Contrato de construção das estações Boa Esperança e Jacu Pêssego é questionado na Justiça

O Metrô de São Paulo assinou contrato com o Consórcio Expresso Boa Esperança (Queiroz Galvão e MPO Soluções LTDA) há bastante tempo, no dia 1º de fevereiro, como noticiado por este site na época. E também como prevíamos, um dos grupos desclassificados na licitação de construção das estações Boa Esperança e Jacu Pêssego, além do pátio Ragueb Chohfi, deu entrada na Justiça para questionar a escolha do concorrente.

Trata-se do consórcio Paulista Linha 15 (Heleno & Fonseca, Paulitec e Nova Engevix), dono da proposta mais barata pelo projeto, de R$ 319 milhões. A empresa, no entanto, foi desclassificada pelo Metrô por questões de “não conformidade” em sua proposta, um jargão para explicar que o consórcio preencheu de forma errônea os dados necessários em seus documentos.

Segundo o consórcio, o erro foi induzido pelo próprio Metrô, durante a fase de orientação às licitantes. No entanto, o juiz escalado para o caso não aceitou a liminar solicitada, que pedia que o contrato fosse paralisado até análise do mérito, ou seja, o processo fosse julgado em definitivo.

Com isso o Metrô pode seguir com a execução da obra junto ao Expresso Boa Esperança. Porém, o magistrado afirmou em sua decisão que “caso no transcorrer da ação mandamental seja verificada efetiva violação ao edital e confirmada a presença de vício na condução dos trabalhos, após a análise do mérito, poderá ser determinada a anulação da licitação e do contrato“.

Vale lembrar que a licitação da extensão à leste da Linha 15-Prata teve um julgamento das propostas extremamente longo e que terminou com a desclassificação de outros três consórcios melhor classificados que o Expresso Boa Esperança, mas afastados por interpretações da comissão de licitações do Metrô.

Todos eles e mesmo o 5º colocado entraram com recursos administrativos diante da decisão, anunciada seis meses após a entrega das propostas. Mas o Metrô não aceitou os argumentos e selecionou a proposta feita pelas empresas Queiroz Galvão e MPO, de R$ 461 milhões.

O consórcio formado pela Engibras e Eneplan e o formado pela KPE, OAS e Phegassus tiveram suas propostas desclassificadas por conta de o Metrô não ter aceito atestados que comprovavam experiência com equipamentos solicitados.

Já o Expresso Boa Esperança teria tido um atestado de experiência em Vala a Céu Aberto (VCA) das obras da estações Santa Cruz e Chácara Klabin aceito pelo Metrô, mesmo que o método em questão não tenha sido esse (foram escavadas por meio de poços circulares em NATM).

Outra contestação presente nos recursos diz respeito à exigência de experiência em implantação de subestações. Enquanto nas primeiras licitações das linhas 15 e 17, o Metrô pediu atestados referentes à subestações de corrente alternada e retificadora, na licitação em questão era preciso comprovar atendimento de sistema de tração em 750 Vcc (Volts corrente contínua).

Recentemente, no entanto, na licitação para alimentação de energia da Linha 17, atualmente aberta, o Metrô voltou a pedir os mesmos atestados de dez anos atrás, com critérios diferentes.

Estações prontas em 2024

Alheio a essa discussão, o consórcio Expresso Boa Esperança deve iniciar a implantação do projeto de extensão de duas estações e novo pátio nos próximos dias. O Metrô já solicitou licenças ambientais de implantação, que autorizam a montagem dos canteiros.

Segundo o cronograma de barras do contrato, a estação Boa Esperança deverá ser concluída 766 dias após a emissão da ordem de serviço, ou seja, se isso ocorrer até 1º de março, limite previsto no documento, a parada deverá ser entregue pela construtora em março de 2024.

A estação Jacu Pêssego, por sua vez, possui um prazo máximo de conclusão de 826 dias, ou o mês de maio de 2024, seguindo o mesmo raciocínio.

O prazo mais longo do escopo, que envolve as vias após Jardim Colonial, estabelece um total de 1.287 dias, ou por volta de agosto de 2025.