A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) irá receber uma compensação financeira da ViaMobilidade em virtude do atraso na entrega dos novos trens previstos para serem usados nas linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda.
Parte do contrato de concessão, a aquisição previa a entrega de 34 composições novas e a opção em recuperar dois trens da Série 7000. A ViaMobilidade, no entanto, preferiu adquirir mais dois trens da Série 8900 da Alstom.
No entanto, a produção das novas unidades atrasou por diversos fatores, entre eles problemas na cadeia de suprimentos causada pela pandemia do Covid-19.
Com isso o primeiro trem só entrou em operação em junho de 2023 quando deveria ter estreado em março daquele ano.
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As 34 composições obrigatórias, por sua vez, deveriam ter entrado em serviço até março deste ano. No entanto, até junho apenas metade deles estava operando nos dois ramais.
O atraso prejudicou a CPTM já que a ViaMobilidade precisou reter a frota emprestada pela companhia estadual para manter o serviço nas linhas 8 e 9.
Ressarcimento em “momento oportuno”
No despacho publicado em 16 de julho, o secretário Rafael Benini determinou que o ressarcimento dos valores devidos ao estado será feito em momento oportuno, por meio de compensações.
“Decido que a recomposição do desequilíbrio econômico-financeiro provisoriamente apurado em favor do Poder Concedente, em decorrência do descumprimento, pela Concessionária, do cronograma originalmente estabelecido para realização do Empreendimento 68 (Aquisição de Novos Trens) do Contrato de Concessão nº 02/2021, se dará em momento oportuno, via compensação de créditos regulatórios, existentes ou a serem constituídos, devidos de parte a parte, tal como admitido pelo artigo 17 da Lei Estadual nº 16.933, de 24 de janeiro de 2019”, resolveu o secretário.
O “Empreendimento 68” é justamente o que determina a encomenda de novos trens. Veja o que ele diz:
“EMPREENDIMENTO 68 – AQUISIÇÃO DE NOVOS TRENS
Os novos trens deverão ser de 8 (oito) carros, preferencialmente tipo “open wide gangway”. Neste documento constam as características técnicas de desempenho, conforto, acessibilidade, dimensões e resistência dos materiais a serem considerados. Caso seja necessário a mudança de algum parâmetro fornecido, a CONCESSIONÁRIA deverá submeter a proposta de alteração à não objeção do PODER CONCEDENTE, previamente à elaboração dos projetos do trem, observado o procedimento das “Condições Gerais Aplicáveis” constantes deste ANEXO para aprovação de projetos.
A CONCESSIONÁRIA (ou fornecedora de trens por ela contratada) deverá apresentar atestado de fornecimento pregresso incluindo dados contratuais, tais como quantidades, período de fornecimento, testes de comissionamento e aceitação do respectivo cliente. No caso de fornecimento realizado no exterior, o documento do atestado deverá estar com tradução juramentada, consularizado e notarizado (apostilamento de Haia).”
Aposto um pirulito que o GESP e a CCR vão tentar pagar essas multas na base da permuta. Se tivermos sorte, aquele anúncio de nova sinalização nas linhas já faz parte desse acordo.
Pensando bem, a multa em si apenas iria engordar o caixa do governo, que por definição é um péssimo gestor de recursos. Pagando a multa com permuta, os recursos serão revertidos diretamente em benifício à população.
Para a “parceira” CCR não vai dar em nada, esses contratos de privatização são muito nebulosos…
Alguém leva $ para nem multa cobrar.
a péssima gestão de recursos inclui contratos de concessão e terceirização lesivos ao estado? ou qual o seu conceito de má gestão de recursos?
o Governo para pagar é um leão, agora para cobrar é um gatinho. Muita benevolência.
Não divulga o valor, nem como e nem quando vai pagar. Parece mais que tá falando isso só por falar. E aí põe qualquer obrinha mequetrefe no bolo e diz que pagou.
Acaba de sair o valor, quase 60 milhões, e esses recursos serão usados em pró das linhas 8 e 9.
Esse governo do estado é uma piada!
A CCR pagou o valor pelas linhas 8 e 9 com multas pelo atraso da linha 4, que ela ganhou de mão beijada, e quando ela atrasa o governo não estipula valor e nem quando vai pagar.
Ouso a dizer que não vão pagar nunca!
É uma pena. O dinheiro deveria ir direto para a CPTM que emprestou os tens, que está deafasada financeiramentte. Dessa forma, sistema Metrô e CPTM, que receberam altos investimentos com dinheiro púbico, aos poucos vai sendo sucateado para alegria dos grupos privados ue tem sede de lucro e mamam nas tetas do governo. E logo vão receber, de mão beijada todo sistema que até pouco tempo era de excelencia! É de se chorar… Quando é ao contrário o governo repassa valores altissimos, bem rapipidinho, para essas empresas a titulo de reequilibrio financeiro!
valor não revelado significa um jeitinho para dizer que pagou, só que não….
Pessoal reclamando que o governo n se esforça pra receber, é melhor que realmente n paguem, o dinheiro iria pra funca ou corrupção. Seja lá o que fizerem será melhor aplicado o dinheiro