Em sondagem, iniciativa privada faz sugestões para o Trem Intercidades até Campinas

A concessão da Linha 7-Rubi e do Trem Intercidades tem atraído os olhares de grandes investidores. O governo do estado realizou em setembro reuniões de sondagem com diversas empresas, dentre elas operadoras privadas, construtoras e fabricantes de material rodante para colher contribuições que poderão servir de base para o edital definitivo da PPP do TIC.

Foram apontados cinco temas gerais de grande importância e que colocam o projeto na mesa de negociação. As principais manifestações tiveram ênfase na parte financeira do projeto, no tipo de material rodante que poderá ser adquirido, nas desapropriações, na convivência com a MRS Logística e nos sistemas de energia e telecomunicações.

As empresas que participaram das reuniões foram:

• Acciona do Brasil Ltda.
• Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.
• Andrade Gutierrez S.A.
• CCR Mobilidade S.A.
• Comporte Participações S.A.
• Consbem Construções e Comércio Ltda.
• Engibras Engenharia S.A.
• Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Ltda.
• Metroeng Engenharia Ltda, Addax Assessoria e Construtora, e Queiroz Galvão S.A.
• MPE Engenharia e Serviçcos S.A.
• MRS Logística S.A.
• Pátria Investimentos Ltda.
• Sacyr Concessões e Participações do Brasil Ltda.
• Telar Engenharia e Comércio S.A.
• Temoinsa do Brasil S.A.

Finanças

Sob o aspecto financeiro houve um aceno positivo quanto a nova forma de remuneração da concessionária. Ao contrário de todas as linhas metroferroviárias concedidas, a Linha 7 e o TIM deverão ter remuneração diferenciada denominada de “Pagamento Por Disponibilidade” (PPD). Este modelo leva em consideração fatores como o desempenho operacional e custos de operação, sendo um pagamento misto composto por um valor fixo e um valor variável.

As empresas também cobram garantias por parte do governo da cobertura do aporte público para o investimentos de implantação dos empreendimentos. Cabe lembrar que o governo aportará até 80% do valor das obras, sendo que o critério de seleção da futura concessionária será o de menor aporte público.

A integração entre os serviços da Linha 7-Rubi e TIM foram alvos de questionamentos, principalmente quanto a uma possível tarifação entre os dois serviços. Também foram sugeridos a aplicação de mecanismos de proteção dado a quantidade de investimentos necessários para a concretização do projeto.

Questionou-se também questões como os valores base previstos para o Opex (despesas de operação) estarem defasados. Tais valores são essenciais, pois é através destas previsões que as empresas interessadas no projeto podem elaborar seus planos de médio e longo prazo.

Há preocupação quanto à demanda prevista para o TIC uma vez que o serviço expresso não conta com mecanismos de proteção de demanda, que são aplicados quando a expectativa de passageiros é abaixo das previsões realizadas. A sugestão é da aplicação de tal mecanismo nos primeiros anos de concessão para que possa ser assegurado maior conforto ante a disputa contra o modal rodoviário.

Foi sugerida a aplicação de um mecanismo cambial que possa viabilizar o investimento através de moeda estrangeira. Considerando que o TIC é, sob o ponto de vista tecnológico, único no Brasil, haverá a necessidade de se realizar investimentos com tecnologia estrangeira, o que demandará por consequência o uso de outras moedas como o Euro ou o Dólar na realização das transações. Ante a instabilidade do Real, a proposta assegura maior conforto quanto aos investimentos por parte da concessionária.

Material Rodante

No que se refere ao material rodante, as empresas apontaram aspectos pertinentes como a possibilidade de haver a necessidade da compra de mais trens para o TIC do que os previstos originalmente. Segundo os documentos da PPP, estão previstas 15 novas composições para o serviço expresso entre São Paulo, Jundiaí e Campinas.

A possibilidade de trens double-deck (dois andares) pode apresentar limitações por conta do gabarito restritivo em alguns pontos. Destaca-se o túnel do Botujuru como o principal ponto que poderia limitar a implantação deste modelo de trem. Segundo o governo do estado, quaisquer alterações no túnel poderão ser realizadas desde que a concessionária arque com todos os investimentos decorrentes da ampliação do túnel.

Um modelo diferenciado de trem, ainda não citado nas minutas do edital, foi posto na mesa de discussão. A possibilidade da utilização de trens tipo push-pull segundo o governo não é vedada, o que pode significar a possível adoção de uma tecnologia distinta de trens para o TIC.

Os trens tipo Push-Pull são aqueles onde locomotivas tracionam carros de passageiros. Pode ser adotado um modelo com uma locomotiva ou duas locomotivas nas extremidades. Este tipo de composição é utilizado é vários localizadas no mundo, a exemplo de alguns trens da DB na Alemanha.

Foi levado em consideração que o comprimento dos trens de andar único, com 300 metros de comprimento, seria insuficiente ou poderia levar a ocupação do trem próxima ao limite. Foi questionado também se as plataformas poderiam ser prolongadas para incluir carros extras em casos de trens com extensão maior que 300 metros.

