ViaMobilidade tem tarefa de construir pátios para CPTM suprimida “parcialmente” de contrato

Concessionária das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda deveria implantar áreas de manutenção no pátio Engenheiro São Paulo e ao lado do Parque Ecológico do Tietê, mas obrigações foram aliviadas. Governo deve receber compensação
Trem A12 da Série 8900 foi entregue pela Alstom (VM)
Trem da Série 8900 da ViaMobilidade (VM)

A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) reviu algumas obrigações previstas no contrato de concessão das linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda assinado pela ViaMobilidade.

No acordo original assinado em junho de 2021, a concessionária deveria realocar áreas de manutenção da CPTM que estavam locadas no Pátio Presidente Altino, em Osasco.

Como se sabe, o local foi repassado à ViaMobilidade para serviços destinados à frota de trens dos dois ramais. Com isso, a companhia do estado não teria acesso a equipamentos usados nas demais linhas.

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Para resolver a questão foi estabelecido que a concessionária implantaria uma nova área de manutenção no Pátio Engenheiro São Paulo e criaria um novo pátio, o PET (Pátio Parque Ecológico do Tietê).

Mas nesta semana a pasta aprovou a “supressão parcial” dos empreendimentos 58 (Engenheiro São Paulo) e 60 (Parque Ecológico) do contrato de concessão.

Acesso Norte da estação Jardim Silveira (GESP)
Acesso Norte da estação Jardim Silveira (GESP)

Segundo o contrato, a ViaMobilidade deveria implantar áreas para almoxarifados, balança rodoviária, vias permanentes, AMVs, posto de reabastecimento de locomotivas e oficinas de manutenção, entre outros.

Além dos dois pátios, o governo também retirou a complementação do Acesso Norte da Estação Jardim Silveira, da Linha 8-Diamante.

Abrigo Engenheiro São Paulo passará por melhorias (Jean Carlos)
Pátio Engenheiro São Paulo da CPTM (Jean Carlos)

A medida segue deliberação da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões (CMCP) e um parecer jurídico do governo. Segundo nota enviada ao site pela SPI, parte das obras previstas já foi executada por outros órgãos como prefeituras.

Já sobre os pátios, o motivo é o plano de concessão das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade à iniciativa privada. As tarefas que cabiam à ViaMobilidade deverão ser repassadas para o futuro concessionário.

A SPI também informou que a supressão resultou em um crédito de cerca de R$ 200 milhões que serão convertidos em benfeitorias e outros projetos nas linhas 8 e 9.

Veja resposta do governo do estado na íntegra:

“As supressões de investimentos publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (4) geraram crédito de aproximadamente R$ 200 milhões em favor do Estado de São Paulo e serão utilizados para investimentos prioritários nas Linhas 8 e 9, os quais serão anunciados em breve pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI). Os empreendimentos suprimidos, após as devidas análises técnicas, foram considerados impertinentes por já terem sido executados pelo município, ou por estarem previstos nos próximos lotes de concessão do programa SP nos Trilhos.”

 

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16 comments
  1. Nossa, que engraçado.

    Falei várias vezes aqui que a viamobilidade não estava cumprindo os termos do contrato referente a construção de novos parques de oficinas para a CPTM, e teve gente dizendo que era mentira, outros dizendo que estava nos planos de execução da empresa para um futuro próximo.

    Além destes, tem a linha de testes ao lado do metrô Belém e um prédio administrativo no Brás, que também vão ficar por isso mesmo.

    Mais uma vez o estado abrindo as pernas. E tem que defenda isso.

    1. Como o estado ta abrindo as pernas se na mesma noticia está escrito que “a mudança contratual gerará uma recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato” em favor do governo!??

      1. “As supressões de investimentos publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (4) geraram crédito de aproximadamente R$ 200 milhões em favor do Estado de São Paulo e serão utilizados para investimentos prioritários nas Linhas 8 e 9”

        citou quais investimentos?

        então vai usar o “crédito” naquilo que a empresa já teria que fazer. igual a rumo/ALL, que negociou a multa que deveria em investimentos nas linhas principais dela, ou seja, a multa pelo abandono ficou por isso mesmo.

    2. Caro, Guile, vc estava certo nesse quesito. Eu fui um desses que questionou o investimento em pátios da CPTM. Porém, o que vc ainda está errado, é dizer que essa concessão gera prejuízo financeiro ao Estado. Muito pelo contrário, conforme lemos acima, haverá um reequilíbrio financeiro ao Estado, por conta da retirada dessas obrigações.

