Com a aproximação do leilão da concessão das linhas do Lote Alto Tietê, as empresas privadas interessadas começam a enviar seus questionamentos ao governo do estado. Na primeira rodada de questões foram respondidos 196 requerimentos.
Dado o grande número de questionamento, o site vai destacar as dez principais questões abordadas.
Questionamento 41 – A primeira questão se relaciona ao déficit de vagas para os novos trens na área da concessão, especialmente no pátio Engenheiro São Paulo, o maior da zona leste.
Em resposta o governo diz que está em tratativa com a MRS Logística para formalizar a cessão da área. Porém, a concessionária deverá considerar áreas ao longo das linhas para implantar futuros estacionamentos.
Questionamento 42 – A questão se refere ao adiamento do prazo de dois anos para a realização de quatro revisões gerais previstas em trens da CPTM que serão repassados para a concessionária.
Em resposta, o governo afirma que as revisões deverão ser realizadas dentro do estabelecido em contrato sob pena de punição em caso de descumprimento. O repactuamento de prazos poderá gerar evento de desequilíbrio a favor do governo.
Questionamento 96 – A questão se refere ao ressarcimento dos títulos de viagem (passagem) em casos de eventos alheios à atuação da concessionária em casos de viagens interrompidas.
Em esclarecimento, o governo estabeleceu que a concessionária é responsável por realizar o reembolso das passagens. Caso o evento gerador do ressarcimento seja imputado ao poder concedente poderá ser acionado processo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.
Questionamento 99 – O questionamento aborda a possibilidade de composições não prestarem serviços em determinadas estações que estejam sob anormalidade por ocorrências de força maior, como em casos onde há eventos de segurança pública.
O governo esclareceu que nestes tipos de caso a concessionária poderá ignorar o atendimento às estações em penalidades nos indicadores de desempenho.
Questionamento 100 – O questionamento se refere a possibilidade da extensão do serviço Expresso Aeroporto até 1h dos domingos.
Em resposta, o governo esclareceu que a ARTESP poderá, a seu critério, delegar a operação do serviço ferroviário expresso ou regular até às 1h do domingo, como era feito antes da pandemia. Em teoria, isso significa que a operação na madrugada poderá retornar em caso de aprovação da agência reguladora.
Questionamento 114 – A questão se refere a possibilidade da concessionária operar com intervalos reduzidos antes do prazo contratual obrigatório para as mudanças.
Em resposta o governo do estado esclareceu que caso a concessionária tenha capacidade técnica para realizar a operação com intervalos reduzidos antes do prazo contratual esta possibilidade poderá ser concretizada. Este regulamento estará sujeito às normas relativas ao Plano de Oferta de Lugares da concessionária.
Questionamento 124 – A questão faz referência aos loops operacionais a serem adotados nos serviços ferroviários das linhas 11-Coral (Guaianazes e Suzano) e 12-Safira (Itaquaquecetuba).
O governo esclareceu que os loopings operacionais podem ser modificados desde que aprovados pela ARTESP. Outra regra importante é que existam serviços ferroviários que atendam todas as estações da linha sem qualquer tipo de transbordo.
Questionamento 130 – Nesta pergunta a proponente questiona sobre a utilização do corpo de segurança com funcionários próprios, de operador subcontratado ou subcontratados diretos.
O governo esclareceu que esta prática é permitida. Em outras palavras, a terceirização dos serviços de segurança operacional está autorizada, sendo possível adotar o modelo em vigor na CPTM.
Questionamento 134 – A proponente questiona sobre a possibilidade de utilizar mão de obra terceirizada nos serviços de manutenção.
Em resposta o governo confirmou o entendimento, de tal forma será possível realizar a terceirização das atividades de manutenção como já ocorre hoje na CPTM com o reparo dos trens.
Questionamento 173 – O questionamento visa compreender a dinâmica da realização das pesquisas de opinião. A proponente questiona que a multiplicidade de transferências entre linhas que operem com normalidade e anormalidade podem interferir no resultado das pesquisas. Tendo em vista isso, a proponente pergunta se as pesquisas podem ser realizadas apenas em cenários de operação normal.
Em resposta, o governo confirmou que o entendimento está incorreto. As pesquisas de opinião deverão ser realizadas independente da situação geral do sistema e das demais linhas.
Outras questões
Ressalta-se que houve um grande número de questionamentos de caráter duvidoso e repetitivo. A maioria delas se refere a inclusão de investimentos no CAPEX, revisão de planilhas de CAPEX e OPEX e solicitação de dados avançados para a simulação de parâmetros de energia e operação.
Em especial, destaca-se a questão 51 onde a proponente questiona um erro material completamente irrelevante onde houve a digitação equivocada de “106 trens” em vez de “107 trens” no empreendimento de atualização dos sistema de sinalização.
Em resposta a este questionamento, e à grande maioria de perguntas de mesmo teor, o governo afirmou que algumas das informações disponibilizadas no Data Room da concessão tem caráter referencial e não vinculante.
Neste caso as empresas são obrigadas a conduzir seus próprios estudos sem terem direito de requererem dados específicos ou correções conteúdos irrelevantes como no caso exposto acima.
Ademais, as 196 questões exportam diversos itens importantes focando principalmente na operação, indicadores de desempenho e regramentos do contrato.
