Decidido há 20 dias, imbróglio das obras civis da Linha 17 ainda não tem desfecho

Registrado na 2ª instância do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 18 de fevereiro, o recurso contra a escolha da empresa Constran para realizar as obras civis remanescentes da Linha 17-Ouro foi julgado no dia 15 de julho, com ganho de causa para a Coesa Engenharia, que reclamava de irregularidades na licitação do Metrô. Parecia ser a conclusão de um longo processo de escolha da construtora que irá finalizar os trabalhos do ramal de monotrilho após oito anos de obras, mas a situação permanece sem solução.

Apesar de o julgamento ter sido disponibilizado dias depois pelo TJ e certamente analisado pelos envolvidos, oficialmente as partes (omo a Justiça chama o apelante e os apelados) ainda não estão cientes da decisão. Isso só ocorre após um demorado processo de divulgação do acordão, como é chamada a decisão de um colegiado de magistrados. Só após a intimação aos envolvidos é que eles podem dar sequência ao processo – essa certidão foi expedida nesta terça-feira pelo tribunal (veja abaixo).

Ou seja, o Metrô de São Paulo somente após essa ciência poderá se manifestar a respeito. O site questionou a companhia por duas vezes nos últimos dias sobre o que fará a respeito da decisão e a resposta foi justamente a de que o prazo de recurso ainda não havia sido iniciado por conta da ausência de intimação das partes.

A princípio, os caminhos existentes após essa decisão são o de aceitar o julgamento e desclassificar a Constran da licitação, além de chamar a Coesa (2ª colocada) para apresentar os documentos de habilitação, ou tentar algum tipo de recurso, talvez até numa instância superior como o Superior Tribunal de Justiça ou o Supremo Tribunal Federal. Nesse caso, é preciso haver alguma evidência de que o julgamento não obedeceu ao rito da lei e não analisar se a Coesa tinha ou não razão.

No entanto, como afirmou em entrevista e nas redes sociais o secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, o governo do estado deixou claro que não tem preferência e sim pressa em ter uma decisão para contratar a empresa para a obra. Ainda assim, será preciso saber como a Constran irá encarar a decisão. Como principal afetada pelo recurso, a empresa pode apelar para instâncias superiores para não perder o contrato de quase R$ 500 milhões. Se isso ocorrer, é certo que a conclusão da Linha 17 deverá demorar ainda mais.

Entenda o caso

A gestão Doria decidiu rescindir contrato com o consórcio Monotrilho Integração (Andrade Gutierrez, CR Almeida e Scomi) no início do ano passado. Eles eram responsáveis pelas obras principais e também os sistemas, incluindo os trens de monotrilho. Para seu lugar, o Metrô decidiu contratar empresas separadas, uma para as obras civis e outra para os trens e sistemas. As licitações foram lançadas há pouco mais de um ano e a Constran Internacional acabou oferecendo o menor preço para concluir a parte civil.

No entanto, a empresa, que é subsidiária da Constran original (e que está em recuperação judicial), apresentou como comprovação de patrimônio líquido certidões de acervo técnico, que não tem valor no mercado, além de não terem registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo, como pedia o edital. O Metrô acabou aceitando as certidões e um protocolo de inscrição no CAU, e habilitou a proposta da Constran, mas não só a Coesa como o consórci Paulitec-Sacyr protestaram com recursos administrativos. A companhia negou provimentou e assinou contrato com a Constran. Como segunda colocada, a Coesa entrou na Justiça e mesmo após ter um recurso negado na 1ª instância apelou para a 2ª instância, onde obteve a vitória.

A ironia é que o que deveria ser um trabalho de poucos meses talvez leve mais tempo na Justiça do que nos canteiros de obras.