Após citar até mesmo a possibilidade de extinção do contrato de concessão, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) se reuniu na segunda-feira (23) com o presidente da ViaMobilidade, Francisco Pierrini, para discutir a situação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
A empresa, liderada pela CCR, assumiu os dois ramais da CPTM há um ano e desde então falhas frequentes e acidentes preocupantes ocorreram, demonstrando que a concessionária tem passado por sérias dificuldades para prover o serviço contratado.
Pierrini então confirmou o investimento de R$ 1,5 bilhão em 2023, entre eles a entrega de 16 das 36 novas composições que estão sendo fabricadas pela Alstom. Os 20 trens remanescentes entrarão em operação no ano que vem, segundo ele.
Novos trens já deveriam ter começado a ser entregues
A previsão, no entanto, está completamente fora do que estipula o contrato de concessão. Segundo o Anexo II.F, do edital, a ViaMobilidade deveria ter recebido o primeiro trem 18 meses após a assinatura do contrato, o que ocorreu em 30 de junho de 2021.
Portanto, a primeira composição da chamada Série 8900 deveria ter sido recebida no final de dezembro mas, como mostram imagens, a Alstom ainda está concluindo a montagem dos trens em Taubaté (SP).
O início da operação da nova frota está previsto por contrato para março (21º mês), mas é bastante improvável que algum trem esteja liberado para serviço num prazo tão apertado. Mesmo que fosse entregue hoje, a ViaMobilidade teria pouco mais de 60 dias para realizar todos os testes e comissionamentos necessários para uma operação segura.
O contrato de concessão também possui uma condição preocupante para a operação das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda. Trata-se da obrigatoriedade de devolução dos trens hoje emprestados pela CPTM para que o serviço permaneça funcionando.
Segundo o mesmo anexo, sete trens da Série 8500, oito trens da Série 7500 e 19 trens da Série 7000 precisarão ter sido enviados para a CPTMaté abril de 2024. Os dois primeiros, da Série 8500, já que a ordem de devolução prioriza composições mais novas, deverão voltar para a companhia de trens metropolitanos até o final de maio.
Veja como deveria ser o fluxo de entrega de novos trens e a devolução das composições da CPTM
| Mês | Tempo de concessão | Entrega | Entrada em serviço | Devolução dos trens CPTM |
|---|---|---|---|---|
| jun/21 | assinatura | |||
| jul/21 | 1º | |||
| ago/21 | 2º | |||
| set/21 | 3º | |||
| out/21 | 4º | |||
| nov/21 | 5º | |||
| dez/21 | 6º | |||
| jan/22 | 7º | |||
| fev/22 | 8º | |||
| mar/22 | 9º | |||
| abr/22 | 10º | |||
| mai/22 | 11º | |||
| jun/22 | 12º | |||
| jul/22 | 13º | |||
| ago/22 | 14º | |||
| set/22 | 15º | |||
| out/22 | 16º | |||
| nov/22 | 17º | |||
| dez/22 | 18º | 1 | ||
| jan/23 | 19º | 1 | ||
| fev/23 | 20º | 2 | ||
| mar/23 | 21º | 3 | 1 | |
| abr/23 | 22º | 3 | 1 | |
| mai/23 | 23º | 3 | 2 | 2 |
| jun/23 | 24º | 3 | 3 | 2 |
| jul/23 | 25º | 3 | 3 | 3 |
| ago/23 | 26º | 3 | 3 | 3 |
| set/23 | 27º | 3 | 3 | 3 |
| out/23 | 28º | 3 | 3 | 3 |
| nov/23 | 29º | 3 | 3 | 3 |
| dez/23 | 30º | 3 | 3 | 3 |
| jan/24 | 31º | 3 | 3 | |
| fev/24 | 32º | 3 | 3 | |
| mar/24 | 33º | 3 | 3 | |
| abr/24 | 34º | 3 |
Contratos para inglês ver
A concessão possui diversos aspectos que se levados a sério resultariam em situações bem mais drásticas à ViaMobilidade, porém, como já é de conhecimento público, o governo do estado não tem conseguido exercer uma cobrança efetiva. Ações como multas, processos administrativos e outros recursos para fazer valer o que diz os contratos são facilmente driblados pelas empresas privadas, que se valem de atalhos jurídicos para prolongar essas discussões ad aeternum.
Entre tomar uma atitude radical ou tentar negociar, a gestão pública geralmente parte para a segunda. É, de fato, o caminho mais efetivo na maioria dos casos, mas há limite para tolerâncias. Sem bons exemplos, a tendência é de se perpetuar o desrespeito de contratados, uma lástima para a sociedade.
“Os usuários do transporte público não podem acordar cedo e não ter a certeza de que terão os trens à disposição. A operação do sistema tem de ser segura e de qualidade”, exigiu Tarcísio. O novo governador, no entanto, terá de ser mais incisivo em suas cobranças para que as coisas mudem.
E quanto a revisão geral dos 7000 que estava no contrato? Não vai acontecer?
Casa hora os trens estão sendo fabricados em um lugar diferente. Primeiro mostraram fotos da Alemanha, depois São José do Rio Preto, e agora Taubaté. Não estão fabricando é m**** nenhuma. E o único investimento que eu vi até agora foi meia dúzia de trens pintados. Tem pizza chegando pra terminar isso aí.
A fabricação dos novos trens dessas linhas sempre foi em Taubaté, já haviam dito isso aqui…
Infelizmente foi feita esta concessão, que não devia ter sido feita. Agora resta ao governo do Estado de São Paulo cobrar por qualidade, já que milhares de pessoas dependem deste meio de transporte e cuidar do interesse público é um dever do Estado. Não sei por que nenhum deputado estadual questionou esta decisão.