Governo do estado tenta evitar caducidade do projeto da Linha 6-Laranja

O governo do estado prorrogou o prazo para que a caducidade do projeto da Linha 6-Laranja, de metrô, passe a vigorar. Prevista para esta terça-feira, 13, a rescisão foi postergada para 11 de novembro, segundo o decreto 64.382, que entrou em vigor na sexta-feira, 9. Com isso, o contrato com a empresa Move São Paulo, permanece válido por mais três meses.

Iniciado pelo ex-governador Geraldo Alckmin após tentativas frustradas da Move São Paulo de resolver o problema, o processo de caducidade foi decretado no ano passado. Com isso, o atual contrato de parceria público-privada é rescindido e uma arbitragem fará um balanço entre serviços prestados e pagamentos realizados para acertar as contas do projeto. No entanto, o cenário é bastante nebuloso já que o estado acusa a Move de abandonar as obras em setembro de 2016 enquanto a empresa alega que foi prejudicada pelos atrasos nas desapropriações que acabaram contaminando seus custos.

Diante disso, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos tem buscado uma saída negociada e que facilite a retomada da obra. Na China, na semana passada, o governador anunciou que a gigante CRCC irá disputar o projeto e deu indícios de que a solução pode ocorrer ainda em agosto. Dias depois, o governo afirmou que tem outros dois grupos interessados em assumir a Linha 6-Laranja, um europeu e outro norte-americano, mas sem revelar nomes. Com a postergação, haverá mais tempo para negociar a mudança.

A dificuldade nesse negociação é que as empresas interessadas precisam fazer propostas para a Move São Paulo, empresa que reúne as construtoras Odebrecht, Queiróz Galvão e UTC, todas envolvidas na operação Lava Jato. Cabe ao governo apenas aprovar ou vetar o acordo caso os novos sócios não se enquadrem em algumas exigências.

No começo de 2018, outro grupo chinês, ligado a empresas japonesas, quase chegou a fechar negócio com a Move, mas acabou desistindo dias antes do final do prazo dado pelo governo. Para complicar ainda mais a situação, a Move São Paulo fez uma manobra curiosa para construir o ramal subterrâneo com 15 km e 15 estações. Subcontratou outro consórcio, o Expresso Linha 6, formado por outra construtora, a Constran, associada à Odebrecht, Queiróz Galvão e MHI e que em tese a representa em vários aspectos, incluindo a compra dos dois “tatuzões” que seriam usados nas escavações. Segundo apurou o site Ferroviando, teria sido esse contrato que impediu que chineses e japoneses assumissem a obra porque o Expresso Linha 6 permaneceria à frente dos trabalhos.

PPPs fracassadas

Assim como a Linha 18, também a Linha 6-Laranja foi uma tentativa de PPP plena, em que o consórcio vencedor seria responsável por construir e operar o ramal, cabendo ao governo apenas bancar as desapropriações e parte dos custos, além de pagar um valor por passageiro transportado. No entanto, em ambos os casos o governo do estado fracassou em implantá-las.

No caso da Linha 18-Bronze, o problema original alegado seria falta de recursos para desapropriações. A gestão Doria, por sua vez, preferiu cancelar o ramal de metrô em favor de um corredor de ônibus, sem nunca ter justificado com dados comprovados essa opção.

Já a Linha 6-Laranja, que chegou a ter vários projetos desenvolvidos para uma licitação tradicional, acabou pagando pelo pioneirismo de sua concepção. As desapropriações, por exemplo, não tinham uma situação clara na Justiça, dando margem para diversas ações que questionavam a participação de uma empresa privada no processo. O pior de tudo, no entanto, foi a participação de apenas um grupo no leilão, o que deixou o governo em uma sinuca: se ocorresse qualquer problema seria preciso relicitar tudo novamente.

Ao buscar salvar o atual contrato, a gestão Doria acerta porque pode evitar mais atrasos, mas resta saber a disposição da Move São Paulo em abrir mão do projeto.

Texto alterado às 12h00 para inclusão da mudança da data de caducidade.