A concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da ViaMobilidade deverá passar por uma série de modificações. A concessionária está se preparando para a assinatura do 1º termo aditivo, e modificações dos contratos firmados junto à Alstom e Siemens.
As informações constam da ordem do dia da assembleia geral de debenturistas da concessionária que deverá ser realizada no dia 09 de agosto. Os investidores da empresa deverão tomar decisões importantes sobre os futuros passos da ViaMobilidade.
O site traz em primeira mão as principais ações que deverão entrar em votação e que poderão surtir efeito prático ainda este ano.
Assinatura do 1º termo aditivo da concessão
O termo aditivo é uma modificação no contrato realizada para promover adequações substanciais no objeto da concessão. O contrato firmado entre a ViaMobilidade e a Secretaria de Parcerias em Investimentos deverá contemplar as seguintes mudanças:
- Formalização do investimento de sinalização: ETCS Nivel 2
- Equilíbrio econômico-financeiro do contrato para equalização de pendências financeiras da concessionária
- Alteração dos marcos para entrega dos empreendimentos obrigatórios.
A dívida gigante da ViaMobilidade
A ViaMobilidade tem uma longa lista de débitos junto ao poder concedente. Em geral há uma extensa lista de multas aplicadas por diversas irregularidades contratuais como, por exemplo, o atraso da devolução de trens da CPTM, remoção de empreendimentos e falhas operacionais.
Ao todo, as multas atribuídas à Viabilidade somam R$ 721,7 milhões. Somente as multas relacionadas à devolução dos trens da CPTM somam R$ 174,2 milhões.
Cabe citar que o valor original da multa seria de R$ 248,8 milhões. O desconto de 30% foi dado por meio de resolução da SPI que “perdoa” as multas caso a empresa não recorra das punições.
A Alstom, fabricante dos trens da Série 8900, foi penalizada contratualmente pelo atraso dos trens. A empresa francesa teve pagamentos retidos da ordem de R$ 116,7 milhões. O restante dos valores são suportados pela ViaMobilidade.
Novos investimentos e equilíbrio econômico-financeiro
Dentro do contexto do aditivo contratual está a implantação do sistema de sinalização ETCS Nivel 2. Este modelo de tecnologia é inédito no Brasil e é bem sucedido nos países europeus.
A implantação do ETCS na Linha 8-Diamante e 9-Esmeralda está estimada em R$ 1 bilhão. Este valor deverá ser suportado integralmente pelo estado, que propôs a mudança.
Tendo em vista o suporte estatal do novo sistema e as dívidas contraídas pela ViaMobilidade, o contrato deverá contemplar um equilíbrio econômico-financeiro.
Neste equilíbrio a ViaMobilidade terá sua dívida de R$ 721 milhões transformada em investimento nos ramais.
O estado deverá ainda fornecer R$ 303,4 milhões como complemento para a implantação do sistema ETCS.
O valor da dívida somado ao aporte do governo é equivalente ao custo do sistema ETCS, gerando assim o equilíbrio pleiteado.
O governo deverá fazer um depósito inicial de R$ 89 milhões em conta corrente especial. A concessionária poderá paralisar a implantação do ETCS caso os valores totais de R$ 303 milhões não sejam integralmente depositados dentro de determinado tempo.
Os investidores deverão aprovar a captação de recursos adicionais para a execução do sistema ETCS.
Expansão da Linha 9-Esmeralda para Água Branca
A concessionária ainda deverá realizar um estudo que viabiliza a extensão da Linha 9-Esmeralda para a Estação Água Branca que inclui a implantação de um viaduto ferroviário entre as estações Ceasa e Imperatriz Leopoldina. O custo do estudo é estimado em R$ 16 milhões e será totalmente ressarcido pelo estado.
Contrato da Alstom
Estará em deliberação um aditamento do contrato firmado entre ViaMobilidade e Alstom com os seguintes objetivos:
- Determinar um teto para as multas da Alstom
- Substituir retenção de valores por fiança bancária
- Novo cronograma para entrega de trens
O atraso da fabricação de novos trens é um encargo da Alstom e acabou por penalizar a ViaMobilidade que se viu incapaz de cumprir o cronograma da concessão e atrasou a devolução dos trens da CPTM.
As multas, como relatado acima, chegaram a cifra de R$ 174 milhões. Para mitigar os danos, a fiança bancária de 10% do valor do contrato amenizaria os danos fiscais à concessionária.
Contrato da Siemens
O contrato firmado junto a Siemens abarca a implantação de sistemas de energia. O foco do aditivo contratual será:
- Contratar mão de obra adicional
- Adequar o projeto de linha de distribuição
- Alteração no local da Subestação Cidade Jardim
- Inclusões no escopo geral
A ViaMobilidade alega que os estudos feitos pela CPTM para o aumento de potência elétrica na Linha 9-Esmeralda não foram precisos o suficiente. Uma série de interferências não foi mapeada gerando impactos na execução dos empreendimentos.
O foco deverá ser o aumento da mão de obra para a execução de várias frentes de trabalho de forma simultânea. Desta forma o cronograma poderá ser acelerado.
