Afastada do contrato de obras civis complementares da Linha 17-Ouro pela Justiça de São Paulo em decisão na segunda instância em julho, a Constran Internacional voltou a se manifestar na licitação 10014517 do Metrô. A empresa enviou uma representação para a comissão de licitação da companhia para questionar a escolha da concorrente Coesa Engenharia, que foi habilitada em seu lugar.
Vale lembrar que o afastamento da Constran se deu por meio de ação judicial lançada pela própria Coesa, segunda colocada no certame. No documento enviado à comissão pelos seus advogados, a Constran pede que a habilitação seja negada e aproveita para ratificar o recurso administrativo movido pela Paulitec-Sacyr, terceira colocada na licitação, que apontou que a Coesa não tem condições financeiras e técnicas para assumir o contrato, de quase R$ 500 milhões. Segundo o consórcio, a empresa, de propriedade da OAS, teve uma receita pífia nos últimos dois anos, vários títulos protestados e uma patrimônio negativo, entre outros pontos levantados.
A Constran, no entanto, pede a republicação do edital, ou seja, que novas propostas sejam enviadas já que o acordão (decisão colegiada da Justiça) deu novas interpretações de itens do documento. Segundo a construtora, o Metrô seguiu com o mesmo processo, apontando a Coesa como vencedora. A empresa ainda argumenta que o processo não teve o trânsito em julgado, o que impediria a companhia do estado de anular o contrato assinado no começo do ano com ela.
Os advogados da construtora também anexaram um processo movido na Justiça Federal em que a Coesa é acusada de improbidade administrativa, além de afirmar que a rival tem dívidas milionárias no Serasa.
Nas mãos do Metrô
Após o julgamento de julho, o processo de licitação das obras civis da Linha 17 voltou para as mãos do Metrô. Ou seja, toda essa polêmica entre as três concorrentes ainda está na esfera administrativa, onde cabe apenas à companhia acolher ou não essas interpretações da Constran e Paulitec-Sacyr, assim como a defesa feita pela Coesa, que deve ser apresentada em breve.
O problema está justamente na decisão que a comissão de licitação tomará. Após ver a homologação da proposta da Constran ser considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, pairam sérias dúvidas sobre a capacidade do Metrô de comprovar rigor técnico nessas decisões. Como se viu até aqui, os dois concorrentes mais bem colocados têm uma situação financeira bastante questionável, o que não ensejou grandes preocupações da companhia num contrato de meio bilhão de reais.
Todas essas exigências existem em tese para garantir que a empresa escolhida seja saudável e não abandone as obras no meio do caminho. No entanto, esse não parece ser o caso dessa licitação. Espera-se que a pressa em tentar resolver esse imbróglio não esteja afetando as decisões tomadas pelo Metrô.
A fragilidade desse certame faz crer que infelizmente poderemos ter mais capítulos na Justiça já que qualquer um dos três consórcios poderá questionar o caminho escolhido pelo Metrô. Talvez fosse o caso de anular a licitação 10014517, corrigir esses aspectos nebulosos do edital e tentar de novo, na esperança de que os vícios tenham sido sanados. O tempo perdido até aqui só torna essa licitação cada vez mais um equívoco.
Igual, mas diferente
Nesta semana, a grande imprensa encontrou uma manchete confortável e geradora de cliques para causar comoção em um projeto no qual não faltam problemas. Por uma coincidência, o Metrô também comunicou no Diário Oficial a suspensão de outra licitação da Linha 17-Ouro, a que visa a supervisão e fiscalização de outro contrato, o de sistemas do monotrilho, que por ora tem a BYD SkyRail como contratada.
Essa licitação, no entanto, padece de outro problema, a forma como o Metrô tem lançado editais desse tipo, em que elege o vencedor pelo menor preço. Mais uma vez o Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva apelou para o Tribunal de Contas do Estado a fim de barrar essa forma de julgamento. Para a entidade, por ser um trabalho intelectual, é preciso ser feita a análise técnica e não apenas financeira.
Esse mesmo argumento foi usado para barrar a contratação de projetos das linhas 19 e 20, ou seja, não foi uma novidade para o Metrô, que mesmo diante disso insiste em lançar os editais dessa forma. A grande diferença é que esse impasse é meramente técnico e discutido antes da licitação ocorrer, o que é algo esperado e até natural. Ao colocar as suspensões no mesmo balaio dá-se a impressão que se trata da mesma situação, o que não é verdade.
Em outras palavras, embora seja importante, essa licitação não tem ainda qualquer influência no cronograma extremamente atrasado da Linha 17. Ao contrário dos dois contratos problemáticos, esse certame só teria um desfecho, com apresentação de propostas, julgamento, habilitação e assinatura do contrato no final deste ano. A abertura das propostas estava prevista para o dia 7 de outubro, dois dias após a publicação da suspensão. Ou seja, até lá a BYD já terá avançado bastante com o projeto dos trens e sistemas do ramal de monotrilho.
