Governo Doria esclarece aspectos da concessão das linhas 8 e 9 da CPTM

No dia 20 de janeiro, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos prestou uma série de esclarecimentos sobre a concessão das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda, da CPTM. Essas são consideradas as duas melhores e mais lucrativas linhas da companhia e que serão objeto de um leilão marcado para o dia 2 de março de 2021 na Bolsa de Valores de São Paulo (B3).

O site fez um compilado dos principais esclarecimentos que abordam alguns temas mais sensíveis do projeto de concessão.

Sobre os trens

A compra de novos trens faz parte dos investimentos obrigatórios por parte da concessionária das linhas 8 e 9. No início, parte dos trens será emprestada pela CPTM até que a concessionária possa viabilizar a compra de 34 novas composições. Sobre essas composições novas, foi esclarecido que as elas devem apresentar simetria e dimensões semelhantes aos trens da série 8000, 8500, 9500 ou 2500, os mais modernos da companhia. Isso na prática significa que os trens deverão ser compostos por uma formação padronizada da seguinte maneira: CMC+CR1+CR2+CM+CM+CR2+CR1+CMC. Os carros CMC são as cabines dos trens que possuem motorização, os carros CM possuem motorização, porém sem cabines. Os carros CR1 e CR2 são os reboques. Dessa forma as composições possuem 50% de motorização.

Teremos uma novidade ao que se refere às portas das cabines dos trens. Hoje em dia, na maioria dos trens, o maquinista tem acesso à cabine através de três portas: suas externas, na parte esquerda e direita da cabine, e a porta interna que dá acesso ao salão. A novidade está relacionada a porta que dá acesso ao salão de passageiros que passará a ser dotada de janelas, ou seja, muito provavelmente será possível visualizar a cabine de comando através dessa janela que será instalada na porta que separa o salão e a cabine. Com exceção dos trens do monotrilho da Linha 15 – Prata e os que operam na Linha 4-Amarela, que não são dotados de cabine, nenhum trem possui janelas ou qualquer tipo aparato que possibilite a visão ou a ventilação da cabine de comando através do salão de passageiros.

Também foram feitos questionamentos sobre assuntos técnicos referentes ao sistema de suspensão dos trens. Qualquer modificação que se queira realizar nos trens, independente do sistema, deverá passar por certificação de um auditor independente para que o Poder Concedente possa aprovar essas alterações.

Outro ponto que é interessante destacar, a título de curiosidade, é a questão da tração e frenagem dos trens. As novas composições, assim como as mais modernas da CPTM, possuem um sistema de sensores de carga que fazem a regulagem de frenagem e de tração por carro. Essa é uma forma de tornar a aceleração e desaceleração mais uniforme conforme conforme a lotação dos carros. Tais sensores de carga também podem ser utilizados para medir a lotação dos trens. Sistemas como o CBTC possuem capacidade de realizar a leitura do status do trem e passar, em tempo real, essa informação ao passageiro. Entretanto, cabe lembrar que a instalação do CBTC por parte da concessionaria é um investimento opcional.

O sistema de identificação do condutor por biometria é algo que, até onde é possível apurar, não é utilizado na CPTM, apesar dos trens possuírem tal aparato. Em um dos questionamentos das empresas essa questão é posta e o esclarecimento dado é claro: O Sistema de Identificação por Biometria deverá ser utilizado de forma obrigatória. Isso deve permitir que se extraiam relatórios detalhados de viagens e inclusive sejam feitas auditorias mais precisas em caso de situações excepcionais.

Uma questão que foi levantada mais de uma vez se refere ao fornecimento de atestados de fornecimento pregresso de trens por parte da empresa que será responsável pela construção das composições. Segundo os esclarecimentos que foram prestados, esses atestados que foram citados nos documentos da concessão não precisarão ser fornecidos pela concessionária.

Sobre obras

Além da própria compra de trens, a concessionaria deverá realizar uma série de obras civis em estações e outros trechos. Um dos questionamentos acaba levando em discussão impactos de obras que podem afetar a Estação Belém, na Linha 3-Vermelha do Metrô. A obra em questão se trata da construção de uma via de testes com distância de 1.200 metros que sai do Pátio Engº São Paulo no sentido Leste. Segundo a documentação da concessão para que essa nova via possa ser implantada uma série de remanejamentos serão necessários. O remanejamento com maior impacto são o dos pilares da passarela da Estação Belém, que liga o mezanino da estação até o terminal de ônibus. No questionamento a entidade interessada demonstrou grande preocupação com a interferência das vias da Linha 12-Safira e da própria interrupção/interferência na circulação de passageiros nessa estação.

O esclarecimento dado em relação a essa questão dá a entender que a concessionária poderá propor, por sua conta e risco, alternativas para o projeto proposto pelo Poder Concedente, desde que as diretrizes básicas e de funcionalidade técnicas exigidas sejam devidamente cumpridas. Foi ressaltado que o impacto das obras na circulação dos trens na região, caso existam, devem ser os mínimos possíveis.

Uma questão extremamente sensível e que foi levantada se refere as obras de requalificação da PN (Passagem de Nível) Folha, que dá acesso à Favela do Moinho, e suas adjacências. Os documentos da concessão dizem que a concessionária deverá ser responsável por realizar a reconstrução do muro de divisa entre a Linha 8 e a Favela do Moinho. Entra-se numa questão demasiadamente sensível para a concessionária, uma vez que algumas casas podem usar o muro como apoio. Para realizar a reforma poderá ser necessária a remoção de algumas moradias, uma ação que não foi contemplada na modelagem econômico-financeira.

Como esclarecimento, a STM afirma que a concessionária deve utilizar dos melhores métodos para realizar o empreendimento e, em última instância, caso não seja possível realizar essa obra sem interferência territorial na Favela do Moinho, o Poder Concedente vai arcar com os custos das desapropriações ou reassentamentos.

Sobre a passarela para o acesso de ciclistas à ciclofaixa do Rio Pinheiros na altura do Parque Villa-Lobos, houve um questionamento acerca dos projetos executivos que já foram elaborados pela CPTM antecipadamente. Nos esclarecimentos, é elucidado que os projetos executivos podem ou não ser utilizados pela concessionária, contanto que o projeto e suas diretrizes sejam devidamente cumpridas e aprovadas pelo Poder Concedente.

Outras Questões

Outros pontos que foram levantados se referem a questão de impostos, sobretudo o ICMS. Essa questão é importante pois afeta diretamente o equilíbrio econômico e financeiro da concessionária. Segundo os esclarecimentos, a compra dos novos trens além dos equipamentos relativos diretamente a operação dos sistema de transporte de passageiros serão isentos de ICMS.

Por último destacamos um ponto um tanto polêmico da concessão que é a possibilidade de subcontratação (terceirização) do serviço de operação dos serviços na concessão. Um dos questionamentos levantou que isso poderia sinalizar uma espécie de subconcessão. Na parte dos esclarecimentos a situação foi clarificada e está legalmente amparada por legislação federal. Na prática isso significa que a concessionaria das Linhas 8 e 9 poderá contratar uma outra empresa para operar o sistema em seu lugar, contanto que possua experiência prévia nesse tipo de serviço.