Doria mantém esperança de leiloar linhas 8 e 9 da CPTM ainda em março

O governador João Doria (PSDB) mostrou-se confiante num desfecho rápido e positivo a respeito da licitação de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM, que deveriam ter sido leiloadas na terça-feira (2), mas cujo leilão foi suspenso dias antes pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Em entrevista coletiva nesta manhã, Doria afirmou que espera que o TCE libere o edital ainda em meados de março e com isso previu que o leilão ocorra até o final do mês. “O leilão, bastante robusto, ele vai ocorrer e provavelmente ainda neste mês de março. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo fez algumas observações solicitando informações complementares. Já destacamos e informamos tudo aquilo que o TCE solicitou”, disse aos jornalistas presentes.

O governador ainda acrescentou ter pedido “ao próprio vice-governador Rodrigo Garcia para que pessoalmente fosse ao Tribunal de Contas entregar as informações solicitadas pela relatora. Elas foram entregues e nós estamos muito tranquilos em relação a essa liberação nos próximos dias ou nas próximas duas semanas e, confirmando isso, nós faremos o leilão até o final deste mês de março na B3 das linhas 8 e 9 da CPTM, reforçando que elas serão bastante disputadas pelo mercado”.

Inconsistências variadas no edital

A concessão das linhas 8 e 9, com duração de 30 anos e previsão de investimentos de mais de R$ 3,36 bilhões tem sido preparada há anos, desde o governo anterior, de Geraldo Alckmin, e visa repassar à iniciativa privada os dois ramais que utilizam a infraestrutura originalmente construída pela Companhia Sorocabana.

Bastante complexo, o edital prevê não apenas a operação e manutenção, mas também a recuperação de composições, a encomenda de 34 novos trens, modernização das vias, sistemas e estações, a reconstrução de algumas delas e até mesmo remontar uma nova infraestrutura de manutenção para a CPTM a fim de liberar o pátio Presidente Altino, em Osasco.

Além disso, a gestão atual decidiu prever no contrato que a futura concessionária terá de operar potenciais extensões do serviço até Sorocaba, em trecho que deve receber o Trem Intercidades, não incluído no escopo, mas que deve modificar profundamente a operação em grande parte da Linha 8-Diamante.

O escritório Fabichak & Bertoldi, que havia tentado impugnar o edital, entrou com um processo no TCE no final do mês passado alegando “inconsistências nos estudos econômicos que levam a estimativas subestimadas sobre os custos de aquisição de novos trens e as despesas operacionais, o que colocaria em dúvida a viabilidade econômica”.

No despacho que determinou a suspensão do certame, a conselheira substituta Silvia Monteiro enumerou 20 itens colocados em dúvida pelos advogados e pediu que o governo enviasse documentos e esclarecimentos nesta semana.

No entanto, não há um prazo claro para análise, que envolve diversos aspectos do edital, nem sobre os eventuais resultados dela. As alegações técnicas do escritório de advocacia, que não revelou se representa algum potencial interessado na concessão, vão de inconsistências sobre os estudos econômicos do edital, do tempo exíguo para comprovação de qualificação técnica após a assinatura do contrato, falta de eficácia a respeito da penalidade prevista em caso de atraso na entrega dos trens a insegurança jurídica a respeito da “desoneração do ICMS referente a material rodante e peças de manutenção, incorporada à composição dos custos, por não estar claro quais procedimentos devem ser adotados para demonstração de que não teria sido possível comprovar a inexistência de produto nacional similar”, entre outros pontos levantados.