O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já retém por seis meses a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7048 (ADI 7048), que questiona a legalidade de dois decretos estaduais que beneficiaram a concessionária Metra com um pacote bilionário.
A ação movida pelo partido Solidariedade teve o julgamento iniciado em 7 de outubro do ano passado, com um voto favorável à anulação dos dois decretos por parte da relatora do processo, a Ministra Cármem Lúcia.
Logo em seguida o Ministro Édson Fachin seguiu seu entendimento e também manifestou seu voto pelo fim da validade das leis que permitiram que a Metra ampliasse a concessão do Corredor ABD e recebesse ainda as linhas de ônibus da Área 5 e o BRT ABC, um corredor de ônibus entre São Bernardo do Campo e São Paulo que substituiu a Linha 18-Bronze do Metrô.
Quatro dias depois, no entanto, Gilmar Mendes pediu vista do caso, um recurso usado para analisar com mais tempo um processo. No entanto, esse artifício é considerado uma forma de manobra jurídica para postergar uma decisão até um momento mais propício.
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Tanto é que o próprio STF aprovou uma mudança no regimento para impedir que processos fiquem eternamente nessa espécie de “limbo jurídico”. A nova regra, contudo, não vale para a ADI 7048, caso contrário, o processo já teria sido devolvido à julgamento.
Isso quase aconteceu em 3 de março, após Gilmar enviar o processo de volta ao plenário, mas o lançamento apareceu como “indevido” dias depois.
Precedente perigoso
Os dois decretos de Doria aproveitaram uma mudança na legislação que permite negociar a ampliação de concessões desde que seja feito um pacote de investimentos que mostre vantagens ao poder público em mantê-la à frente do serviço. Mas nesse caso, ampliou-se desproporcionalmente o alcance da concessão ao incluir áreas de atuação que não têm qualquer ligação com o escopo do contrato original.
Para usar uma analogia simples, seria como repassar o Aeroporto de Congonhas para a GRU Airport sem licitação, ela que já opera o Aeroporto de Guarulhos. O argumento? Os dois são complementares, recebem aviões comerciais de passageiros e de carga e ficam em São Paulo.
O precedente aberto permitiria que o governo estadual deixasse de realizar licitações para escolher a quem entregar um serviço público eternamente, bastando para isso que houvesse alguma “coincidência” abstrata entre as concessões.
Ingerência de Tarcísio
A demora em julgar os dois decretos têm o potencial de piorar algo que já há bastante tempo tem se mostrado um desastre de gestão. Lançada em julho de 2019 pelo então governador do estado João Doria (ex-PSDB), a proposta de construção do BRT ABC até hoje não cumpriu qualquer prognóstico do governo. Deveria ser rápida, oferecer o mesmo serviço que o monotrilho e custar mais barato.
Já se passaram quase quatro anos desde o anúncio e as obras até aqui são pontuais. O serviço de ônibus terá apenas a metade da capacidade da Linha 18 (170 mil passageiros por dia contra 340 mil do monotrilho) e o tempo de viagem será na melhor das hipóteses 50% maior.
Sobre o custo, embora seja uma obra barata já que as intervenções são mínimas – reflexo da baixa capacidade de transporte -, há outras despesas indiretas como a construção de um piscinão em São Caetano do Sul, indispensável para evitar paralisações no serviço, e o ressarcimento da concessionária VEM ABC pela quebra de contrato da PPP da Linha 18.
Existe ainda outro custo, este mais salgado para a população, que é pagar duas tarifas para chegar à rede sobre trilhos. Algo que a Linha 18 evitaria já que ela seria integrada de forma gratuita ao restante do sistema.
No longo tempo em que está parado nas mãos de Gilmar, o processo motivou uma visita do atual governador, Tarcísio de Freitas, que herdou o projeto da gestão anterior. Segundo a Jovem Pan, o republicano se reuniu com os ministros Luiz Fux, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski em março para “destravar” o processo. Como se sabe, há lugares adequados para manifestações das partes, o plenário do Supremo Tribunal.
Nossos ministros são super honestos e só estão defendendo as instituissoes demokraticas. Vai Gilmar, demora 50 anos, deixa o brt ser construído e a população ficar sem metrô. Prenda todo mundo que te criticar. Faz o L, galera!!!
Faz o L? Quem foi que cancelou a linha 18?kkkkkkkkkkk
É muito desprovimento de inteligência.
Vamos fingir que o Gilmar não está segurando o processo no STF para que as obras avancem o mais rápido, e quando ele liberar já vai ser tarde demais para cancelar o BRT pois a obra vai estar encaminhada.
É insensato, para não se utilizar outras palavras e chama a atenção o Ministro Gilmar Mendes postergar e procrastinar indefinidamente após um voto favorável à anulação dos dois decretos por parte da relatora do processo, a Ministra Cármem Lúcia, seguida pelo Ministro Édson Fachin, uma vez que havia pedido vista no processo em 11/10/22 de outubro do ano passado, o devolver ao plenário em 17 de fevereiro de 23, mas uma semana após alegando um “equívoco”, para continuar retendo o julgamento do repasse sem licitação do aditivo assinado pelo ex-presidente da EMTU e novo secretário dos Transportes Metropolitanos Marco Antônio Assalve e a Metra (NEXT Mobilidade), no contrato do Corredor ABD teve comprovadamente vultosos acréscimos irregulares sem licitação e ainda estão sendo investigadas pelo TCU-Tribunal de Contas do Estado e MPE-Ministério Público Estadual, deveriam ser anuladas, Dória, Garcia, Baldy, Morando e agora Tarcísio tem ligações com estas perniciosas concessões.
Chama ainda a atenção um precedente com relação ao Ministro Gilmar Mendes (que foi colocado pelo PSDB), já proferiu uma sentença favorável polêmica semelhante em julgamento de irregularidades pelo também poderoso empresário dos transportes no Rio de Janeiro Jacob Barata.
Os planos do corredor de ônibus BRT, tinha a pretensão de ligar o centro de São Bernardo do Campo ao atual Terminal Sacomã em viagens de 40 minutos a quase uma hora, contra 25 minutos do ramal de monotrilho que ligaria a Linha 2-Verde em Tamanduateí, uma vez que passa por inumeráveis interferências em nível.
Outro episódio relevante é o fato que a VEM ABC exige o pagamento de um valor aproximado de ~R$ um bilhão pelo cancelamento da concessão de 25 anos uma vez que ela cumpriu sua parte no contrato. O processo encontra-se na fase da apresentação da perícia por uma empresa contratada por meio do Tribunal Arbitral.
Sou do ABC e espero que o STF ANULE ESTE CONTRATO! Doria fez uma canetada para proteger o cartel do ABC principalmente São Bernardo cidade em que a população é refém da Metra! com conivência da prefeitura.
SÃO BERNARDO É uma cidade isolada da grande São PAULO não tem trem de cptm não tem metro só um corredor de onibus saturado.
esse brt abc é uma sacanagem com o povo de São Bernardo espero que os ministro anulem isso ai o governo estadual vai ser obrigado a se mexer e criar uma linha ferrea na região.
Toda vez que vejo uma matéria sobre a Metra / Next, me lembro de um carro de luxo que se acidentou lá no Cebolão… pessoal deveria puxar um fio sobre…
gilmarzao..vulgo o comensal..amigo de todos os partidos sobretudo do psdb..o mesmo que o colocou la..e onde a meta, atual next, dos morando..tambem psdb..mandam..
e muito simples…vai ficar parado enquanto o stf todo parcial quiser..
ate la´..nem brt..nem monotrilho
tchau abc !