A CPTM divulgou edital nesta sexta-feira, 29, para a concessão à iniciativa privada de três estações da Linha 11-Coral – Mogi das Cruzes, Jundiapeba e Estudantes. De acordo com o documento, o valor mínimo do contrato é de R$ 140,7 milhões, com investimento mínimo previsto de R$ 133,3 milhões.
A sessão de recebimento das propostas, que será em lote único para as três paradas, ocorrerá no dia 4 de março de 2021. O ganhador terá direito de exploração comercial mediante ampliação, construção, administração e manutenção destes locais.
“A concessão das três estações para a iniciativa privada é um modelo inédito para o setor ferroviário de transportes de passageiros no Brasil. A iniciativa tem como um dos principais objetivos aumentar a participação das receitas não tarifárias no faturamento da companhia, com o propósito de elevar a capacidade de investimentos, oferecendo mais conforto e segurança aos passageiros da região do Alto Tietê”, afirmou Pedro Moro, presidente da CPTM em nota a imprensa.
O contrato prevê até 5 anos para ampliação e construção das estações e de 30 anos para a exploração, administração e manutenção de áreas comerciais, totalizando um prazo máximo de até 35 anos.
A outorga inicial deve ser de R$ 750 mil e a garantia da remuneração mínima mensal, no valor fixado em R$ 18.360,51 ou 0,7% da receita bruta a ser auferida pela exploração comercial de todas as áreas comerciais das estações, prevalecendo o que for maior.
De acordo com a estatal, será considerado como retorno do investimento do vencedor as receitas que serão obtidas pela exploração comercial e remuneração das áreas comerciais das estações, provendo incremento da receita não tarifária para a CPTM.
As três estações localizam-se no extremo leste do ramal, o mais movimentado da Linha 11-Coral. Em agosto do ano passado, a companhia realizou chamamento público para desenvolver o anteprojeto e que está sendo totalmente utilizado no edital. “Essa empresa poderá participar do processo de licitação amplo junto a outras concorrentes”, afirmou a CPTM.
Dois dias antes da sessão de recebimento das propostas das três estações haverá outro leilão de concessão, o que envolve as Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda (leia aqui).
