O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) acatou, nesta quinta-feira (25), o recurso apresentado pelo governo do estado contra a suspensão da assinatura do contrato de concessão do Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, entre São Paulo e Campinas.
A juíza de 1ª instância Simone Gomes Rodrigues Casoretti havia aceitado os argumentos do Sindicato dos Ferroviários de São Paulo, que questiona a legalidade da concorrência lançada pelo governo, e suspendido a assinatura do contrato até que a gestão pública fosse notificada e se manifestasse nos autos.
No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) obteve um agravo de instrumento junto à relatora, a juíza Maria Laura Tavares.
Siga o MetrôCPTM nas redes: WhatsApp | Facebook | LinkedIn | Youtube | Instagram | Twitter
Segundo ela, “em que pese o esforço do impetrante[sindicato], não há como acolher a alegação de que a assinatura do contrato com o consórcio vencedor do certame acarretará a perda do objeto do Mandado de Segurança, sobretudo diante da orientação firmada pelo C. Superior Tribunal de Justiça, publicada na Edição 97, item 10, da Jurisprudência em Teses, disponibilizada em 16/02/2018, no sentido de que ‘A superveniente homologação/adjudicação do objeto licitado não implica a perda do interesse processual na ação em que se alegam nulidades no procedimento licitatório’”.
Com a liberação, a celebração do contrato de concessão entre o estado e o Consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, deverá acontecer em maio, explicou a Secretaria de Parcerias em Investimentos, responsável pelo processo.
“A decisão em primeira instância havia sido proferida dentro do prazo de manifestação do Governo do Estado, sem análise do contraditório. Na noite da última quarta-feira (24), foram apresentadas as justificativas aos questionamentos solicitados. A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) reforça que cumpre todos os ritos legais do processo de acordo com a legislação vigente”, disse a SPI em nota.
A C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formada pelas empresas Comporte e CRRC, foi a única participante do leilão do Trem Intercidades Eixo Norte, que inclui o serviço expresso entre São Paulo e Campinas (parada em Jundiaí), o trem Intermetropolitano e a Linha 7-Rubi.
O contrato é de 30 anos e a previsão é que o serviço expresso entre em operação em 2031.
Ah se não são os sindicatos contra a população e qualquer tipo de progresso, sem novidades…
Onde está está o progresso nessa concessão? Quase todo custo da obra será do estado, lucro garantido no TIC, fim do serviço 710. Quem menos pensa na população é esse governador entreguista
ok ok o sr eh o dono da razao, a cptm e metro tao a mais de.decadas oferecendo serviço precário e a culpa agor aeh da iniciativa privada que comecou a 1/2 anos 😂😂😂😂
”Serviço precário” que funciona né? kkkkkkkkk
Diferente da viamobilidade que para o dia todo porque caiu um galho de árvore em cima do trem, porque não faz manutenção preventiva simples. Vale tudo pra defender ideologia política
Quem quase perdeu emprego por causa das greves absurdas, sabe o que é greve politica sem pensar um instante no usuário
O cara quase perdeu o emprego pq não conseguiu chegar no horário 1 dia e ainda defende patrão na internet. kkk
se não fossem os sindicatos organizados estariam todos trabalhando por migalhas e agradecendo.
É triste, porém a luta se faz necessária antes que todos nos, trabalhadores, sejamos precarizados nessa roda do neoliberalismo.
então o cidadão perdeu o emprego por causa da greve , mas não perde o emprego com o intervalo alto e as Constantes falhas da viamobilidade? nem perde o emprego com as constantes paralisaçoes dos ônibus? interessante essa lógica.
e a propósito, as linhas 8 e 9 deram falha de novo hoje. que bom q agora eles tem treinamento de paese …
Sindicato não serve pra nada. Ou melhor, serve pra tomar o dinheiro do trabalhador a força pra sustentar um bando de encostados. E atrasa a vida do trabalhador.
Para os atuais gestores querem impor um TIC até Campinas com 1 hora e 15 minutos velocidade média de 95 km/h e máxima de 140 km/h em via singela ao invés de que o mínimo desejável seria uma via dupla nova utilizando o canteiro central de rodovia, uma vez que o traçado atual não permite velocidades maiores, completamente ultrapassado goela abaixo dos usuários, para isto tem o apoio de um órgão manipulado como o EIA e TÜV Rheinland produziu levantamento de engenharia que e impacto ambiental que não significando certificação de qualidade cuja função foi passar um verniz em atitudes do governo aos Trens Metropolitanos cuja demanda é múltiplas vezes maior sem consultar os usuários em detrimento da “Linha Integradora Metropolitana-710” que possui uma demanda de todas as linhas da CPTM inclusive superior a ~21% a linha 11-Coral, além de contar com a unanimidade de aprovação da grande maioria dos passageiros, e agora os planejadores do governo a querem extinguir “alegando ela não ser compatível” com o pretendido projeto de concessão. Correto entendimento, a grande maioria das ferrovias mundiais são compartilhadas cargas e passageiros, inclusive a estatal AMTRAK dos EUA, porém no Brasil temos este imbróglio de concessões por quatro empresas diferentes na mesma região, MRV, CCR, CRRC e CPTM.
Não existindo a razão que se ter determinado linha dupla que viabilizaria a expansão pós Campinas e existindo local disponível não foi especificado, lembrando que as demandas para o TIC até Campinas superestimadas foram para somente após 2040 e não após sua implantação em 2024, com 49 mil /dia /ano/12 milhões de passageiros ou ainda mais longe 2050 com 59 mil /dia /ano ou 13 milhões de passageiros, desta forma tem-se a justificativa perfeita por conta de uma manipulação farsante por parte dos governantes de previsão comprovadamente superavaliada das demanda, que justificaria aumento crescente de aportes financeiros pelo Estado.