O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou nesta terça-feira (22) a lista de obras e projetos do estado que estão atrasados, um montante de cerca de R$ 50 bilhões em contratos dos quais quase R$ 40 bilhões envolvem o transporte sobre trilhos. O relatório revela também que de 43 contratos celebrados pelo Metrô, CPTM e Secretaria dos Transportes Metropolitanos, apenas um foi concluído enquanto 27 estão atrasados e 15 paralisados.
O projeto de maior vulto, segundo o TCE, é a Linha 6-Laranja do Metrô, que está paralisada há quatro anos, mas deve ser retomada no mês que vem pela concessionária Linha Universidade, pertencente à construtora Acciona. A obra está orçada em R$ 23,1 bilhões, de acordo com o Tribunal, mas não explica como chegou nesse cálculo, apenas cita se tratar do valor inicial do contrato. Possivelmente, trata-se da projeção de gastos da operação do ramal e não da sua construção, que é feita por meio deu uma parceria público-privada. O TCE informa ainda que a previsão de conclusão do contrato deveria ter sido 19 de maio de 2020.
O segundo maior contrato listado é que envolve a construção e fornecimento de sistemas e trens para o monotrilho da Linha 15-Prata. O consórcio CEML, formado pelas construtoras OAS, Queiroz Galvão e a fabricante Bombardier, já recebeu R$ 2,348 bilhões dos R$ 2,463 bilhões previstos no contrato e que deveria ter sido concluído em outubro de 2015. Nesse caso, o próprio governo fatiou o projeto por falta de recursos enquanto o consórcio também atrasou a implantação da operação plena.
No relatório, há também os contratos para construção da extensão da Linha 2-Verde até Guarulhos e que foram celebrados em 2014. No entanto, como se sabe, o governo do estado suspendeu a execução desses serviços que só estão sendo retomados recentemente. A previsão original é a extensão ficasse pronta até o início de 2021, segundo o órgão de controle do estado.
Entre as obras e projetos paralisados, o destaque é a Linha 17-Ouro. Constam da lista do TCE os contratos com o Consórcio Monotrilho Integração (CR Almeida, Andrade Gutierrez e Scomi), que deveria ter concluído a construção das vias e fornecimento de 14 trens e sistemas, mas só atingiu 47,31% do cronograma, o Consórcio TSEA, que paralisou os serviços de sistemas de alimentação elétrica em 2019 com apenas 3,41% do trabalho executado, Trans Sistemas de Transporte (Sistema de comunicação móvel e de telecomunicações) e Thyssenkrupp (elevadores e escadas rolantes do ramal). Além deles, estão no relatório os contratos da Constran Internacional e da BYD Skyrail, que foram assinados neste ano para execução de obras civis e sistemas, mas acabaram barrados na Justiça.
A Linha 17 também aparece na lista de projetos atrasados. O consórcio TIDP Linha 17-Ouro, responsável por sete estações e também pelo pátio Água Espraiada, está com três contratos atrasados, além do Consórcio CCIN-CCCC (parte do grupo Camargo Correa), que deveria ter concluído a estação Morumbi. A obra do pátio, no entanto, chama a atenção por ter consumido quase R$ 233 milhões enquanto o contrato é de R$ 162 milhões, um aumento de 43,6% – obras públicas não podem ter aditivos superiores a 25%.
Sistemas atrasados
Se não exibe a mesma quantidade de obras, a CPTM se sobressai pelos seguidos atrasos na implantação de sistemas e projetos de modernização. A maior parte dos projetos atrasados envolve ampliação do sistema de suprimento de energia de tração em várias linhas, mas há também serviços envolvendo o sistema CBTC e ATO e de controle de tráfego. Um deles é o contrato com o Consórcio CTA, que deveria ter entregado a sinalização da Linha 13-Jade, mas que está sem previsão mesmo tendo consumido 83% do valor previsto. A Siemens, sócia do CTA, aparece em outros dois projetos atrasados, entre eles o que previa sistemas para as linhas 7 e 10.
A exceção no levantamento do TCE é o contrato da CPTM com a empresa Telseb que implantou sistemas de energia e sinalização em diversas linhas, que teve o edital lançado em 2009 e os serviço concluídos do ano passado. Sem dúvida, um sinal claro de que há muita coisa errada em se tratando de gestão pública na área de transportes sobre trilhos do estado.
Veja o painel de obras atrasadas e paralisadas do TCE.
De pouco adiantou o Ricardo publicar um post com 57 comentários atualizado em 13/fev./2020 “Saiba o status das obras de expansão do Metrô e da CPTM” demonstrando os inúmeros adiamentos e cancelamentos de linhas, aquela planilha representa exatamente a má gestão que o TCE esta alegando, não deveria existir nenhuma surpresa aqui!
É fundamental em engenharia que a construção e montagem devam ter seu cronograma cumprido dentro do prazo e não se adicione inúmeros aditivos alterando o orçamento original.
Também neste principio, existe um ditado que diz “Em engenharia, quando a construção e montagem inconclusas conforme o planejado, os gastos com ás desmobilizações, retomada, mobilização, a única coisa que é certa é o prejuízo”. Como resultado tem se elevados gastos com equipamentos ociosos, alguns em deterioração e em estado de condicionamento e comissionamento devido ao adiamento constante dos projetos, montagens, construções e testes até as partidas de operações das Linhas, como é o caso daquela tuneladora adquirida para a Linha 6-Laranja, mas que não servirá para a Linha 2-Verde entre outros.
No Brasil não existe uma lei semelhante a das Responsabilidades Fiscais (conhecida popularmente como “Pedaladas fiscais”), que pune o governante que gasta mais do que arrecada, ou que repassa para o seu sucessor as dívidas contraídas no seu período de mandato, e que burla a lei, por este motivo não acontece punição alguma para quem promete nas campanhas eleitorais e não as cumpre. O resultado disto são ás inumeráveis obras incompletas e um infindável festival de promessas e compromissos não cumpridos, e os responsáveis imputados.
Conclusão: Quando se conhece o “Modus Operandi” do PSDB que está em prática em São Paulo a mais de 25 anos não deveria se surpreender com estas bravatas, o sr. Baldy, , assim com o sr. Paulo Vieira de Souza, vulgo Paulo Preto afastados por corrupção, sendo que este último foram encontrados mais de cem milhões de reais em cédulas em um apartamento em SP. Os gestores vem colecionando fracassos com sucessivos erros de planejamento ignorando o “Plano diretor”, divulgando e iniciando novas linhas de forma concomitante sem concluir as que estão iniciadas, invertendo prioridades, fazendo politicagem com os projetos, desperdiçando o dinheiro público.