Deverá também ocorrer a adequação de uma nova linha de transmissão elétrica que não atende às normas técnicas. A subestação Cidade Jardim deverá ter local alterado devido a divergências na faixa de domínio.
O contrato engloba também a inclusão de um painel de 6,6kV (sinalização) e substituição de transformadores na subestação Santa Rita.
O valor do contrato será majorado em R$ 31,9 milhões e € 217 mil. O valor total do contrato atualizado será de R$ 280,5 milhões.
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Outros itens
Deverá ser apreciado na mesma assembleia a anuência para compra de energia de uma futura empresa. Essa empresa será um joint venture entre as concessionárias do Grupo CCR e uma geradora de energia.
Será também deliberada a autorização para que a ViaMobilidade e o agente fiduciário possam tomar providências para a consecução de todos os instrumentos acima descritos.
aí fica tudo fácil …
Melhor do que esperar 30 anos para a CPTM ter boa vontade e começar a fazer.
A CPTM não tem a grana q a VM recebe do estado
Quem solta as verbas é o ESTADO. Até parece que vc não sabe disso.
CPTM tem que fazer licitação e ter autorização até para comprar um parafuso.
João sempre defendendo a CPTM. Previsível.
A CPTM fracassou na modernização do ATC (Linha 8), e implantações do ATO (Linhas 7,9 e 12) e CBTC (Linhas 8, 10 e 11).
Dinheiro não faltou. Faltou foi competência da estatal.
a CPTM começou a fazer, a sinalização da linha 9 já faz tempo é micro processada e tem estrutura para atender o ato. o cbtc da linha 8 tem até Osasco. inclusive tiveram vários testes com série 8000 na época. a linha 13 opera com ato.
agora vamos ver se a empresa que toma multa justamente por não fazer, vai fazer agora que reverteu a multa em” investimento “. ou será que no futuro vai ter q negociar nova multa?
ah, e o dinheiro vem do estado. isso pq tinha gente que dizia q sem concessão, o estado do tamanho de SP não tinha condições de modernizar nada ….
ou seja a empresa quer depender o mínimo possível do estado pra prestar o serviço, certo ela
Em um passe de mágicas uma dívida de 720 milhões virou um crédito de 300 milhões.
credito que vira ivnestimento e quem sai ganhando é a populaçao com melhorias de estacoes, trechos e troca principalmente por um sistema atual de controle de trens que ja vai ser trocado para a versao mais moderna e integrado ao que as outras linhas devem ter. Ou seja, Todo mundo ganha
como é fácil viver de concessões no Brasil olha que negócio espetacular; vc ganha uma doação do governo com a promessa de que não haverá prejuízo, e sempre quando poder o governo injeta mais um dinheiro na sua conta com o pretexto que vc vai investir esse montante em melhorias rsrs. E tem muita gente que acredita nisso mesmo vendo a coisa não acontecer, mas enfim isso é Brasil .
Superfaturamento de obra é esporte olímpico para os políticos e empreiteiros brasileiros. A CCR pode superfaturar obras da mesma forma que a CPTM ou qualquer outra operadora, desde que algum político esteja na lista do “cashback”.
Você acha que político adora lançar programas de “aceleramento do crescimento” apenas para ter seu nome estampado na plaquinha de alumínio??
Por que não reverter essa multa para Metrô e CPTM que estão quebrados sem a ajuda que eles têm?
Desse jeito até eu sou capitalista.
O Estado me concede um patrimônio público,exploro seus terrenos comercialmente,gero receitas indiretas e choro na arrecadação limpando o cofre, não deixando nada para CPTM e Metrô e se ainda não der o Estado me paga 8 reais por passageiro transportado e sucateiro as empresas públicas como o Metrô,uma referência mundial em transportes Isso é nojento!
Belo e moral. O GESP está trocando uma receita de 700 milhões que poderia ser gasto como quisesse por um investimento que beneficiará diretamente a população. Governos, por definição, gastam muito mais em seu próprio custeio do que em benefícios reais ao contribuinte.
“Ah, mas a CCR vai fazer qualquer coisa e embolsar a grana!”. E quem disse que esse tipo de manobra não já acontece nas estatais? Já esqueceram da farra que fizeram com o Trensalão e as obras do Rodoanel??
Vc não fala da multa q a VM pagou ao estado e o estado usou para investir nas linhas privadas, como pode o estado conceder e ainda ter q gastar? E investir nas linhas não é obrigação contratual? Então o estado ter q botar dinheiro pra VM investir? Enquanto o Metrô e a CPTM sem receber 1 centavo a mais
Tem gente que para defender uma empresa, inventa os argumentos mais chulos possíveis.
Em matéria neste site 24/6/24 informou que venda de 32% da SABESP rendeu ao governo do estado ~R$ 14,8 bilhões e maior parte do montante poderá ser empregado nas concessões da expansão das linhas 4-Amarela e 5-Lilás!?
