TCE inclui projetos retomados em lista de obras metroviárias paradas e atrasadas

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou na terça-feira (23) um levantamento a respeito de obras atrasadas ou paralisadas no estado e municípios de São Paulo e que somavam em dezembro de 2020 valores de contratos de R$ 46,5 bilhões.

A lista já é tradicionalmente divulgada pelo órgão, como o site mostrou no ano passado, mas a edição desta semana cometeu várias incorreções, tornando a informação completamente desatualizada e distorcida, no caso das obras metroferroviárias.

O maior erro, equivalente à metade do valor dos contratos, foi considerar a Linha 6-Laranja paralisada no quarto trimestre de 2020. Como se sabe, a construtora Acciona assumiu a sociedade na Parceira Público-Privada (PPP) no lugar da Move São Paulo e já havia voltado aos trabalhos em dezembro, embora ainda com atividades pontuais.

No entanto, o TCE não atualizou a informação, indicando que a obra ainda estava sob responsabilidade da Move SP. O tribunal também cita o valor de R$ 23,1 bilhões para o projeto, que é orçado em cerca de R$ 15 bilhões em sua implantação, prevista para 2025.

Não bastasse esse equívoco, o Tribunal de Contas também ignorou o início das obras da extensão da Linha 2-Verde entre Vila Prudente e Penha, em 2020. Constam da lista vários contratos (já que a licitação foi feita por lotes), mas atribuir atraso a um projeto que, embora licitado em 2013, só recebeu a ordem de serviço em janeiro do ano passado, não parece algo correto.

Na opinião deste site, vale cobrar uma previsão a partir do momento em que a ordem de serviço foi assinada, quando na prática começa a contagem de prazo dos contratos. Nesse caso, a extensão da Linha 2 tem pela frente cerca de quatro anos e meio para cumprir sua meta. Até lá, tudo é possível, embora os primeiros meses já demonstrem que a obra está longe do ritmo ideal por enquanto.

O tribunal, no entanto, enumera contratos que realmente estão provocando atrasos na expansão e melhoria da malha metroferroviária. Um deles é a estação Vila Sônia, que recebeu vários aditivos e ainda não está pronta.

Obra entregue ou parada?

Outros projetos estão claramente atrasados como o de instalação das portas de plataforma na Linha 5-Lilás do Metrô e o de sinalização na Linha 13-Jade da CPTM. Ambos trazem dissabores para os usuários ao não oferecer mais segurança e eficiência no primeiro caso e maior oferta de trens no segundo caso.

Falta também ao levantamento maior clareza quanto aos estágios desses contratos. A lista afirma que obras como a da construção da Linha 13-Jade, entregue oficialmente em 2018, estão paralisadas. É o caso do consórcio HFTS Jade (Heleno & Fonseca e Trail Infraestrutura), que recebeu vários aditivos para serviços complementares como a instalação de vidros na parte externa da estação Guarulhos CECAP, não previsto, mas também para instalação de aparelhos de mudança de vias.

Segundo o TCE, o lote 3 desse contrato está parado já com R$ 256 milhões pagos ao consórcio, valor 37% superior ao preço original, o que em tese seria ilegal já que não é possível realizar aditivos acima de 25%. No aditivo assinado pela CPTM no ano passado, no entanto, consta o valor de R$ 220,8 milhões (aumento de 18%).

Maior transparência

Seria oportuno que o governo do estado e o TCE criassem uma ferramenta de transparência desses contratos com atualizações mensais de avanço nos serviços e nos pagamentos de forma que seja possível acompanhar essa evolução de forma mais clara e precisa.

Uma informação realista é benéfica para todos, evitando distorções como a do levantamento, que acaba repercutido sem a apuração adequada pela grande imprensa, como ocorreu nesta semana mais uma vez com a TV Globo e o site G1.