTM, seja por plano previamente estabelecido ou sem justa causa, o poder concedente será inteiramente responsável por assumir todos os passivos trabalhistas, ou seja, processos e custas processuais. A informação consta do item 26.1.24 do contrato.
A CPTM ainda não demonstrou planos eficazes para lidar com uma desmobilização de alto grau. No caso da concessão das linhas 7, 8 e 9 houve o plano de demissão incentivado, que permitiu o desligamento de funcionários veteranos.
Basta saber agora que estratégia a companhia irá adotar junto aos seus funcionários, uma vez que uma grande quantidade de ferroviários deverá ser afetada pelas mudanças
onde vc conseguiu acesso a esse documento? vc teria o link?
Assisti a audiência pública e não ficou claro pra mim qual a motivação para a concessionária expandir a L13 até o Parque da Mooca. Somente foi mencionado até Bonsucesso.
Se nem todo esse disparate envolvendo o Aeroporto de Porto Alegre mostra pro povo que privatização só serve pra enriquecer empresários, nada mais o fará.
Lamento pelos afetados e bora todo mundo virar escravo de vinícola.
Claro, um desastre natural (temperado pela incompetência estatal) destrói o aeroporto e o concessionário é obrigado a engolir o prejuízo e se enrolar em dívidas para retomar as operações, mesmo não tendo qualquer culpa por isso, né?! Típica mentalidade de quem considera Karl Marx o maior economista da história. 💩💩
Quando a prefeitura de Porto Alegre negligenciou a troca das borrachas de vedação nas comportas do Guaíba, assumiram que isso seria mais caro que consertar os prejuízos de uma eventual enchente. Que esse JUSTO reequilíbrio financeiro da concessionária porto-alegrense sirva de lição contra prefeitos que adoram fazer uma economia porca!
Sr Governador,
O senhor considera mesmo a privatização como o unico caminho? A unica solução? A regra única que a tudo se aplica e tudo resolve?
Será mesmo que, em vários casos, o preço a se pagar pela privatização não ficaria acima da suposta economia propiciada pela gestão privada?
Sr Governador,
Tenho certeza que a grande maioria dos teus eleitores só querem servicos confiáveis e eficientes, que funcionem devidamente, independente do quanto tais serviços estejam ou não privatizados.
A realidade já nos mostrou diversas vezes, ao longo da História, que nem sempre as privatizações propiciam os desejados serviços eficientes e menos custosos.
Poder concedente que fica com o passivo trabalhista é a própria CPTM ou o Estado…. Porque não explicam quer esse custo não será privatizado também?
Que vantagem o povo brasileiro leva nisso?
infelizmente é uma luta injusta, mesmo a população não estando de acordo eles vão privatizar. Imagino o estado daqui alguns anos refém dessas empresas…
Zero novidade…….
vão acabar com uma das poucas estatais que dava lucro para transferir a grana para magnatas?
Boa sorte aos funcionários, que todos recebam o que tiverem de direito.
Muitos se prepararam, estudaram anos para passar em concurso e agora serão demitidos. Isso é bem injusto e deveria ter amparo legal.
Muitas áreas do estado estão precisando de funcionários, podiam ser remanejados.
O brasileiro médio tem a visão getulista-varguista de que a função social de uma empresa é gerar empregos, mesmo que de forma redundante, ao invés de simplesmente produzir ou distribuir produtos à sociedade.
A grande questão das concessões não é a “demissão de pais de família”, e sim a perda da experiência de profissionais com décadas de ferrovia. A CCR demitiu os veteranos da Fepasa, substituiu por pessoas com míseros meses de treinamento e todos vimos o desastre que foi, inclusive para a reputação da própria concessionária.
O GESP já corrigiu a questão do período de treinamento, mas seria interessante criar um piso salarial dos ferroviários, a fim de incentivar a migração dos veteranos à nova concessionária.
Concordo com você, querendo ou não, a concessão não vai ser anulada por causa de uns ou outros, então, o que pode se fazer é que o GESP crie esse piso salarial equivalente
Toda empresa tem função social, seja de direito público ou privado.
O governo não precisa pensar nos pais de família que perderão seus empregos, até porque o governo nunca esteve nem aí para seus funcionários.
A questão que fica é: qual a necessidade de toda essa mudança para simplesmente fazer algo que o próprio governo vai bancar?
Só o fato do governo ter que trocar uma empresa com 32 de expertise, que já nasceu como continuação de suas antecessoras, criando uma ruptura, mostra que a concessão é errada.
