Contrato da Linha 18-Bronze do Metrô segue ativo e sem previsão de um desfecho

Apesar de existir um esforço para enterrar a concessão patrocinada para construção e operação da Linha 18-Bronze do Metrô, o contrato com a VEM ABC segue ativo e distante de uma solução para sua rescisão. Segundo informações obtidas pelo site, o fato de um texto do governo do estado publicado nesta quarta-feira, 29, no Diário Oficial considerar a Linha 18 “extinta” não significa nada na prática já que o processo arbitral requerido pela concessionária para definir os termos de rescisão ainda não foi nem mesmo iniciado.

Em outras palavras, embora a gestão Doria considere o ramal de monotrilho passado, na realidade ela simplesmente não pode decretar o fim do contrato apenas por vontade própria. Conforme afirmou a VEM ABC ao site no início de julho, o governo do estado precisa seguir o que determina o contrato redigido pelo próprio e assinado pelas duas partes em 2013.

“Somente fomos informados oficialmente da intenção do governo de encerrar antecipadamente nosso contrato em agosto/2019, sendo que o processo administrativo só foi instaurado em novembro/2019. Foram realizadas reuniões para tentativa de conciliação e não tendo havido acordo entre as partes, nem mesmo tendo havido apresentação de qualquer proposta de indenização pelo GESP, a Vem ABC notificou o GESP da instauração de controvérsia, conforme previsto no Contrato. A Vem ABC dará seguimento ao procedimento arbitral, sede em que poderão ser discutidas todas as questões pendentes entre as Partes,” disse a empresa na ocasião.

Essa situação, segundo soube o site, continua sem nenhum fato novo desde então. Em posicionamento na semana retrasada, a Procuradoria Geral do Estado, que negociará com a VEM ABC junto à Câmara Brasil Canadá (câmara de arbitragem indicada pelo governo), admitiu que está analisando a rescisão, mas não revelou quais serão os próximos passos. Ou seja, não há como prever um prazo para que o contrato seja de fato extinto e como isso será feito.

Extinção sem base concreta

De acordo com a cláusula 42 do contrato de concessão da Linha 18, a extinção só ocorrerá em seis hipóteses: advento do termo contratual (fim do contrato), encampação (quando o governo decide assumi-la por interesse público justificado), caducidade (por inação da concessionária, como ocorreu na Linha 6), rescisão, anulação e falência ou extinção da VEM ABC.

Nesse caso, leva-se a crer que o motivo seria a rescisão a pedido do governo do estado, mas o contrato só prevê (na cláusula 46) que a concessionária possa tomar essa iniciativa e não o poder público. Vale dizer que o documento deixa bastante claro que o maior risco para a concessão estaria em potenciais problemas com a VEM ABC, dos quais o governo tenta se proteger para evitar um possível colapso no serviço. Em suma, o interesse maior do parceiro público deveria ser o de preservar a Linha 18-Bronze e não o contrário.

Por essas razões, a rescisão do contrato pode levar bastante tempo caso a concessionária decida exigir um ressarcimento pelo longo período em que permanece funcionando, a despeito da passividade do parceiro público desde 2014. Em declarações no ano passado, membros do governo insinuaram que o contrato, embora assinado, não teve “eficácia”, porém, na realidade a concessionária estava trabalhando durante esse período e precisou atender a requisitos do contrato, o que denota que ele estava valendo de fato.

Como em muitas outras novelas jurídicas do estado, o projeto do metrô do ABC Paulista promete se prolongar e gerar prejuízos ao erário público por conta da falta de clareza nas regras estabelecidas pelo próprio governo. Uma ironia sem tamanho em algo que deveria ser uma solução de mobilidade e requalificação urbana para a região.