TCU dá último aval para que Trem Intercidades possa sair do papel

Uma decisão importante para viabilizar o Trem Intercidades foi tomada pelo Tribunal de Contas da União em sessão plenária realizada na quarta-feira passada (27). O TCU aprovou a renovação antecipada da concessão ferroviária da Malha Paulista da Rumo, concessionária de carga que possui o direito de exploar o eixo entre Jundiaí e Americana. Trata-se de parte importante do trajeto do trem regional em projeto pelo governo do estado.

Na prática, isso significa que a Rumo deverá aceitar compartilhar as vias desse trecho com o trem de passageiros que será objeto de licitação em 2020. Basta apenas que o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, cumpra a promessa de incluir esse compromisso na renovação da concessão, como adiantou em abril. O contrato, que venceria em 2028, será prorrogado por mais 30 anos com a inclusão de novos investimentos da ordem de R$ 5,8 bilhões.

A Rumo já havia concordado em compartilhar o trecho entre Jundiaí e Campinas que hoje tem baixo volume de cargas e duas vias existentes, uma ativa e outra em estado precário. A ideia aqui é que uma terceira via seja criada de forma a separar o tráfego de trens de carga e as duas restantes compartilhem os serviços expresso e compartilhado em estudo.

Já o trecho Americana-Campinas deverá ficar para uma segunda fase por exigir a desapropriação de terrenos para permitir a expansão das vias. Nessa região, o movimento de cargas é bem maior e não permite o compartilhamento com trens de passageiros.

Obras em 2021

Com a definição do TCU, não restam mais impecilhos legais para a implantação do Trem Intercidades. Enquanto o governo federal providenciará a assinatura do contrato de prorrogação que incluirá o compartilhamento de vias, o governo do estado segue com o cronograma da licitação do TIC. Neste mês está previsto a conclusão da modelagem do projeto que definirá as condições da concessão.

Até março, a gestão Doria fará as audiências e consultas públicas para então publicar o edital em junho. A previsão é que o leilão ocorra durante o segundo semestre para que a assinatura do contrato de concessão ocorra no início de 2021, e as obras sejam lançadas nos meses seguintes.

O vencedor da concessão também ficará responsável por operar a Linha 7-Rubi, uma das mais movimentadas da CPTM. A expectativa é que a viagem entre São Paulo e Campinas leve cerca de uma hora enquanto a ligação expressa entre Jundiaí e a capital paulista demore apenas 30 minutos contra cerca de uma hora e meia (ou mais) atualmente.