A Ministra do Supremo Tribunual Federal (STF) Carmén Lúcia analisará a partir desta sexta-feira, 7, a petição de Ação Direta de Inconstitucionalidade 7048, movida pelo partido Solidariedade. Trata-se do controverso pacote de quase R$ 23 bilhões concedido à concessionária Metra pelo governo Doria/Garcia e que inclui não apenas a continuação da exploração do Corredor ABD, mas também uma série de linhas de ônibus do ABC Paulista e o “BRT-ABC”, corredor que substituiu a Linha 18-Bronze do Metrô.
A petição foi protocolado no STF em 10 de dezembro de 2021 e teve o julgamento virtual anunciado no dia 28 de setembro. Os argumentos do Solidariedade são similaridades aos processos movidos no Tribunal de Justiça de São Paulo e no Tribunal de Contas do Estado, entre eles que não há amparo legal para burlar uma nova licitação e estender um contrato por quase 50 anos e ainda incluir serviços que não têm qualquer relação com o escopo original.
Segundo os advogados, os decretos 65.574 e 65.575 que concederam o pacote para a Metra vulneram os artigos 37 e 175 da Constituição. “Não se pode cogitar de um concessionário de serviços de transporte prestar tais serviços sem se submeter a prévio procedimento licitatório, onde concorrerá, em pé de igualdade, com tantas outras empresas que desejam prestar os mesmos serviços“, explica o documento.
O Solidariedade requereu que “sejam declarados INCONSTITUCIONAIS, os Decretos ns. 65.574 e 65.575, de 18-03-2021, arrimados na Lei Estadual nº 16.933, de 24-01-2019 editados pelo Governo Estadual de São Paulo por violação aos artigos 37, caput e inciso XXI, e 175, caput, da Constituição Federal de 1988“.
Os questionamentos também incluem a conveniência da extinção do contrato de concessão da Linha 18-Bronze para abrir espaço para o corredor BRT da Metra, a despeito do prejuízo que será causado aos cofres públicos pelo futuro ressarcimento já admitido pelo governo estadual à VEM ABC, concessionária que iria implantar e operar o ramal de monotrilho. Esse processo está em andamento na Câmara Brasil-Canadá, mas ainda sem prazo para ser concluído.
Na petição, o partido observa que “o fato de o Governo Estadual de São Paulo pagar quase R$ 50.000.000,00 pela quebra do contrato da Linha 18 – Bronze (!!), como noticiado na imprensa. Quer dizer, isto é o que pretende pagar o Governo de SP à concessionária VEM ABC, porque esta, em verdade, que foi vencedora da licitação para implantação da Linha 18 – Bronze, e que teve rescisão unilateral do seu contrato pelo Governo Dória (por conta da multicitada prorrogação antecipada levada a cabo pelo Decreto nº 65.574, beneficiando a Metra), solicitou a arbitragem de um órgão internacional para apurar a indenização a ser paga pelo gestor público e, em suas alegações iniciais, requereu o pagamento de R$ 1.300.000.000,00 (um bilhão e trezentos milhões de reais) pelo fim injustificado da concessão de 25 anos”.
Em sua defesa, o governo Doria/Garcia elencou pontos já conhecidos como o fato de a Metra ter feito grandes investimentos na região, de risco de continuidade nos serviços à população e de que o fim da Linha 18 não tem ligação com o surgimento do Corredor BRT ABC, embora documento da própria concessionária, entregue ao governo em 2019, já citasse justamente essa proposta.
Promessa de projeto rápido e tão eficiente quanto a Linha 18
A reviravolta na mobilidade no ABC Paulista teve início logo que o ex-governador João Doria assumiu o cargo em 2019. Poucas semanas depois, ele e sua equipe já indicavam que a Linha 18 seria substituída por outro tipo de modal.
Em julho daquele ano, Doria anunciou que o “BRT ABC” seria um projeto mais rápido de ser implantado enquanto o ex-secretário dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, prometia entregar a obra em 18 meses.
Passados três anos, não há sinais claros que o corredor entre o centro de São Bernardo do Campo e as estações Tamdanduateí e Sacomã, do Metrô, ficará pronto após vários anúncios de início de obras.
Quando e se for concluído, o BRT ABC levará os passageiros num tempo cerca de 50% maior que o da Linha 18 e sem a garantia de que a tarifa será única para acessar a malha metroferroviária, algo previsto no monotrilho.
Principais personagens do caso
João Doria renunciou ao cargo para concorrer à Presidência em abril, mas teve os planos frustados por seu partido, o PSDB.
O atual governador Rodrigo Garcia terminou apenas em 3º lugar no 1º turno das eleições em 2 de outubro e deixará o Palácio dos Bandeirantes no dia 1º de janeiro de 2023.
Alexandre Baldy deixou a Secretaria dos Transportes Metropolitanos em outubro do ano passado para tentar a única vaga ao Senado pelo seu estado, Goias, mas foi somente o 4º mais votado.
Corrigindo um erro com outro erro. Já se perdeu um tempo absurdo com essa mal falada linha 18 e vai continuar se perdendo porque isso deve gerar mais atrasos à obra. Enquanto isso quem paga o pato é a população que já foi prejudicada sem o monotrilho e vai ser mais ainda sem o BRT. Quem pensa que esse processo é com o objetivo de ajudar a população se engana.