Outro ponto levantado na discussão foi a possibilidade da utilização de open wide gangway nas composições, bem como a estrutura da caixa dos carros que, na CPTM em geral, tem sido constituída de aço inoxidável.

Por fim, foi questionado se apenas seriam utilizados trens da série 9500 na operação da Linha 7-Rubi, levantando a possibilidade de uso misto das composições com o serviço TIM. Também foi apontado que os valores de material rodante expostos nas estimativas de Capex (Capital de Investimento) estão fora dos valores atualmente praticados pelo mercado.

Desapropriações

O tópico das desapropriações apresentou uma série de pautas importantes, pois é onde está alocado o maior risco do projeto, principalmente quanto ao cumprimento dos prazos estabelecidos pela gestão estadual.

As empresas apresentaram questionamentos quanto à emissão da Declaração de Utilidade Pública dos terrenos a serem alvo de desapropriações. Foi também levantado o nível de detalhamento dos projetos que envolveram áreas a serem desapropriadas.

O formato utilizado para a posse dos terrenos também foi alvo de debates, uma vez que a metodologia utilizada, amigável ou judicial, implica em diferentes níveis de alocação dos riscos para a concessionária.

A dinâmica das desapropriações, bem como a amplitude do compartilhamento do risco associado ao custo e prazo para a implantação do projeto, é vista como excessivamente alta. Este ponto pode ser considerado o mais complexo e delicado de todo o projeto do Trem Intercidades.

Convivência com a MRS

A convivência com a MRS Logística foi posta na mesa de discussão como ponto importante a ser debatido. As empresas vêem a necessidade da inclusão da concessionária nos termos do convênio que será firmado entre CPTM e MRS, uma vez que tais acordos implicam diretamente na dinâmica de implantação do empreendimento, bem como na sua operação.

Também é solicitado um maior detalhamento quanto ao compartilhamento de vias antes e depois da realização dos investimentos da concessionária. Este ponto é sumariamente importante pois pode influir diretamente na qualidade da operação que será realizada pela concessionária da Linha 7.

Também foi sugerido que seja emitida uma única licença ambiental prévia para toda a área da concessão e, posteriormente, a segregação das licenças de implantação que serão obtidas pela MRS Logística e pela concessionária do Trem Intercidades de forma que as intervenções de ambas as empresas sejam realizadas de forma separada, assim cada uma das empresas assumirá os riscos de seus projetos.

Sistemas de Energia e Telecomunicação

No que se refere aos sistemas de energia e telecomunicação, foram levantadas questões acerca da interoperabilidade dos sistemas que serão implantados pela concessionária e sua interação com o sistema já existente na CPTM. O conceito e o escopo deste requisito deverá ser melhor detalhado quando da elaboração do edital definitivo.

Questionamentos acerca da tensão necessária para a operação da linhas, bem como para a implantação do sistema de telecomunicação ao longo das vias, foi exposto levando em consideração a identificação de incongruências com as cargas estabelecidas no projeto. Cabe lembrar que para trens de alta velocidade, a tensão a ser adotada na catenária pode ser de 3 kVcc ou de 25 kVca.

Também foi levantada a importância da instalação de bobinas de impedância em todas as estações, sendo esta considerada uma boa prática que é adotada por diversas companhias ao redor do mundo.

O uso de cabines seccionadoras também foi alvo de discussão uma vez que elas são consideradas tecnologias defasadas. Foi proposta a utilização de um simples retificador que equalizará a tensão de forma mais eficiente e segura, uma vez que o equipamento não se conectará com a rede elétrica.

Sobre o sistema de telecomunicações, foi apontado que não há menção sobre sistemas como CFTV, Wi-Fi e controle de acesso. Segundo o reconhecimento realizado por algumas empresas existem pontos onde não existe um sistema para controle de acesso. Tal informação não constava no edital.

Questões gerais

Outros pontos também foram abordados pelas empresas interessadas no projeto do Trem Intercidades. Dentre os principais pontos estão a possível inclusão da Linha 10-Turquesa no projeto, a possibilidade do trem expresso poder efetuar paradas adicionais em outras estações, assim como a construção de novas estações que não estejam contempladas no projeto original.

Questões mais complexas como a possibilidade de enterramento das vias na região de Campinas foi levantada de forma que as áreas sejam melhor aproveitadas. Por fim, coloca-se na pauta a alocação à concessionária de vícios ocultos na concessão, ou seja, problemas não identificados que podem representar um risco para a futura concessionária.

Cabe citar que as sondagens de mercado buscam identificar sob um aspecto empresarial e técnico as questões que podem se constituir como riscos ou de alta sensibilidade. Desta forma o governo pode refinar o projeto para que o edital definitivo seja publicado de forma que os interesses do público em geral e das empresas interessadas possam estar em consonância com a implantação dos novos serviços ferroviários.

A expectativa era que o governo do estado aprovasse o edital do TIC Eixo Norte ainda em novembro, após colher sugestões por meio de audiência e consulta pública.