Não vai existir isso de piso salarial ferroviário, ou de concessionária pagar o mesmo salário ou maior. Esquece. As empresas estão pagando cada vez menos, com cada vez menos funcionários, e prestando um serviço cada vez pior. E o governo, que é o cliente, dá aval para isso. Já viu o quadro da viamobilidade? Pegaram alguns que eram dos outros contratos da CCR, mais alguns que eram de terceirizadas da CPTM, mais alguns bem poucos da CPTM e o resto é molecada para pagar salário baixo. E assim vai ser na comporte, vai ser nas futuras concessões.
E a função social? Bem, se não tem função social, então por que o governo mente ao dizer que vai gerar mais emprego e renda?
Quanto menos gente trabalhando, e com arrocho salarial, menos dinheiro circulando na economia. Menos dinheiro circulando, menos atividade econômica, mais desigualdade social, mais pobreza, mais desigualdades, mais gente em subemprego, mais gente morando na rua, mais violência, menos desenvolvimento. O lucro que as empresas têm, ela divide com os acionistas e replica no mercado financeiro, gerando um acúmulo de dinheiro que além de tudo não retorna para a economia.
Um trabalhador entre ter que trabalhar registrado e num serviço que exige dele, para ganhar 1800 reais, logo sai da empresa e vai procurar outro serviço para ganhar mais. Ou vai ser Uber, ou motoboy. E com todo respeito que essas profissões merecem, está longe de ser um serviço especializado como alguém que trabalha na ferrovia ou na indústria. E nisso o trabalhador vai pulando de galho em galho, porque ele passa a não ter profissão, mas sim alguém que apenas quer um emprego para que pague as contas. Hoje é maquinista na viamobilidade, amanhã é porteiro, depois Uber, depois vendedor ambulante, e assim vai caminhando o país …. o problema de muita gente é pensar que as soluções para tudo são simples e deve-se optar sempre pelo mais rápido e barato. É apagar o incêndio. E nisso vemos políticos que pensam só nos seus 4 anos de mandato. Nisso vemos um govenador trocar uma linha de monotrilho por um corredor de ônibus. Ou um que troca o professor pelo ChatGPT.
Bem, primeiro que isso seria inevitável, até porque, aonde iriam colocar esses funcionários ? iriam ganhar salários sem trabalhar ? que lógica mais sem sentido é essa ?
Realmente não há o que ser feito, uma estatal não pode simplesmente “emprestar” funcionários concursados para uma concessão privada, e como haverá funcionário ocioso (até porque não tem como alocar vários funcionários em uma única linha, no caso, a que sobra, a linha 10-Turquesa), a única saída é a demissão sem justa causa, e nesse caso pode haver recontratação de funcionários, como mencionarão, em condições iguais ou melhores que a CPTM.
Agora tem gente que fala: “Ain, mas a população não está de acordo e pipipipopopo”, ahãn, cara pálida, legal mesmo é quando o sindicato faz greve prejudicando a maior parte da população trabalhista, que não tem nada a ver com as “reinvindicações” de mafi….ops, “sindicalistas”, pergunta ai para esse povo, nem 10% vai responder que é contra as concessões.
Enfim, espero que chegem a um acordo valido entre as concessionarias e os provaveis ex-funcionarios da CPTM.
Eu acho engraçado quando os comentários a respeito de uma possível privatização se resume a greve. É um discurso raso e que mostra um perfil nefasto de quem pensa dessa forma.
Greve é um direito constitucional antes de mais nada.
Greves acontecem aos montes no país, nos mais diversos setores. No caso dos transportes, há inúmeras grevses de empresas de ônibus privadas. Aqui em SP mesmo, os motoristas estão prestes a fazer uma greve e já fizeram paralisações surpresas e até sabotagem, o que infringe o direito de greve.
E mesmo considerando o tempo parado devido a greve, ainda assim as empresas estatais ficaram menos tempo paradas do que as linhas privatizadas devido a má prestação do serviço. Só na linha 9 somado cada minuto de paralisação com PAESE já foram mais de 5 dias.
Esse pessoal n tem capacidade cognitiva de bradar qualquer coisa a n ser q “estado ineficiente” e “sindicalistas corruptos” quando a tragédia acontecer eles sempre irão pedir ajuda pra esses mesmos q eles xingaram e lutaram pra q n existissem, é sempre assim, enquanto isso a gente cansado de falar o óbvio baseado em dados, estudos e observações, mas eles n querem ouvir pois tem ódio da capacidade de aprendizado q nós demonstramos ter