Boa tarde,não seria interessante se esse BRT-ABC tivesse conexão gratuita entre metrô/ônibus semelhante ou igual ao que existe nas estações Campo Limpo e Capão redondo da linha 5-lilas
Seria interessante esse BRT não existir e voltar com a Linha 18!
que esses 3 envolvidos sumam da história politica do país daqui em diante.
João doria foi a tampa do caixao do psdb aqui em sp, e pelo visto o partido sera um nanico daqui pra frente. Espero que o próximo governador retome a linha 18, e que esse absurdo nos bastidores cometido pelo psdb e família setti braga venha a tona.
Pelo menos as tucanicies do PSDB acabou, 28 anos de pura incompetência no estado mais rico do país, asta la vista baby até nunca mais!
É, mas se elegerem o Tarcísio, teremos um PSDB mais agressivo e com milícias cariocas interferindo em SP. Um mais do mesmo piorado.
O STF tem que fazer pelo menos uma coisa que preste pelo menos uma vez na vida e declare inconstitucional essa trambicagem toda, porque realmente é, depois o próximo governador vai dar um jeito nisso da forma certa!
É a esquerda sempre querendo atrasar o progresso do estado. Lamentável esse questionamento que só atrasa o inicio das obras do BRT, tão necessárias para a população do ABC
Sai do fake metra
Tão necessárias, pra enfiar no esgoto.
Se informem melhor, se BRT fosse bom, o Estado do Rio de Janeiro que possui uma frota muito maior que SP não cogitária substituir TUDO por VLT, por justamente aquele quem incentivou e implantou aquele modal, Porém justiça seja feita, pois quem correu para se aliar ao candidato a governador Tarcísio para garantir uma boquinha, foi o Rodrigo Garcia, não o PSDB.
Atualmente o povo de São Paulo está acreditando de tudo o que vem pelo ar, pois após eleger um astronauta para o senado agora cogitam um paraquedista forasteiro que não conhece e nada fez por São Paulo enquanto esteve como Ministro dos Transportes para o governo estadual!
BRT está ultrapassado. Carrega 80 pessoas espremidas, péssimos pra idosos e obesos, com intervalos longos entre um e outro, parando em semáforos; ou seja, é um ÔNIBUS CONVENCIONAL, só muda-se o nome. NUNCA SE COMPARARÁ AO METRÔ…o que se vê é a Máfia dos transportes no ABC agindo por trás e comprando o governo do PSDB, que impediu a linha 18 de sair do papel. Uma lástima que a região mais rica de SP, não conte com um Metrô, muito mais rápido e confortável. Que a Carmem Lúcia vete o BRT e perceba que o ABC precisa sair dos anos 80….
Finalmente algum partido questionou este BRT, que pelas ilustrações é pior que o Expresso Tiradentes ou o Corredor São Mateus Jabaquara.
PSDB correu para se aliar ao futuro governador… Forma mais clara de se passar um pano nos problemas de má gestão…
Se aliou porque pensam igual, simples assim.
Espero que o novo governado independente de qual seja, já que felizmente não será o Garcia, reveja esse assunto e finalmente interligue São Bernardo do Campo a malha metroviária de forma satisfatória.
Pois é, mas o Garcia já deu “apoio incondicional” ao Tarcísio, o que, a meu ver, é um péssimo sinal de que ele seria uma mera continuação do governo do PSDB.
Já era hora de isso acontecer, é uma vergonha o que fazem com a gente.
Claramente beneficiaram uma empresa e prejudicaram diversas outras, simples assim.
Agora a questão é o que vai ser feito por esse bendito STF…
Até um VLT, do estilo do da Baixada Santista é melhor que essa aberração de BRT-ABC. Tudo indica que o Tarcísio será eleito, a sinalização de apoio do Garcia a ele, meio que implica que há um certo interesse de continuar com esse projeto. A Metra não vai deixar a Linha 18 acontecer. Ê Brasil…
Finalmente está sendo julgado com rigor o repasse sem licitação do aditivo assinado pelo ex-presidente da EMTU e o secretário dos Transportes Metropolitanos Marco Antonio Assalve e a Metra, no contrato do Corredor ABD teve vultosos acréscimos irregulares sem licitação e ainda estão sendo investigadas pelo TCU- Tribunal de Contas do Estado e MPE-Ministério Público Estadual, deveriam ser anuladas, Dória, Garcia, Baldy e Morando tem ligações com estas concessões.
Nenhum destes personagens que aparecem na foto para anunciar reforma de estações, fez absolutamente nada para a reunificação da atual Linha Integradora-710 da CPTM, e nem para a extinção do consórcio por uma decisão de um gestor “show business” irresponsável, para construir o Monotrilho da Linha 18-Bronze, chegando a posar em inumeráveis em faixas e “Out doors” pelas cidades do ABC em que apoiavam o monotrilho resolveram debandar para o BRT da Metra em uma atitude irresponsável.
Depois de postergadas as Linhas 14-Onix, 18-Bronze, Arco Oeste Sul, Metrô de superfície para Linha 10-Turquesa, Trens intercidades para Santos, eis anunciado o início da Linha 20-Rosa que também já foi devidamente mutilada em mais um uso político demagógico para as próximas eleições, e novamente a população do ABC foi ludibriada com o aval dos prefeitos e deputados da região todos do PSDB, e ainda tem algumas pessoas que acham que se deve a um lobby rodoviário!