Ao anunciar no dia 5 a suspensão das obras da Linha 6-Laranja por falta de recursos, o consórcio Move São Paulo dividiu o problema com a gestão Alckmin, sócia na PPP que pretende entregar o novo ramal até 2021. Alegando não conseguir um financiamento de R$ 5,5 bilhões com o BNDES e com taxas menores que as praticadas pelos bancos privados, a Move resolveu cruzar os braços mesmo correndo o risco (em tese pequeno) de ter o contrato rescindido, o que é algo possível.
Mas tudo indica que o recado parece ter dado resultado, ou seja, pressionar o governo do estado a ajudar a destravar o pedido de empréstimo ao banco de fomento. Segundo o jornal Metro, Clodoaldo Pelissioni, secretário estadual de Transportes Metropolitanos, tentará conversar com o BNDES a fim de liberar o financiamento e, assim, não atrasar mais a obra.
O problema em questão é que nada obriga um banco a conceder empréstimo sem garantias, ainda mais agora, com todas as dificuldades financeiras por que passam construtoras envolvidas com a operação Lava Jato. Além disso, a atuação situação econômica elevou os juros para empréstimos e as exigências junto aos credores.
Veja também: Move São Paulo suspende obras da Linha 6 por falta de dinheiro
Ocorre que cabe ao concessionário arcar com sua parte no projeto. Em outras palavras, se ele venceu o certame e deu garantias de que era capaz de tocá-la não há o que se discutir. No entanto, é sabido que a legislação brasileira é extremamente permissiva em vários sentidos o que na prática gera situações absurdas como empresas que só conseguem tocar projetos públicos se haver dinheiro barato ou subsidiado.
Seguro obrigatório
E a punição não surte efeito. Casos como o da construtora Isolux Corsan-Corviam, que não suportou tocar as obras da segunda fase da Linha 4 após oferecer um valor muito abaixo do esperado, seguem em outras obras públicas como se tudo estivesse bem. A ausência de um seguro pago pelo consórcio vencedor também é mais um exemplo da falta de compromisso com a sociedade.
Mecanismo utilizado em outros países, o seguro teria dois efeitos: fiscalizar a obra e o consórcio para que siga o planejamento e os custos, e também ressarcir o poder público em caso de falha do entre privado. Hoje o prejuízo fica com a sociedade, que vê uma obra tão vital como a Linha 6 atrasar, possivelmente ver seus custos crescerem e até o pior: ser obrigada a uma nova licitação caso a Move São Paulo não consiga dinheiro.
Crise de confiança
A situação da Linha 6 revela um paradoxo: se por um lado é preciso retomar os investimentos públicos não há segurança para investir. E não parte apenas de empresas, mas também do próprio estado como ocorre na outra PPP de metrô em São Paulo, a Linha 18-Bronze. Nesse caso, quem não tem crédito no mercado é justamente o governo do estado, segundo o Ministério da Fazenda ainda no governo de Dilma Rousseff – com o impeachment, o governo atual já insinua que essa proibição de crédito pode cair.
A saída para isso pode estar numa legislação mais clara e objetiva, em instituições fortes e em planejamento de longo prazo, afinal de contas tanto o público precisa do privado quanto o inverso. Mas para que essas parcerias deem certo é preciso transparência, algo que anda muito em falta no país.
terá dificuldade e adquirir empréstimo e não há nada que obriga um banco a conceder empréstimo sem garantias, ainda mais a partir de agora, com todas as dificuldades financeiras por que passam construtoras envolvidas com a operação Lava Jato.