  2. PALHAÇADA!!! Vão inventar oq pra defender essa falcatrua agora!?? Primeiro é o reequilíbrio financeiro agora isso!?? Só cumprem as cláusulas q favorecem a concessionária! Isso sim é MAMAR NAS TETAS DO ESTADO!!!

    1. O Jestor, quando fez essa concessão, estava mais preocupado em contratar funcionários e maquinário sem licitação do que na prestação de um bom serviço. Por isso foram exigidas várias obras externas em detrimento de um período curtíssimo de treinamento para os novos funcionários.

      Seria muito mais útil que esses 200 milhões fossem revertidos num novo período de treinamento com a experiente equipe da CPTM. O próprio GESP reconheceu a importância de uma equipe bem treinada ao escrever a concessão do TIC.

      1. o grupo CCR, que fez lobby pesado por essa concessão, queria assumir o quanto antes esse contrato. A licitação só não saiu antes por causa da pandemia.
        O prazo exíguo de transferência foi um “pedido” da CCR, que queria ter o quanto antes a assinatura do contrato.
        A CCR trabalha com a lógica de retorno rápido, baixo investimento e baixa complexidade. Apesar de saber exatamente o que lhe seria entregue, pois o estudo de viabilidade foi encomendado pela própria CCR, a CCR subestimou a ferrovia e achou que daria conta de manter no modo “via quatro”. O modus operandi da CCR é investir pouco, pagar baixos salários para a maioria sem grande conhecimento e treinamento, e contratar líderes peça-chave com maior conhecimento. Então a lógica de apenas ter “equipe com expertise” não funciona sozinha se não tiver atrelada a investimento. Você olha por exemplo os trens da viamobilidade e não tem limpeza, não faz usinagem de rodeiro, andam com janela aberta por falha em ar-condicionado. Sabe-se pelos bastidores que há trens depenados para servir de almoxarifado, que há revisões que não são executadas dentro do período, e assim vai.

  3. Em um termo de referência hipotético, foi estabelecido que a concessionária teria as obrigações X, Y e Z.

    A concorrente AAP não participou da licitação pública porque a obrigação Z teria um custo elevado, tornando inviável a sua participação. Já a concorrente BBQ participou, mas perdeu porque seu valor era mais alto, devido ao custo significativo da obrigação Z.

    Por outro lado, a concorrente XXY, que ofereceu o menor preço geral, estimou um valor muito abaixo do real para a obrigação Z. Embora os valores das outras obrigações fossem mais altos, estava previamente acordado que a obrigação Z seria alvo de um ajuste contratual. Com isso, a empresa seria isentada de executar a obrigação Z, em troca de uma compensação pelo valor sabidamente mais baixo a ser ressarcido.

    Uma reflexão boba

    1. Só para complementar este ponto: as obrigações que a Via Mobilidade deixará de cumprir já foram estabelecidas, mas o que será feito para permitir o reequilíbrio foi deixado para ser visto posteriormente. Mesmo que se aceite a ideia de ser possível o reequilíbrio neste ponto, necessariamente o Estado já deveria ter falado qual seria a compensação e não deixar isso para depois. Se está revendo um ponto, que o reveja por completo, tanto para um lado como para outro.

      Porém a sensação que fica é de justamente uma permissividade enorme com a concessionária, pois hora é isso, hora é o Estado vendo se vai cobrar as multas pelo atraso na devolução dos trens e por aí vai.

  4. A CCR já estruturou suas oficinas, não precisa fazer para a CPTM, pq qdo conseguir as linhas 11, 12 e 13 não fará sentido construir algo para ela mesmo, e ainda se for algo q já existe em sua estrutura

  5. lembrando que no contrato estabelecia que no 2 ano o CBTC não tem a 1 versão, que era pra tá pronta em 2021, e não tem no pátio de Presidente altino era pra ter lavadores….

  6. É esse governador vagabundo destruindo toda a melhoria q a cptm fez nessas linhas, se n impedirmos isso agora em 20 anos veremos a malha toda destruída e insegura igual aconteceu no rio de janeiro, um tremendo absurdo

  7. Se a Via Calamidade não está cumprindo o contrato, é simples: muda-se o contrato ora bolas! Já foi assim com o prazo de devolução dos trens da CPTM e agora com essas obras.

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