Para ludibriar os incautos se propôs um desconto de menos de 10% na tarifa social, mal sabem os desavisados que irá acontecer o mesmo que nos pedágios das rodovias exemplo Anchieta / Imigrantes R$36,80 + quantia igual por eixo, se pesquisasse como andam as concessões da SUPERVIA que está prestes a abandonar e CEDAE-RJ cujo capital arrecadado pulverizou e tarifa social é quase o dobro de SP sendo a água intragável provocando diarreias como em Santa Cruz-RJ.
Esta será mais uma forma malandra de se desviar do patrimônio público para o privado!
Sorrateiramente, por conta dessa política que privilegia as empresas privadas, as duas empresas públicas acabam ficando com saldo negativo. Já houve alguns momentos onde não havia recurso algum para o Metrô e a CPTM retirarem.
É condenável saber que estão usando da desonestidade, isso mesmo, desonestidade, para fazer algo que irá impactar negativamente a mobilidade urbana futuramente. Estão mercantilizando o transporte. Estão tornando um serviço essencial e de forte apelo social um produto de mercado para repassar lucro aos acionistas.
Onde estão as associações e especialistas? É preciso se posicionarem e não ficar apenas de braços cruzados dando um cheque em branco para tudo o que esse governo falastrão tem feito.
Então a punição da empresa além de não pagar a multa que vai ser usada para bancar obras que ela já deveria ter OBRIGAÇÃO de fazer ainda vai receber mais de 300 milhões? Conseguimos achar um governador pior que os Tucanos. Pior é ver gente que com certeza nunca dependeu dos serviços desse lixo de empresa defendendo. É muita falta de caráter.
Estado mínimo pro povo é estado máximo pro empresário espertalhão.
Absurdo completo. Reverteram multa em investimento que ela própria deveria estar fazendo, e, ainda sai com 300 milhões no bolso. Tem idiota que defende esses picaretas, e essa empresa sangue suga do estado, que nunca construiu nada.
se me der 1 bilhão até eu faço kkkkkk que absurdo! Quando vende não acaba o gasto do governo? pq tá dando 1 BI??? só trouxas acredita nessas histórias. E no contrato tá que vão comprar energia de uma empresa que ainda nem existe…. kkkkkk que maluquice
É tipo assim:
Eu estou te devendo um dinheiro que pedi emprestado pra poder trocar um dos pneus do meu carro. Só que na hora que eu fui te pagar, vc diz pra eu pegar esse dinheiro e trocar mais um pneu do carro e ainda por cima vc vai me ajudar a trocar os outros dois pneus restantes.
Parece fazer sentido para vc? Não? Pois é esse um resumo do que o Tarcísio tem feito nas concessões.
E tem gente que defende… Quero ver quando a conta chegar… E vai chegar…
Fica explicado o por que em prejuízo a população e ao patrimônio Estadual os governantes por conta de sua incapacidade administrativa anunciam concessões iniciando pelas linhas mais novas do Metrô 4 e 5, em seguida as 8 e 9 mais atrativas da CPTM que não possuem cargueiros, e recentemente o retumbante fracasso da linha-7, das concessões perniciosas, não precisa ser muito inteligente para concluir que deixar de incluir a Linha 15-Prata que obviamente é a menos atrativa nas concessões das Linhas provenientes do Alto Tietê 11, 12 e 13 foi de uma estupidez incomensurável de falta de expertise é mais um grande prejuízo para população e o Estado!
Quem pagará e manterá por estes ~50 contratados conforme informado neste site mais sr. Pedro Moro durante 8 anos de sua construção deste TIC para Campinas até o início de operação?
Infelizmente a população está totalmente carente de defensores que nem deputados estaduais se apresentam, pois enquanto mais um cambalacho ocorre causando espanto, quando em nome da transparência, aquilo que deveria ser obrigação ética moral da apresentação de documentações rastreáveis e critérios para concessões, planilhas contábeis de limites de distribuição de verbas entre outros assuntos deveriam ser apresentados e debatidos e esclarecidos com a presença no mínimo o atual Secretário dos Transportes Metropolitanos, do TCU-Tribunal de Contas do Estado e MPE-Ministério Público Estadual, que deveriam ser mais atuantes atentos e rigorosos com concorrências e concessões sendo utilizadas como futuros trampolins políticos comprovadamente lesivas e estão causando enormes prejuízos para a população o Estado e o próximo governo e não se deixar ludibriar por gestores e dirigentes demagógicos em que o discurso é um e a pratica é outra.
Gastar 16 milhões do estado pra atestar o óbvio de q n tem sentido algum levar a L9 a água branca, todo o plano da viamobilidade é canibalizar a L8 ao máximo pra favorecer a L9 e incrível, ao invés de melhorar operação e permitir intervalos melhores, reformular a Presidente Altino pra ter uma transferência melhor e terminar a nova plataforma de osasco mas n, vamos gastar dinheiro do estado pra matar o trecho mais carregado da L8
Deviam colocar a Linha 9 até Carapicuíba como era a intenção original e ajudaria muitos usuários que vem da região da Berrini e Faria Lima e quando chegam em Altino tem que embarcar nos trens superlotados da Linha 8. Em fim mais ideia idiota que deve ter saído da cabeça de burocratas estatais que nunca usaram o sistema metroferroviário na vida e fica desenhando linhas em um mapa.