Para participar do leilão do Trem Intercidades, empresas deverão depositar R$ 135 milhões como garantia

Valor imposto em edital é a Garantia de Proposta que deverá assegurar que a empresa firme o compromisso de assinar o contrato para construção do TIC entre São Paulo e Campinas
Empresas deverão pagar garantia de proposta antes do leilão (Jean Carlos)
Empresas deverão pagar garantia de proposta antes do leilão (Jean Carlos)

O governo do estado divulgou, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos, um dos últimos procedimentos antes do leilão do Trem Intercidades entre São Paulo e Campinas, marcado para esta quinta-feira, 29. Trata-se do depósito da Garantia de Proposta no valor de R$ 135 milhões.

A documentação foi liberada ao público nesta terça-feira (27) e tem como objetivo a divulgação da conta bancária onde será feito o deposito da Garantia de Proposta, conforme consta em edital.

O valor exato é de R$ 134.809.549,21 e equivale a 1% do do montante do contrato. Este pagamento poderá ser feito por meio de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

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Garantia de proposta (SPI)
Garantia de proposta (SPI)

Os recursos, conforme consta em edital, são uma forma de assegurar que o consórcio irá firmar o futuro instrumento contratual com o governo. O valor deverá ficar retido com o governo pelo prazo de até 180 dias.

Assim que o contrato for assinado, o valor deverá ser devolvido para a empresa vendedora. A partir desse momento ela deverá realizar o aporte da garantia de execução, que é outro mecanismo de proteção da licitação.

Há dois consórcios apontados como interesados em participar do leilão, um liderado pelo Grupo Comporte, aliado aos chineses da CRRC e CRCC, e outro com o Grupo CCR em sociedade com a Alstom.

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