Já se passaram mais de 800 dias desde que o estouro de um pneu na composição M20 do monotrilho da Linha 15-Prata ocorreu, provocando uma paralisação de meses em sua operação. E até hoje o Metrô ainda não multou o Consórcio Expresso Monotrilho Leste (CEML), responsável pela implantação das vias e fabricação dos trens Innovia 300.
Por meio de uma SIC, o site obteve respostas da companhia a respeito das medidas tomadas pelo Metrô para cobrar as falhas ocorridas em fevereiro de 2020 assim como para saber se o CEML havia ressarcido a empresa pelos gastos com o serviço de ônibus PAESE, acionado por várias semanas para oferecer transporte gratuito aos passageiros da Linha 15.
Outro fator importante, a frustração de receita tarifária nos meses de março, abril, maio e parte de junho, também deveriam ser motivo de compensação financeira ao Metrô.
Segundo o Metrô, há três processos instaurados, o Processo Administrativo Sancionatório nº 06/2020, de 29 de junho de 2020, que aborda a falha no sistema run-flat,e os Processos Administrativos de Ressarcimento nº 04/2020 e nº 09/2020, que versam sobre o prejuízo financeiro causado pela paralisação emergencial.
Sobre o primeiro, a companhia afirmou que o CEML entrou com um recurso administrativo e que está na fase “das alegações finais, portanto, ainda não foi concluído”, explicou.
Já os outros dois processos encontram-se na fase de “defesa prévia”, mesmo dois anos após o ocorrido. “Ressalta-se que os mencionados processos (nº 04/2020 e nº 09/2020), só seguirão seu rito processual após a finalização do processo principal, qual seja, o Processo Administrativo Sancionatório nº 06/2020”, observou o Metrô.
Lugar comum
A despeito de as contratadas pelo poder público terem o direito a defesa de possíveis atos contrários às cláusulas contratuais que assinaram, causa espanto que um problema com tantas evidências de erros das empresas que formam o CEML ainda levar tanto tempo para chegar à sua conclusão.
Os próprios sócios do consórcio, as construtoras Coesa (que substituiu sua controladora, a OAS) e Álya (antiga Queiroz Galvão) e a fabricante Alstom (que assumiu a Bombardier) declararam ter promovido mudanças nas vias e nos trens para corrigir o problema, ou seja, assumindo que as causas tiveram origem no seu próprio trabalho.
O caso da Linha 15 não é isolado, infelizmente. A concessionária ViaMobilidade, que opera a Linha 5-Lilás, até hoje não retomou as obras de expansão da estação Santo Amaro, programadas para serem entregues em janeiro deste ano. Em agosto de 2021, no entanto, uma das estruturas desabou sobre o Rio Pinheiros, interrompendo o projeto. Questionada tempos atrás, a empresa não sabia ainda o que havia provocado o acidente.
É notório como empresas privadas são ágeis em cobrar o governo pelo não cumprimento do contrato enquanto o caminho inverso sempre é nebuloso. O próprio CEML, mesmo protelando a culpa pelos graves problemas causados à Linha 15-Prata, assinou novos aditivos para dar sequência à expansão do monotrilho e à produção de mais 19 trens.
